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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - DETRAN PR 2013 - CARGO: DESPACHANTE DE TRÂNSITO
1. Conteúdo Programático – Português (10 questões)
Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma culta do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.
2. Conteúdo Programático – Matemática (10 questões)
1. Sistema de numeração decimal. Operações com números reais e propriedades. Números naturais, múltiplos e divisores. Números fracionários, razões, proporções e porcentagem. 2. Média aritmética simples e média aritmética ponderada. 3. Progressão aritmética e progressão geométrica. 4. O princípio fundamental de contagem, fatorial, permutação, arranjo e combinação. Noções de cálculo de probabilidades. 5. Grandezas, medidas, sistema métrico decimal e medidas de tempo. 6. Cálculo de distâncias, ângulos, perímetros, áreas e volumes.
3. Legislação
3.1 Noções de Direito (10 questões)
- Constituição Federal de 1988
Dos Princípios fundamentais - Art.1º ao 4º
Dos Direitos e garantias fundamentais - Art.5º ao 13º
- Código Civil - Lei 10.406/2002
Das Pessoas - Art.1 ao 10, Art. 40 ao 52. Do Domicílio - Art. 70 a 78
Dos Fatos Jurídicos - Art. 104 a 120.
Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos - Art. 185 a 188 Da Prestação de Serviço – Art.593 a 609
Da Responsabilidade Civil - Art. 927 a 954
- Código Penal - Decreto Lei nº 2848/1940
Dos Crimes Contra a Fé Pública - Art. 293 a 311
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Art. 312 a 337
3.2 Legislação de Trânsito (10 questões)
Lei Federal n.º 9.503 – 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
3.3 Legislação de IPVA – (10 questões)
Lei Estadual 14.260 – 22/12/03 (Estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotores – IPVA)
Lei Estadual 16.735 – 27/12/10 (Altera os dispositivos que especifica, da Lei n.º 14.260/03, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA)
Instrução SEFA 26/2008 (Regulamenta a Lei n.º 14.260 e suas alterações que dispõem sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA), alterado pelas Instruções SEFA 27/09,28/10 e 29/10.
3.4 Legislação sobre Despachantes – (10 questões)
Lei Estadual 17.682– 20/09/13 (Dispõe sobre as atividades profissionais de despachante de Trânsito, perante o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN-PR)
3.5 Teoria Geral do estado - ( 10 questões) Constituição Federal de 1988
Da Organização do Estado –Art. 18 ao 43.
