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sexta-feira, 10 de agosto de 2012

EDITAL SEJUS ES - Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo 2012

sexta-feira, 10 de agosto de 2012 - by LINHA DIRETA 0

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

Notícia Relacionada: Sejus - ES abre 500 vagas para Agentes de Escolta e Penitenciário




 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NOS CARGOS DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (AEVP) E AGENTE PENITENCIÁRIO (AP).
A Comissão de Concurso Público, nos termos da Portaria nº 346-S, de 20 de março de 2012, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 250 (duzentos e cinquenta) vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP e 250 (duzentos e cinquenta) vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Agente Penitenciado - AP, devidamente autorizado pelo Exmo. Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, destinados as Unidades Prisionais pertencentes à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, que será regido por meio deste Edital Normativo.
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação da prova objetiva, prova de condicionamento físico, exame de saúde, prova de aptidão psicológica, bem como o recebimento dos documentos para comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, obedecido o previsto no subitem 1.2 deste Edital, são de responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Pauista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.
1.2. A investigação social e verificação da conduta social, reputação e idoneidade do candidato, será feita, de forma sigilosa, nos termos do disposto no Capítulo 12 deste Edital, pela Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
1.3. O prazo de vigência do Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente, a critério da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
1.3.1. O período de vigência do Concurso Púbico não gera para a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS a obrigatoriedade de chamar os candidatos aprovados em quantidade superior ao número de vagas oferecidas.
1.3.2. A aprovação gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à preferência na nomeação, dependendo da classificação obtida. A Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS reserva-se no direito de proceder às nomeações dos candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço.
1.4. Os cargos serão providos em ordem rigorosa de classificação (Capítulo 13 deste Edital), de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
1.5. Será obedecido o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Espírito Santo, para a nomeação dos servidores aprovados neste Concurso Público, conforme Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.
1.6. As provas serão realizadas nos municípios da Grande Vitória.
2 - DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA JORNADA DE TRABALHO E DOS VENCIMENTOS.
2.1 Do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
CARGO
VAGAS
REQUISITOS
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
250 + Cadastro de Reserva
1) ter, na data da posse , 18 (dezoito) anos de idade no mínimo;
2) ter, até a data do encerramento do período das inscrições, 30 (trinta) anos de idade, no máximo;
3) ter, na data da aplicação da prova de condicionamento físico, estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres);
4) possuir, na data da posse, Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
5) possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação - CNH - categorias "B", "C", "D" ou
2.2. A descrição detalhada das atribuições/atividades, bem como as condições em que elas serão desempenhadas é feita com base na Lei Complementar nº 455, de 11 de setembro de 2008, conforme segue:
2.3. As atribuições: Exercer as atividades de vigilância das unidades penitenciárias, muralhas, guaritas e alambrados que compõem as Unidades; desenvolver ações de contenção, vigilância do interno durante o período de tempo no qual se fizer necessária sua movimentação interna, externa ou permanência em local diverso da unidade prisional (apresentação de internos aos juizados, transferência, condução à rede hospitalar de assistência médica e odontológica); conduzir os veículos de transporte de internos; e outras atividades correlatas.
2.4. A descrição detalhada das atribuições/atividades:
2.4.1. Serviço de Muralha: estar sempre atento ao interior da unidade prisional, não descuidando, todavia, do lado externo da unidade. Prestar atenção aos movimentos dos presos no interior da unidade prisional, porém, não revidando as provocações. Comunicar ao superior imediato qualquer alteração observada quanto à segurança da Unidade, inclusive os casos de incêndio. Ao assumir o posto, comunicar qualquer irregularidade detectada. Zelar pela limpeza de seu posto e conservação dos meios de comunicação. Acionar o alarme geral da Unidade Prisional sempre que for observada anormalidade de caráter urgente.
2.4.2. Serviço de Escolta: executar a escolta armada no transporte de presos. Conduzir o preso, quando de seus deslocamentos externos para Fóruns, Distritos Policiais, Hospitais, Velórios, Unidades Prisionais, etc. Proceder à revista no preso e na viatura de transporte por ocasião de embarque e desembarque e, ainda, quando o preso for apresentado à carceragem do Fórum. Efetuar revista minuciosa nos locais onde o preso irá entrar, verificando se não existem armas dissimuladas, mensagens, chaves falsas para algemas ou outros objetos ilegais ou comprometedores. Usar sempre os meios de transportes oficiais, nunca aceitando carona durante o serviço de escolta. Ser cauteloso quanto à segurança, de acordo com a ocasião e local. Não permitir que o escoltado tenha contato, durante o trajeto, com parentes, amigos e/ou quaisquer pessoas estranhas.
2.4.3. Responsabilidade: zelar pela guarda dos equipamentos, munições e armamentos. Zelar pela limpeza e manutenção das armas de fogo, mantendo-as em condições de uso. Cumprir as determinações e ordens provenientes das esferas superiores.
2.5. As condições de trabalho:
2.5.1. Quanto aos riscos: riscos relativos à integridade física do servidor, quando do transporte do preso para locais externos da Unidade Prisional; em casos de resgate de preso; riscos de traumatismos ocasionados por queda das muralhas ou provocados por arma de fogo ou branca; risco de contrair moléstia de pele em decorrência de exposição ao sol; risco de contrair doenças respiratórias ou doenças infecto-contagiosas pelo contato com presos doentes durante o desempenho das atividades de escolta; risco de acidentes de trânsito com as viaturas no transporte dos presos.
2.5.2. Quanto à rotina: boa acuidade visual, considerável esforço físico e habilidade mental, principalmente no exercício da atividade de escolta.
2.5.3. Quanto ao local: exercer atividades em muralhas e guaritas, localizadas a certa altura do solo; sujeito às intempéries provocadas pelo rigor das variações climáticas (queda de temperatura, chuvas, vento e umidade).
2.6. A jornada de trabalho:
2.6.1 A jornada de trabalho dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelece o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 455 de 11 de setembro de 2008, podendo ser submetido à escala de revezamento.
2.7. O subsídio dos servidores é fixado por lei, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação ou outra espécie remuneratória, nos termos do § 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil.
2.7.1 O subsídio inicial é R$ 2.156,70 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos).
2.8. As vagas de Agente de Vigilância e Escolta Penitenciária estão localizadas nas Unidades Prisionais da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS e serão preenchidas mediante critério de escolha a ser efetuada pelo servidor, após a conclusão do Curso de Formação, obedecendo ao critério de classificação por mérito escolar, neste incluídas a nota obtida na Prova Objetiva (peso 2) e a nota obtida no Curso de Formação (peso 3).
2.9. Do cargo de Agente Penitenciário
CARGOVAGASREQUISITOS
Agente Penitenciário250 + Cadastro de Reserva1) ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos de idade, no mínimo;
2) ter, até a data do encerramento do período das inscrições, 30 (trinta) anos de idade, no máximo;
3) ter, na data da prova de condicionamento físico, estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres);
4) possuir, na data da posse, Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
5) possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação - CNH - categorias "B", "C", "D" ou "E".
2.10. A descrição detalhada das atribuições/atividades, bem como as condições em que elas serão desempenhadas é feita com base na Lei Complementar nº455, de 11 de setembro de 2008, conforme segue:
2.11. As atribuições/atividades: Exercer atividades de atendimento, custódia, guarda, assistência e orientação aos internos das Unidades Penitenciárias do Estado, e desenvolver ações de atendimento. Assistência e orientação aos familiares e visitantes dos internos das penitenciárias do Estado; conduzir os veículos de transportes de internos e outras atividades correlatas.
2.12. A descrição detalhada das atribuições/atividades:
2.12.1. registrar a inclusão de presos;
2.12.2. orientar os presos recém-chegados, explicando-lhes o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as disposições regulamentares da Unidade;
2.12.3. recolher os presos, escoltando-os até as celas e trancando-os com chaves de segurança;
2.12.4. fazer a chamada dos presos, para constatar possíveis faltas e providenciar as medidas que se fizerem necessárias;
2.12.5. abrir e fechar as portas das celas, utilizando chaves de segurança para liberar os presos para o cumprimento dos deveres na Instituição e atendimento de determinação superior;
2.12.6. vigiar e acompanhar os presos nas celas, no trabalho, nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas a médicos, dentistas, psicólogos ou durante estadia em hospitais, observando atentamente seu comportamento para evitar rebeliões, agressões e outras infrações disciplinares;
2.12.7. examinar as permissões para entrada e saída de pessoas estranhas, observando rigorosamente, os critérios adotados pela Unidade para verificação da autenticidade das mesmas;
2.12.8. efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentram na Unidade, bem como, nos objetos e pertences para apreender os que forem proibidos ou suspeitos;
2.12.9. revistar e registrar a entrada e saída de viaturas, para impedir a transgressão das normas fixadas pela Unidade;
2.12.10. realizar revistas nas dependências interiores dos estabelecimentos para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
2.12.11. tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos recolhendo-os às celas disciplinares;
2.12.12. comunicar os casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento;
2.12.13. movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional.
2.13. As responsabilidades:
2.13.1. com materiais e equipamentos da Unidade, tais como: chaves de segurança, utensílios distribuídos aos detentos, pertences recolhidos por ocasião da sua inclusão na Unidade, também, zelando pelos objetos de visitantes;
2.13.2. com registros de entrada e saída de veículos e de pessoas na Unidade; com a inclusão dos detentos; com a solicitação e permissão para entrevista com advogados, médicos, psicólogos, etc., além das ocorrências quanto às rotinas de trabalho e infrações disciplinares.
2.14. As condições de trabalho:
2.14.1. Quanto aos riscos:
2.14.1.1. riscos relacionados à integridade física, como por exemplo os que podem vir a ser verificados em situações de rebeliões, fugas e situações similares;
2.14.1.2. riscos quanto à integridade moral do Agente, desde que sejam assimilados valores e padrões de comportamentos delinquentes, em razão da constante convivência com as adversidades do sistema prisional.
2.14.2. Quanto à rotina: requer plena aptidão física, resistência e desenvoltura mental.
2.14.3. Quanto ao local: estrutura física da Unidade Prisional.
2.15. A jornada de trabalho:
2.15.1. A jornada de trabalho dos Agentes é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelece o §2º do artigo 2º da Lei Complementar nº455 de 11 de setembro de 2008, podendo ser submetido à escala de revezamento.
2.16. O subsídio dos servidores é fixado por lei, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação ou outra espécie remuneratória, nos termos do § 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil.
2.16.1 O subsídio inicial é de R$ 2.156,70 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos).
2.17. As vagas de Agente Penitenciário estão localizadas nas Unidades Prisionais da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS e serão preenchidas mediante critério de escolha a ser efetuada pelo servidor, após a conclusão do Curso de Formação, obedecendo ao critério de classificação por mérito escolar, neste incluídas a nota obtida na Prova Objetiva (peso 2) e a nota obtida no Curso de Formação (peso 3).
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
3.1.1. A inscrição dar-se-á mediante o preenchimento e transmissão da ficha de inscrição, o pagamento da taxa de inscrição, e do cumprimento das determinações e exigências contidas neste Edital.
3.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá:
a) orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso;
b) observar que as provas objetivas de todos os cargos em Concurso serão realizadas em mesma data em horários distintos;
c) caso seja efetuada mais de uma inscrição para o mesmo cargo, o candidato será considerado presente para o cargo que realizar a prova objetiva, sendo considerado ausente e, consequentemente, eliminado do Concurso Público quanto ao cargo realizado em duplicidade;
d) efetuada a inscrição não será permitida a mudança para outro cargo, seja qual for o motivo alegado;
e) Na época da realização do Curso de Formação, o candidato, se aprovado nos dois cargos disponibilizados no Certame, obrigatoriamente, deverá optar apenas para um cargo, sendo excluído do Concurso naquele que não realizou a opção.
3.3. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, durante o período das 10 horas de 20 de agosto de 2012 às 16 horas de 24 de setembro de 2012. (Horário de Brasília).
3.4. Às 16 horas do último dia de inscrição, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site.
3.5. O candidato, no período de inscrição, deverá:
a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);
b) localizar, no site, o "link" correlato ao Concurso Público;
c) ler na integra e atentamente o Edital e preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição nos moldes previstos neste Edital;
d) imprimir o boleto bancário;
e) transmitir os dados para a inscrição;
f) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), até a data-limite do encerramento do período das inscrições, respeitado o horário bancário.
3.5.1. A inscrição será efetivada somente mediante o preenchimento e transmissão da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de inscrição. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento do período das inscrições, respeitado o horário bancário.
3.5.1.1. O pagamento da importância correspondente ao valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária.
3.5.1.2. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação.
3.5.1.3. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.
3.5.1.4. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outro meio que não os especificados neste Edital.
3.5.1.4.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.
3.6. Não haverá isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 9.652, de 28 de abril de 2011, conforme previsto no Capítulo 4 deste Edital.
3.7. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento da taxa de inscrição.
3.7.1. A pesquisa relativa à situação da inscrição deverá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, a partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrição. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas.
3.8. A Fundação VUNESP e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.9. Não será efetivada a inscrição se o correspondente pagamento da taxa de inscrição for realizado fora do período estabelecido para tal finalidade.
3.9.1. Será cancelada a nomeação se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento dos requisitos fixados nos quadros dos subitens 2.1 ou 2.9, respectivamente.
3.10. Não haverá devolução da taxa de inscrição paga, seja qual for o motivo alegado.
3.11. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
3.11.1. A responsabilidade pela devolução recairá sobre a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS quando o Concurso não se realizar por decisão da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS e, nos demais casos, recairá sobre a Fundação VUNESP.
3.12. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da lei, assume:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal e no Decreto Federal Nº 70.436, de 18.04.1972;
b) ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos de idade, no mínimo;
c) ter, até a data do encerramento do período das inscrições, 30 (trinta) anos de idade no máximo, independentemente de eventual prorrogação do período de inscrição.
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
e) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
f) possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
g) possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias "B", "C", "D" ou "E";
h) gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial;
i) não registrar antecedentes criminais;
j) ter conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
k) estar ciente de que a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS reserva-se o direito de apurar, por meio de investigação sigilosa, a conduta dos candidatos na vida pública e na vida privada;
1) ter estatura mínima descalço, sem meias e descoberto de 1,65m se homens e 1,60m se mulher, por ocasião da prova de condicionamento físico;
m) entregar as certidões e a documentação constante do Capítulo 12 deste Edital, por ocasião da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.
3.13. O candidato que necessitar de condições especiais, inclusive prova em braile, ou prova ampliada, deverá solicitá-la até o término das inscrições, por SEDEX, ou Aviso de Recebimento (AR), ou pessoalmente, à Fundação VUNESP, sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP - CEP 05002-062, - Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP, indicando no envelope "Ref: Condição especial para participação do Concurso da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS - Edital nº 01/2012 - NOME DO CARGO, contendo na solicitação o nome completo, RG, CPF, telefone e os recursos necessários para a realização das provas."
3.13.1. O candidato que não o fizer, durante o período de inscrição, e conforme estabelecido no subitem 3.13., não terá a sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.
3.13.1.1. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização das provas ficará sujeito por parte da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e da Fundação VUNESP à análise da legalidade e a razoabilidade do solicitado.
3.14. O candidato portador de deficiência deverá observar ainda o Capítulo 5 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
3.15. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante, maior de idade, devidamente comprovada, que ficará em sala reservada e que será responsável pela criança.
3.15.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.
3.16. Excetuada a situação prevista no subitem 3.15. deste Capítulo, não será permitida a permanência de quaisquer outras pessoas nas dependências do local de realização da prova. A inobservância deste item poderá ocasionar a eliminação do candidato no Concurso Público.
4 - DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Amparado pela Lei Estadual nº 9.652, de 28 de abril de 2011, o candidato terá direito a isenção do valor da taxa de inscrição, desde que atenda os seguintes requisitos:
4.1.1. acessar, no período das 10 horas de 20 de agosto de 2012 às 23h59min de 21 de agosto de 2012, o "link" próprio da página do Concurso, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);
4.1.2. preencher total e corretamente o requerimento de solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição com os dados ali solicitados;
4.1.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, até 22 de agosto de 2012 por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR),ou entregar pessoalmente, para a Fundação VUNESP sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP - CEP: 05002062, indicando no envelope "Ref: Isenção do valor da taxa de inscrição - Concurso da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS - Edital nº 01/2012 - NOME DO CARGO , com os documentos comprobatórios:
a) comprovante de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
b) comprovante de ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
c) comprovante com o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
d) declaração de que não usufruiu o direito da isenção mais de 3(três) vezes no ano de 2012 .
4.1.4. As informações prestadas no requerimento, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade, ás sanções previstas em lei:
4.1.5. Não será concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem entregar cópia original dos documentos previstos deste Capítulo;
d) não observar a forma, os prazos estabelecidos nos subitens 4.1.1 a 4.1.3 deste Capítulo.
4.1.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição por fax ou por correio eletrônico.
4.1.7. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Fundação VUNESP.
4.1.8. O candidato deverá, a partir das 10 horas de 12 de setembro de 2012, acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, para verificar o resultado da solicitação pleiteada.
4.1.9. O candidato que tiver a solicitação deferida deverá acessar novamente o "link" próprio da página, digitar o seu CPF e proceder a efetivação da inscrição.
4.1.10. O candidato que tiver a solicitação indeferida poderá apresentar recurso no prazo de 1(um) dia útil após a divulgação da relação de inscrições indeferidas no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
4.1.11. O candidato deverá, a partir das 14 horas de 21 de setembro de 2012, acessar o site e verificar o resultado da solicitação pleiteada.
4.1.12. Não será permitido, no prazo de análise de recurso, o envio de documentos comprobatórios e/ou a complementação de documentos.
4.1.13. O candidato que tiver a solicitação indeferida e queira participar do Certame, deverá acessar novamente o "link" próprio da página do Concurso, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o seu CPF e proceder a efetivação da inscrição, imprimindo o boleto bancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com o valor da taxa de inscrição plena, até 24 de setembro de 2012.
4.1.14. O candidato que não efetivar a inscrição, mediante o recolhimento do valor da taxa de inscrição, terá o pedido de inscrição indeferido.
5 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1. Das vagas destinadas aos cargos e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, e do Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
5.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1. deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.
5.1.2. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.1.3. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo pretendido são compatíveis com a deficiência que é portador.
5.2. Para concorrer, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos dozes meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID‑ 10), bem como à provável causa da deficiência, na forma da alínea "a" do subitem 5.2. deste Edital.
c) o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova objetiva deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar pessoalmente ou por procuração, até 25 de setembro de 2012, na forma do subitem 5.2., justificativa acompanhada de laudo médico e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do art. 40 do Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
5.2.1. O candidato portador de deficiência deverá encaminhar a cópia simples do CPF e o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2. deste Edital, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), postado impreterivelmente até 25 de setembro de 2012, à Fundação VUNESP , sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05002-062, e indicar no envelope " Ref: Envio de requerimento e de laudo referente Portador de Deficiência - Concurso "SEJUS" - Edital nº 01/2012 - "NOME DO CARGO".
5.2.2.1. O candidato poderá, ainda, entregar até 25 de setembro de 2012, pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2. deste edital, na Fundação VUNESP sito na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05002-062 e indicar no envelope " Ref: Entrega de requerimento e de laudo referente Portador de Deficiência - Concurso "SEJUS" - Edital nº 01/2012 - "NOME DO CARGO".
5.2.2.2. O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação VUNESP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.2.3. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.2 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia da realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no art.40, §§ 1º e 2º, do Decreto Nº 3298/99 e suas alterações.
5.2.4. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF terão validade somente para esse Concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidos cópias dessa documentação.
5.2.5. O candidato que realizar mais de uma inscrição e estiver inscrito na condição de Portador de Deficiência, deverá encaminhar para cada inscrição realizada, a documentação, na forma prevista no subitem 5.2. deste Edital.
5.2.6. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição indeferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônicowww.vunesp.com.br, após 30 dias do término das inscrições.
5.2.6.1. O candidato disporá de 1(um) dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pelo e-mail vunesp@vunesp.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.2.7. A inobservância do disposto no subitem 5.2. deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
5.2.8. Da Perícia Médica
5.2.8.1. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no Concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da Secretaria do Estado da Justiça (SEJUS), formada por profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto Nº 3.298 e suas alterações.
5.2.8.2. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, com uma hora de antecedência do horário marcado para seu início, conforme Edital de convocação, munidos de documento de identidade original e de laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência. Com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10), conforme especificado no Decreto Nº 3298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
5.2.8.3. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pela SEJUS, por ocasião da realização da perícia médica.
5.2.8.4. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 5.2.8., não apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como portador de deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.2.8.5. O candidato que não for considerado portador de deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no Concurso, figurará apenas na lista de classificação geral.
5.2.8.6. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto 3298/99 e suas alterações.
5.2.8.7. O candidato portador de deficiência que no decorrer do estágio probatório apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
5.3. As vagas reservadas ao portador de deficiência, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observadas a ordem geral de classificação.
6 - DAS FASES
6.1. O Concurso Público constará das seguintes fases:
6.1.1. 1ª. Fase: Prova Objetiva;
6.1.2. 2ª. Fase: Prova de Condicionamento Físico;
6.1.3. 3ª. Fase: Exame de Saúde;
6.1.4. 4ª. Fase: Prova de Aptidão Psicológica;
6.1.5. 5ª. Fase: Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
6.1.6. 6ª. Fase: Curso de Formação.
7 - DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
7.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o conhecimento do candidato e constará de 30 (trinta) questões de Conhecimentos Gerais e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos, distribuídas conforme o quadro adiante, versando sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital.
Nº QUESTÕES
CONHECIMENTOS GERAIS
15
- Língua Portuguesa
10
- Matemática
05
- Atualidades
Nº QUESTÕES
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
04
- Direitos Humanos
10
- Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal
03
- Lei Complementar Estadual nº 46/94
03
- Lei nº 9.455/97: Define os Crimes de Tortura
7.2. A data da aplicação da prova objetiva está prevista para 25 de novembro de 2012, conforme estabelecido no quadro adiante:
Períodos
Cargos
Manhã
- Agente de Escolta Penitenciária
Tarde
- Agente Penitenciário e Vigilância
7.3 A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.
7.4 A prova objetiva será realizada em municípios da Grande Vitória.
7.5 A confirmação da data e a informação sobre o horário e o local de aplicação da prova objetiva serão feitas oportunamente e oficialmente por meio de publicação de Edital de Convocação no Diário de Imprensa Oficial (DIO), e divulgados nos sites da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS e da Fundação VUNESP.
7.5.1. O candidato, até 3 (três) dias antes da data prevista para a prova objetiva, poderá informar-se sobre a sua realização, consultando o site www.vunesp.com.br, na respectiva página do Concurso, ou, ainda, entrando em contado com o Disque VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas.
7.5.1.1. E de inteira responsabilidade do candidato seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme constante do Edital de Convocação publicado no Diário de Imprensa Oficial - DIO, e divulgado nos sites da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS e da Fundação VUNESP.
7.5.2. O candidato realizará a prova objetiva em data, horário, local e sala constantes do Edital de Convocação publicado no Diário de Imprensa Oficial e que constará, também, nos sites da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS www.sejus.es.gov.br e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso.
7.6. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar no Edital de Convocação, esse deverá entrar em contato com a VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.
7.6.1. Nesse caso, o candidato poderá participar do Concurso mediante preenchimento e assinatura, no dia da prova objetiva, de formulário específico (inclusão condicional), desde que proceda à entrega do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital.
7.6.2. A inclusão de que trata o subitem 7.6.1 deste Edital será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.
7.6.3. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
7.7. O candidato deverá comparecer ao local da prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
7.8. Será admitido no local da prova apenas o candidato que estiver:
7.8.1. munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, com foto que permita a sua identificação, uma vez que nenhum documento ficará retido e dos materiais constantes nos subitens 7.8.2 a 7.8.4.
7.8.1.1. Cédula de Identidade (RG);
7.8.1.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
7.8.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
7.8.1.4. Certificado de Alistamento Militar;
7.8.1.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal Nº 9.503/97);
7.8.1.6. Passaporte;
7.8.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;
7.8.1.8. comprovante de inscrição, no caso de o nome não constar do local de prova objetiva, no Edital de Convocação, publicado no Diário de Imprensa Oficial e nos sites SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS (www.sejus.es.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso.
7.8.2. com caneta esferográfica transparente de tinta de cor azul ou preta;
7.8.3. com lápis preto;
7.8.4. com borracha macia.
7.9. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no subitem 7.8.1 deste Edital, não realizará a prova objetiva, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.
7.9.1. Não serão aceitos para efeito de identificação: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei Nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.
7.10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
7.11. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.
7.12. Durante a realização da prova objetiva, não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquinas calculadoras, pagens, telefones celulares, relógios digitais, qualquer aparelho eletrônico, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou, ainda, material não autorizado pela Fundação VUNESP como estritamente necessários à realização da prova.
7.12.1. Para tanto, antes de iniciar as provas, a Fundação VUNESP poderá fornecer a cada candidato um saco plástico com lacre, para guarda de seus pertences pessoais, incluindo todo e qualquer equipamento eletrônico. O saco plástico somente poderá ser aberto no final da aplicação e fora do local de prova.
7.12.2. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
7.12.3. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.
7.13. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, e tão somente nesse, caso a candidata deverá levar um acompanhante, que ficará em lugar reservado para tal finalidade e será responsável pela criança.
7.13.1. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por um fiscal.
7.13.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação na duração da prova da candidata.
7.14. Excetuada a situação prevista no subitem 7.13 deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova.
7.15. No início da aplicação da prova, poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que na impossibilidade de o candidato não realizar o procedimento esse deverá registrar sua assinatura, em campo pré-determinado, por 03 (três) vezes.
7.16. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante na convocação, deverá efetuar a correção em formulário específico, datado e assinado e entregar ao fiscal da sala no dia da aplicação da prova objetiva.
7.17. O candidato poderá retirar-se do local de aplicação das provas após decorridos 75% (setenta e cinco por cento) do tempo de duração da prova, não podendo levar o Caderno de Questões.
7.17.1. O candidato apenas poderá levar consigo, ao término das provas, o material para conferência da prova objetiva a ser fornecido pela Fundação VUNESP e preenchido pelo candidato.
7.17.2. A Fundação VUNESP, objetivando garantir a lisura e idoneidade do Concurso Público, bem como a sua autenticidade, o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos, poderá utilizar detector de metal quando da aplicação da prova.
7.18. No ato da realização da prova objetiva, serão entregues ao candidato:
a) o caderno de questões;
b) a folha de respostas personalizada (contendo todos os dados cadastrais do candidato).
7.19. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para a realização da prova objetiva.
7.20. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova levando qualquer um dos materiais fornecidos, bem como sem autorização e acompanhamento do fiscal.
7.21. O preenchimento da folha de respostas personalizada que será o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as suas instruções.
7.21.1. Não será permitida a interferência ou participação de outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente treinado, ao qual deverá ditar as respostas.
7.22. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue ao final da prova ao fiscal de sala, com a assinatura do candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas com caneta esferográfica transparente de tinta de cor azul ou preta, juntamente com o caderno de questões.
7.22.1. No primeiro dia útil subsequente ao da aplicação da prova objetiva será disponibilizado o caderno de questões, no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, a partir das 14 horas.
7.23. Não será permitida a substituição da folha de respostas personalizada por erro do candidato.
7.24. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta, emenda ou rasura, ainda que legível.
7.25. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
7.26. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo.
7.27. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova, por qualquer motivo.
7.27.1. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.
7.28. A Fundação VUNESP e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da prova.
7.29. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.
7.30. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos para a sua realização, sua prova será anulada e, em consequência, será eliminado do Concurso.
7.31. Será excluído do Concurso, o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização de prova;
b) apresentar-se à prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar qualquer um dos documentos de identificação previstos no subitem 7.8.1. deste Edital, para a realização da prova;
e) ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal;
f) ausentar-se da sala de realização da prova antes de decorrido o prazo mínimo, estabelecido no subitem 7.17 deste Edital;
g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos, na sala de realização da prova;
h) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares etc.) ligado ou fazendo uso de quaisquer destes no prédio de realização da prova;
i) lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;
j) não devolver integralmente o material solicitado;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
1) estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, de gorro ou de chapéu;
m) estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que possua o respectivo porte;
n) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.
8 - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
8.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
8.2. A nota da prova objetiva será obtida pela seguinte fórmula:
NP = (Na x 100) / Tq
8.2.1. Legenda:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos do candidato
Tq = Total de questões da prova
8.3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos e não zerar em nenhuma das disciplinas.
8.4. Os candidatos habilitados na prova objetiva serão classificados por cargo, em uma única lista em ordem decrescente da nota da prova o objetiva.
8.5. Havendo empate na classificação da prova objetiva, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
8.5.1. obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos: (Lei nº 7210/84 Lei de Execução Penal) ;
8.5.2. obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos: (Direitos Humanos) ;
8.5.3. obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos: (Lei Complementar Estadual no 46/94);
8.5.4. obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos: (Lei nº 9.455/97 Define os Crimes de Tortura) ;
8.5.5. obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa;
8.5.6. obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais: Matemática;
8.5.7. obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais: Atualidades;
8.5.8. tiver mais idade (considerada a data de nascimento);
8.5.9. tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos de idade conforme declaração feita, pelo candidato, no momento da inscrição.
8.6. Essa classificação será publicada no Diário de Imprensa Oficial.
8.7. Será excluído do Concurso:
8.7.1. o candidato não habilitado na prova objetiva;
8.7.2. o candidato habilitado na prova objetiva e que não conste da lista dos convocados para a prova de condicionamento físico, conforme disposto no subitem 9.1 deste Edital.
9 - DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA AFERIÇÃO DE ALTURA E DA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
9.1. Serão convocados por cargo, para a aferição de altura e prova de condicionamento físico os candidatos considerados classificados até a 1.200º posição na prova objetiva, aplicando-se os critérios de desempate constantes do item 8.5 deste Edital.
9.2. A prova de condicionamento físico será realizada em data a ser divulgada oficial e oportunamente na Imprensa Oficial do Estado, não podendo ser alegada qualquer tipo de desconhecimento.
9.2.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no DIO e poderá, ainda, consultar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, ou ainda contatar o Disque Vunesp (11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas.
9.2.2. É de responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para sua ausência ou apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos.
9.2.3. O candidato realizará a aferição de altura e a prova de condicionamento físico na data, horário, local e turma constantes do Edital de Convocação publicado no DIO e que constará também, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não sendo aceita a alegação do não conhecimento como justificativa ou ausência ou de comparecimento em data, horário, local ou turma incorretas.
9.2.3.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos dos horários estabelecidos para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum após o fechamento dos portões.
9.2.4. Não será permitida a sua realização em município, data, horário, local ou turma diferente do previsto no Edital de Convocação.
9.2.4.1. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver:
9.2.4.1.1. munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, com foto que permita a sua identificação, uma vez que nenhum documento ficará retido:
9.2.4.1.2. Cédula de Identidade (RG);
9.2.4.1.3. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
9.2.4.1.4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
9.2.4.1.5. Certificado de Alistamento Militar;
9.2.4.1.6. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal Nº 9.503/97);
9.2.4.1.7. Passaporte;
9.2.4.1.8. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares.
9.2.4.1.9. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no subitem 10.2.3.2. deste Edital, não realizará a Aferição de Altura e Prova de Condicionamento Físico, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.
9.3. Para realização da prova de condicionamento físico, o candidato deverá:
9.3.1. Entregar o original de atestado médico expedido por órgão de saúde, público ou privado, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da aplicação desta prova, na qual deverá constar, expressamente, que o candidato está APTO para realizar a prova de condicionamento físico deste Concurso, contendo local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura (conforme modelo adiante):
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLINICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO
Atesto, sob as penas da Lei, que o/a Senhor(a) _____________________________________-, portador(a) do documento de identidade (RG) _________________, UF ________________, nascido (a) em ____/____/____, encontra-se apto (a) para realizar testes de esforços físicos, exigidos para a prova de condicionamento físico (TAF), a fim de concorrer ao cargo de _____________________________________________________, da Secretaria de Estado da Justiça - (SEJUS) - Espírito Santo.
__________________________________
(local e data)
(Obs.: A data do atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data da prova)
Nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura.
9.3.1.1. O atestado médico, de caráter eliminatório, visa avaliar as condições de saúde do candidato para a realização da prova, para o qual foi convocado.
9.3.1.2. O atestado médico não poderá conter expressão que restrinja a sua validade no que se refere ao estado/condição de saúde do candidato para a execução dos testes de condicionamento físico propostos no presente Edital, portanto, o texto do atestado deve ser claro quanto à autorização do médico ao candidato para realizar a prova de condicionamento físico.
9.3.1.3. O candidato deverá ainda assinar, na data da aplicação da prova de condicionamento físico, o termo de responsabilidade declarando-se responsável pela sua plena capacidade física para a participação na prova e, se não atender na integra ao subitem 9.2. deste capítulo, será eliminado da prova.
9.3.1.3.1. O termo de responsabilidade assinado não isenta o candidato da entrega do atestado médico.
9.4. Para esta prova, o candidato deverá apresentar-se com roupa apropriada (calção e camiseta) e calçando tênis.
9.5. A partir da entrada dos candidatos nas dependências do prédio, não será permitida a interferência, ou a presença, ou a participação de outras pessoas durante toda a realização da prova de altura e condicionamento físico.
9.6. Os candidatos que não possuírem a altura mínima exigida serão considerados eliminados do Concurso conforme as tabelas dos subitens 2.1. ou 2.9, deste Edital, ficando impedido de realizar a prova de condicionamento físico.
9.6.1. A aferição de altura/estatura terá caráter eliminatório.
9.7. Para a realização da prova de condicionamento físico, recomenda-se ao candidato que faça sua refeição, no mínimo, com 2 (duas) horas de antecedência e 2 (duas) horas depois da realização dos testes e, aquele que fuma, recomenda-se não fumar pelos menos 2 (duas) horas antes e 2(duas) horas depois dos testes.
9.8. O aquecimento e a preparação para a prova de condicionamento físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso.
9.9. A Comissão Aplicadora poderá cancelar ou interromper os testes de condicionamento físico, bem como alterar a data da aplicação de sua realização, caso considere que não existam as condições meteorológicas necessárias para garantir a integridade física dos candidatos e evitar prejuízos ao seu desempenho, devendo estipular nova data e divulgá-la oportunamente, no DIO, sendo certo que os candidatos realizarão todos os testes desde o início, desprezando-se, até então, todos os resultados porventura obtidos na ocasião da interrupção.
9.10. Na aplicação da prova de condicionamento físico não haverá repetição da execução dos exercícios, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato e que tenham prejudicado o seu desempenho.
9.11. Os testes a serem aplicados na prova de condicionamento físico serão os seguintes:
9.11.1 FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO, para os candidatos do sexo masculino
9.11.2. Posição inicial: deitado, em decúbito ventral (peito voltado ao solo), pernas estendidas e unidas e ponta dos pés tocando o solo, cotovelos estendidos, mãos espalmadas apoiadas no solo, com dedos estendidos e voltados para frente do corpo, com a abertura um pouco maior que a largura dos ombros, e com o corpo totalmente estendido.
9.11.3. Execução:
a) Flexão dos cotovelos aproximando, o corpo alinhado, do solo em 10 (dez) centímetros, sem haver contato com qualquer parte do corpo com o solo, a não ser a ponta dos pés e as mãos.
b) Extensão dos braços voltando à posição inicial, completando assim 1 (um) movimento completo.
c) A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições.
d) Caso, na flexão dos cotovelos, o corpo esteja desalinhado ou toque alguma parte do corpo no solo a contagem será encerrada.
e) O objetivo é repetir os movimentos corretamente o máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta) segundos. O teste é iniciado com as palavras "Atenção... Já!" e terminado com a palavra "Pare!". O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra "Já" e travado na pronúncia de "Pare!".
9.12.1 TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O SOLO EM APOIO NO BANCO, para as candidatas do sexo feminino
9.12.2. Posição inicial: decúbito ventral, perpendicularmente ao banco sueco com os joelhos apoiados sobre ele, mãos espalmadas e apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos.
9.12.3. A candidata deverá flexionar os braços (cotovelos) até formar um ângulo menor do que 90 graus ao aproximar o tórax a 10 centímetros do solo e retornar à posição inicial somente estendendo repetidamente os cotovelos. As execuções incorretas ou os movimentos incompletos não serão computados.
Os cotovelos devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão. A candidata, durante a execução dos movimentos, deverá permanecer com a coluna ereta e os joelhos estendidos. A movimentação de quadris ou pernas, como forma de auxiliar a execução do movimento, o invalidará. O banco sueco a ser utilizado pelas candidatas para a execução deste exercício possuirá altura de, aproximadamente, 30 cm. Uma linha a 10 (dez) centímetros da borda do banco sueco será marcada em toda a extensão de seu comprimento, que delimitará a área em que deverão estar apoiados os joelhos da candidata. Caso a candidata encoste com qualquer parte do corpo no solo (exceto as mãos), a contagem encerrada.
9.12.4. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições.
9.12.5. O objetivo é repetir os movimentos corretamente o máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta) segundos. O teste é iniciado com as palavras "Atenção... Já!" e terminado com a palavra "Pare!". O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra "Já" e travado na pronúncia de "Pare!".
9.13. RESISTÊNCIA ABDOMINAL, para ambos os sexos
9.13.1. O avaliado coloca-se em decúbito dorsal (de costas voltadas para o chão), com o corpo inteiramente estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo com as costas das mãos. Através de contração da musculatura abdominal, sem qualquer outro auxílio, o avaliado adotará a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a execução correta do movimento que os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, o avaliado retorna à posição inicial até que toque o solo com as mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início à execução de novo movimento. O teste é iniciado com as palavras "Atenção... Já!" e terminado com a palavra "Pare!". O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra "Já" e travado na pronúncia de "Pare!". É permitido o repouso entre os movimentos, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto.
9.14. CORRIDA DE 50 METROS, para ambos os sexos
9.14.1. O avaliado deve posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada a voz de comando "Atenção... Já! , momento em que é acionado o cronômetro, o avaliado deverá percorrer, no menor período de tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha de largada e a linha de chegada. A cronometragem será interrompida quando o avaliado ultrapassar a linha de chegada com o tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de atletismo ou em área de superfície plana convenientemente demarcada. Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pelo avaliado para completar o percurso, com a precisão de centésimos de segundo.
9.15. CORRIDA EM 12 MINUTOS, para ambos os sexos
9.15.1. O avaliado deve percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através da voz de comando "Atenção...Já!" e será encerrado através de dois silvos longos de apito no 120 minuto. Aos 10 (dez) minutos de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de orientação aos avaliados, avisando que faltam 2 (dois) minutos. Ao término da prova o candidato não deverá caminhar para frente do local correspondente ao apito de 12 (doze) minutos, podendo caminhar transversalmente ao percurso da pista.
9.16. Os desempenhos dos candidatos em cada teste de condicionamento físico serão transformados em pontos conforme tabela a seguir:
9.16.1. Masculino:
TESTES
IDADE/PONTOS
Flexo-extensão em Apoio de Frente
Abdominal
Corrida
Ate 25 anos
De 26 a 30 anos
Acima de 30 anos
50 m
12 minutos
08
20
9"25
1700 m
0
0
0
10
22
9"00
1800 m
0
0
10
12
24
8"75
1900 m
0
10
20
14
26
8"50
2000 m
10
20
30
16
28
8"25
2100 m
20
30
40
18
30
8"00
2200 m
30
40
50
20
32
7"75
2300 m
40
50
60
22
34
7"50
2400 m
50
60
70
24
36
7"25
2500 m
60
70
80
26
38
7"00
2600 m
70
80
90
28
40
6"75
2700 m
80
90
100
30
42
6"50
2800 m
90
100
100
32
44
6"25
2900 m
100
100
100
Feminino:
TESTES
IDADE/PONTOS
Flexo-extensão em Apoio de Frente
Abdominal
Corrida
Até 25 anos
De 26 a 30 anos
Acima de 30 anos
50 m
12 minutos
08
14
10"75
1500 m
0
0
0
10
16
10"50
1600 m
0
0
10
12
18
10"25
1700 m
0
10
20
14
20
10"00
1800 m
10
20
30
16
22
9"75
1900 m
20
30
40
18
24
9"50
2000 m
30
40
50
20
26
9"25
2100 m
40
50
60
22
28
9"00
2200 m
50
60
70
24
30
8"75
2300 m
60
70
80
26
32
8"50
2400 m
70
80
90
28
34
8"25
2500 m
80
90
100
30
36
8"00
2600 m
90
100
100
32
38
7"75
2700 m
100
100
100
9.17. A prova de condicionamento físico, de caráter eliminatório, terá notas atribuídas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme consta da Tabela de Pontuação do subitem 9.16.1. deste Edital.
9.18. A nota da prova de condicionamento físico corresponderá à somatória dos pontos obtidos nos quatro testes de aptidão física.
9.19. Da avaliação dessa prova, resultará conceito "APTO" ou "INAPTO".
9.20. Para ser considerado "APTO" na prova de condicionamento físico o candidato deverá obter, no mínino 10 (dez) pontos em cada um dos testes definidos nos itens e subitens 9.11. até 9.15. deste Edital, bem como perfazer/obter nota igual ou superior a 170 (cento e setenta) pontos.
9.20.1. O candidato que não obtiver a pontuação mínima (o que equivale a 10 pontos) em qualquer um dos testes definidos nos itens e subitens 9.11. a 9.15. deste Edital, será considerado "INAPTO", independentemente das demais pontuações, sendo automaticamente eliminado dos testes subsequentes.
9.21. Os candidatos considerados "INAPTOS" serão excluídos do Concurso.
9.22. Nenhum candidato considerado inapto será submetido a novo exame ou prova, e nem haverá reexame ou reavaliação.
9.23. A Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS publicará, na Imprensa Oficial do Estado, bem como disponibilizará no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do concurso:
9.23.1. lista nominal dos candidatos considerados "APTOS" na aferição de altura e na prova de condicionamento físico, contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) teste(s) de condicionamento físico; e
9.23.2. lista em ordem de número de inscrição dos candidatos considerados "INAPTOS" na aferição de altura e na prova de condicionamento físico, contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) teste(s) de condicionamento físico.
9.24. A pontuação máxima possível para cada um dos 4 (quatro) testes é de 100 (cem) pontos, conforme estabelecido na tabela constante no subitem 9.16.1. deste Edital.
9.25. A interpolação de pontos, em relação à tabela constante do subitem 9.16.1. deste Edital será feita da seguinte forma:
a) flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo: 5 (cinco) pontos por movimento completo;
b) resistência abdominal: 5 (cinco) pontos por movimento completo;
c) corrida de 50 metros: - 0,4 (menos quatro décimos) ponto a cada 0,01 (um centésimo segundo);
d) corrida em 12 minutos: 1 (um) ponto para cada 10 (dez) metros percorridos.
10 - DO EXAME DE SAÚDE
10.1. Serão convocados para o exame de saúde os candidatos considerados habilitados na Prova de Condicionamento Físico.
10.2. O exame de saúde será realizado em data a ser divulgada oficial e oportunamente na Imprensa Oficial do Estado, não podendo ser alegada qualquer tipo de desconhecimento.
10.2.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no DIO e poderá ainda consultar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, ou ainda contatar o Disque Vunesp (11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas.
10.2.1.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar a convocação , não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para sua ausência ou apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos.
10.2.2. O candidato realizará o Exame de Saúde em data, horário, local e turma constantes do Edital de Convocação publicado no DIO e que constará também, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não sendo aceita a alegação do não conhecimento como justificativa ou ausência ou de comparecimento em data, ou horário, ou local ou turma incorretos.
10.2.3. Não será permitida a sua realização em município, data, horário, local ou turma diferente do previsto no Edital de Convocação.
10.2.3.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
10.2.3.2. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver:
10.2.3.3. munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, com foto que permita a sua identificação, uma vez que nenhum documento ficará retido:
10.2.3.4. Cédula de Identidade (RG);
10.2.3.5. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
10.2.3.6. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
10.2.3.7. Certificado de Alistamento Militar;
10.2.3.8. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal Nº 9.503/97);
10.2.3.9. Passaporte;
10.2.3.10. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares.
10.2.3.11. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no subitem 10.2.3.2. deste Edital, não realizará o Exame de Saúde, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.
10.4. O exame de saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
10.5. O candidato será considerado apto ou inapto no exame de saúde.
10.6. O exame de saúde destinar-se-á à constatação, mediante exame físico e análise dos exames solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:
a) GERAIS: deficiências físicas, congênitas e/ou adquiridas, que causem debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;
b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.
10.7. O exame de saúde estará sob a responsabilidade de juntas médicas a serem designadas pela Fundação VUNESP.
10.8. O exame de saúde compreenderá o exame clínico e, ainda, a entrega de exames, os quais o candidato deverá providenciar, à suas expensas, conforme a seguinte relação:
a) Hemograma completo;
b) ABO+ RH;
c) Bioquímica do sangue: glicose, uréia, creatinina, colesterol total e HDL colesterol, ácido úrico, triglicerídeos, TGO e TGP;
d) EAS;
e) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);
f) Sorologia para Lues ou VDRL;
g) Sorologia para Doença de Chagas;
h) EEG com laudo;
i) Avaliação Cardiológica: avaliação clínica do Cardiologista, RX de tórax com laudo e ECG com laudo;
j) Exame Oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático (solicitar ao oftalmologista a observação rigorosa do exame previsto neste edital);
k) Exame otorrinolaringológico: avaliação clínica do otorrinolaringologista e audiometria tonal com laudo emitido pelo médico especialista.
10.9. Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.
10.10. Somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização do exame médico.
10.11. Os exames serão entregues e avaliados pela Junta Médica, em complementação ao exame clínico.
10.12. A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames dos candidatos, emitirá apenas parecer da inaptidão do candidato.
10.13. Será eliminado do certame o candidato considerado inapto ou que não comparecer aos exames médicos no horário estabelecido para tal fim em edital específico.
10.14. Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação para essa fase.
11 - DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA
11.1. Serão convocados para a prova de aptidão psicológica os candidatos habilitados no Exame de Saúde
11.2. A convocação para a prova de aptidão psicológica será publicada oportunamente no Diário de Imprensa Oficial.
11.3. A prova de aptidão psicológica será realizada no Município de Vitória.
11.4. A informação relativa à data, ao horário /turma e ao local da prova de aptidão psicológica será feita oportunamente por meio de publicação do Edital de Convocação no Diário de Imprensa Oficial, nos sites da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS e da VUNESP.
11.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no DIO e poderá consultar o site www.vunesp.com.br, na respectiva página do Concurso, ou ainda contatar o Disque VUNESP, (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas.
11.4.1.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para sua ausência ou apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos.
11.4.2. O candidato realizará a prova de aptidão psicológica em data, horário, local, turma constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Imprensa Oficial e que constará, também, no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não sendo aceita a alegação do não conhecimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, ou horário, ou local ou turma incorretos.
11.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
11.5.1. Não será permitida a sua realização em município, data, horário, local ou turma diferentes do previsto no Edital de Convocação.
11.6. Para a realização da prova de aptidão psicológica, o candidato deverá apresentar documento de identidade, conforme previsto no subitem 7.8. deste Edital, bem como levar caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta.
11.6.1. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no subitem 7.8. deste Edital, não realizará a prova de aptidão psicológica, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público. Não serão aceitos, para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei Nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.
11.6.2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
11.6.3. É vedado ao candidato ausentar-se momentaneamente da sala de prova de aptidão psicológica sem o acompanhamento do fiscal.
11.6.4. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da avaliação sem autorização expressa do responsável pela aplicação.
11.7. A prova de aptidão psicológica, de caráter eliminatório, levará em conta as características especiais que o cargo exige e destinar-se-á a verificar a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo, nas condições atuais oferecidas pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS. Essa verificação dar-se á por meio de instrumental competente, consoante legislação em vigor, a fim de constatar a existência de fatores considerados imprescindíveis ao bom desempenho das atribuições do cargo.
11.7.1. A prova de aptidão psicológica será composta por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva.
11.8. O perfil psicológico é constituído por um rol de características de personalidade e inteligência que permitam ao indivíduo adaptar-se e apresentar desempenho positivo enquanto ocupante do cargo a que se destina o Concurso.
11.8.1. O rol de características a serem verificadas consta do Anexo III deste Edital.
11.9. A prova de aptidão psicológica será aplicada por profissionais da área de Psicologia, identificados pelo número de suas inscrições no Conselho Regional de Psicologia.
11.10. Da prova de aptidão psicológica resultará conceito "APTO" ou "INAPTO".
11.11. Na prova de aptidão psicológica, será considerado "INAPTO" o candidato que apresentar características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido para o exercício do cargo, detectados por meio dos instrumentos psicológicos utilizados.
11.12. Nenhum candidato "INAPTO" será submetido à nova prova de aptidão psicológica no presente Concurso.
11.13. Os níveis de exigência para cada um dos aspectos a serem investigados estão divididos em elevado (acima dos níveis medianos), adequado (dentro dos níveis mediados) e diminuído (abaixo dos níveis medianos).
11.14. O candidato, se julgar necessário, poderá solicitar o procedimento denominado "entrevista devolutiva" para conhecimento das razões de sua "inaptidão", no prazo de 10 (dez) dias úteis após a publicação do resultado desta prova, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e enviado por SEDEX ou protocolado na VUNESP, em dias úteis, no horário das 9 às 16 horas (vide endereço no Anexo V deste Edital).
11.14.1. Atendendo aos ditames da ética psicológica, esse procedimento somente será divulgado ao candidato, pessoal e individualmente, pelo profissional responsável pela aplicação, na cidade de Vitória-ES, uma vez que não é permitida a remoção dos testes do candidato do seu local de arquivamento público (Código de Ética dos Psicólogos e artigo 8º da Resolução do CFP nº 01/2002), mediante oportuna convocação no Diário de Imprensa Oficial. ou no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso.
11.15. A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS publicará, no Diário de Imprensa Oficial, bem como disponibilizará no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso:
11.15.1. lista nominal dos candidatos considerados "APTOS" na prova de aptidão psicológica, contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição e números de documentos de identificação;
11.15.2. lista em ordem de número de inscrição dos candidatos considerados "INAPTOS" na prova de aptidão psicológica, contendo apenas seus respectivos números de inscrição e números de documentos de identificação.
11.16. Os candidatos considerados "inaptos" e os ausentes nesta prova serão excluídos do Concurso.
12 - DA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA
12.1. A entrega dos documentos será realizada no mesmo dia da aplicação da Avaliação Psicológica, em horário diverso.
12.2. Somente serão avaliados os documentos para a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada os candidatos considerados "APTOS" na prova de Aptidão Psicológica.
12.3. A convocação para a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada será publicada oportunamente no Diário de Imprensa Oficial.
12.4. A comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada será realizada no município de Vitória.
12.5. A informação relativa à data, ao horário, turma e ao local dessa comprovação será feita oficial e oportunamente por meio de publicação do Edital de Convocação no Diário de Imprensa Oficial.
12.5.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no DIO e poderá consultar o site www.vunesp.com.br, na respectiva página do Concurso, ou ainda contatar o Disque VUNESP, (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas. E de responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para sua ausência ou apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos.
12.5.2. O candidato realizará a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, em data, horário, local, e turma constantes do Edital de Convocação publicado no Diário de Imprensa Oficial (DIO) e que constará, também, no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não sendo aceita a alegação do não conhecimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, horário, local ou turma incorretos.
12.6. O candidato deverá chegar ao local da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões, e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
12.7. Somente será admitido no local da comprovação de idoneidade Vitória (ES), Segunda-feira, 06deAgosto de 2012 e conduta ilibada na vida pública e na vida privada o candidato que estiver:
12.7.1. munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, com foto que permita a sua identificação, uma vez que nenhum documento ficará retido:
12.7.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC);
12.7.1.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
12.7.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
12.7.1.4. Certificado de Alistamento Militar;
12.7.1.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal Nº 9.503/97);
12.7.1.6. Passaporte;
12.7.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;
12.7.2. com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta.
12.7.2.1. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no subitem 12.7.1. deste Edital, não realizará a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.
12.7.2.2. Não serão aceitos para efeito de identificação por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei Nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.
12.8. A documentação a ser entregue pelo candidato no momento da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada é a seguinte:
12.8.1. cópia simples, acompanhada do original, da carteira de identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC);
12.8.2. cópia simples, acompanhada do original, da:
12.8.2.1. Certidão de Nascimento (se solteiro); ou
12.8.2.2. Certidão de Casamento (se casado);
12.8.3. original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Estadual da Comarca onde reside (a referida Certidão é expedida pelo Fórum da respectiva Comarca);
12.8.4. original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da Justiça Estadual da(s) Comarca(s) onde residiu a partir de 18 anos de idade - a(s) referida(s) Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo(s) Fórum(ns) da(s) respectiva(s) Comarca(s);
12.8.5. original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Federal da região onde reside (a referida Certidão é expedida pelo Fórum da Justiça Federal);
12.8.6. original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da Justiça Federal da(s) região(ões) onde residiu a partir de 18 anos de idade - a(s) referida(s) Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo Fórum(ns) da Justiça Federal;
12.8.7. uma foto recente e datada, de no máximo 6 (seis) meses, no tamanho 5x7 cm.
12.9. Para a realização da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, o candidato deverá cumprir o determinado nos subitens adiante;
12.9.1. caso conste algum processo em algumas das certidões referidas nos subitens 12.8.3. a 12.8.6. deste Edital, o candidato deverá requerer a competente Certidão de objeto e pé no respectivo Cartório Criminal, bem como proceder à entrega da(s) mesma(s) juntamente com as demais documentações;
12.9.2. as Certidões de Distribuições Criminais referidas nos subitens a 10.8.3. a 10.8.6. deste Edital deverão ter sua data de emissão com até 3 (três) meses da data da realização da comprovação da idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
12.9.3. não serão aceitos, sob pretexto algum:
12.9.3.1. protocolos dos documentos/certidões solicitados;
12.9.3.2. complementação ou substituição de documentos/certidões/ etc. entregues;
12.9.3.3. entregas posteriores de documentos/certidões/etc.
12.10. A critério da Comissão Examinadora, e exclusivamente mediante sua necessidade, poderão ser solicitadas novas certidões comprobatórias de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.
12.10.1. A convocação para a entrega das novas certidões se dará por meio de Edital a ser publicado no Diário de Imprensa Oficial.
12.11. A análise dos documentos referidos nos subitens 12.8.1 a 12.8.6 deste Edital entregues pelo candidato no momento da realização da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, será de responsabilidade da Fundação VUNESP.
12.12. A investigação social, de competência da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, terá por finalidade averiguar a vida pregressa e atual do candidato, quer seja social, moral, profissional, escolar, e demais aspectos da vida em sociedade, impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse no Quadro da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS. O próprio candidato fornecerá os dados para tal averiguação, autorizando seu procedimento.
12.13. Será considerado "INAPTO" na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, com a sua consequente eliminação do Concurso:
12.13.1. o candidato que não proceder à entrega de quaisquer dos documentos na forma que determina este Capítulo deste Edital e/ou na data, horário e local estipulados no Edital de Convocação;
12.13.2. o candidato com inexatidão nos dados fornecidos ou com irregularidade na documentação entregue;
12.13.3. o candidato que não tiver, na investigação social, apurada conduta compatível com as exigências deste Edital.
12.14. A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS publicará, no Diário de Imprensa Oficial, bem como disponibilizará no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso:
12.14.1. lista nominal dos candidatos considerados "APTOS" na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, contendo, ainda, seus respectivos nomes e números de inscrição.
13 - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
13.1. Os candidatos considerados APTOS na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada serão classificados em ordem decrescente da nota obtida na prova objetiva, em duas listas de classificação prévia, a saber:
13.1.1. Lista de Classificação Prévia Geral, contendo todos os candidatos, inclusive os portadores de necessidades especiais;
13.1.2. Lista de Classificação Prévia Especial, contendo somente os portadores de necessidades especiais.
13.2. Os candidatos constantes da Lista de Classificação Prévia Especial a que se refere o subitem 13.1.2 deste Edital, serão convocados, mediante publicação de Edital no Diário de Imprensa Oficial para realização de perícia médica com o intuito de comprovação da deficiência declarada no ato da inscrição, bem como da verificação da compatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo.
13.3. A perícia médica será realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.
13.4. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
13.5. A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido no subi-tem 13.3. deste Edital.
13.6. Os resultados da perícia e da junta médica serão publicados no Diário de Imprensa Oficial (DIO), por meio de Edital.
13.7. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na prova objetiva, excluindo-se os candidatos considerados "INAPTOS" na prova de aptidão psicológica, os "INAPTOS" na prova de condicionamento físico e os "INAPTOS" na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, utilizando-se dos critérios de desempate previstos no subitem 8.5. deste Edital.
13.8. Findo o trabalho relativo às perícias e às juntas médicas, serão publicadas, no Diário de Imprensa Oficial:
13.8.1. a Lista de Classificação Final Geral, que conterá todos os candidatos, inclusive os candidatos considerados, concomitantemente, "candidatos portadores de necessidades especiais" e "aptos para o exercício do cargo";
13.8.2. a Lista de Classificação Final Especial, que conterá somente os candidatos considerados, concomitantemente, "candidatos portadores de necessidades especiais" e "aptos para o exercício do cargo".
13.9. Serão excluídos do Concurso Público os candidatos considerados "inaptos" para o exercício do cargo.
13.10. Não havendo candidatos portadores de necessidades especiais aprovados e aptos para o exercício do cargo, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se, estritamente, a ordem de classificação.
14 - DO RECURSO
14.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados do 10 dia útil imediatamente seguinte ao da data da publicação, no DIO ou do fato que lhe deu origem.
14.2. Para recorrer contra o gabarito, contra o resultado das provas do Concurso Público e contra a classificação, o candidato deverá utilizar somente o campo próprio para interposição de recursos, no endereço www.vunesp.com.br, e seguir as instruções ali contidas.
14.3. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anuladas(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na respectiva prova.
14.3.1. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.
14.4. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será objeto de divulgação no DIO e disponibilizado pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
14.5. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
14.6. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
14.7. Não será conhecido recurso:
14.7.1. interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo, deste Edital;
14.7.2. que não contenha fundamentação e embasamento;
14.7.3. que não atenda às instruções constantes do link "Recursos" na página específica deste Concurso.
14.8. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1(um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.
14.9. Não será aceito recurso interposto por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além do previsto neste Capítulo.
14.10. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
14.11. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.
15 - DO CURSO DE FORMAÇÃO
15.1 Serão submetidos ao Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, os candidatos aprovados na quinta fase do concurso e classificados dentro do número de vagas.
15.2 Os candidatos serão convocados para o Curso de Formação em ordem decrescente de acordo com a classificação da quinta etapa.
15.3 Os candidatos convocados serão divididos em grupos que serão escalonados para frequentarem o Curso de Formação, obedecida a ordem decrescente de classificação, na forma do subitem anterior.
15.4 Os candidatos que frequentarem o Curso de Formação terão direito a uma bolsa de estudo, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do subsídio inicial do cargo.
15.5 Ao final da formação de cada grupo, os alunos serão considerados aprovados ou reprovados e os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente constituindo esta classificação como resultado final da sexta etapa.
15.5.1 Os candidatos reprovados serão excluídos do Concurso Público.
15.6 A nomeação será determinada pela classificação dos candidatos no Curso de Formação, obtida em cada grupo, obedecida a ordem cronológica de realização de cada um dos grupos, independentemente da nota final obtida pelos candidatos nos grupos subsequentes.
15.7. O Curso de Formação será regulamentado peb Manual do Aluno.
16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O ato de inscrição do candidato implica o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares, importando a aceitação tácita das normas e condições do Concurso Público.
16.2. Todas as convocações, comunicados e resultados, referentes a este Concurso Público, serão publicados no Diário de Imprensa Oficial, sendo de inteira responsabilidade e obrigação do candidato o acompanhamento das mencionadas publicações, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
16.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado a ser publicado no Diário de Imprensa Oficial.
16.4. Os casos omissos serão resolvidos pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS e pela VUNESP, no que diz respeito à realização deste Concurso Público.
16.5. A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS e a VUNESP se eximem de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a quaisquer das fases deste Concurso Público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos e/ou danificados nos locais das provas.
16.6. Em caso de necessidade de alteração, unicamente no que se refere a endereço e/ou telefone, o candidato deverá requerer essa(s) atualização(s):
16.6.1. até a publicação da classificação para o Curso de Formação: para a Fundação VUNESP, por carta assinada pelo candidato, enviada com Aviso de Recebimento à Fundação VUNESP (vide endereço no Anexo V deste Edital), ou por fax assinado pelo candidato a ser enviado em número a ser informado no telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas;
16.6.2. após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso: para a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, em dias úteis, por meio dos telefones (0xx27) 3636-5841 ou (0xx27) 36365842, no horário das 9 às 18 horas.
16.7. Para efeito de avaliação na(s) prova(s) deste Concurso:
16.7.1. não será considerada a legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação da prova neste Concurso;
16.8. Em nenhuma das fases do concurso será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato ou por estranhos ao concurso.
16.9. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília - DF.
16.10. Fazem parte deste Edital:
a) o Anexo I - modelo de Declaração para Candidato Desempregado;
b) o Anexo II - Conteúdos Programáticos da prova objetiva;
c) o Anexo III - Perfil Psicológico;
d) o Anexo IV - modelo de Atestado Médico (para a prova de condicionamento físico);
e) o Anexo V - endereço da Fundação VUNESP;
16.11. As informações sobre o presente Concurso serão prestadas:
16.11.1. até a publicação da classificação do Curso de Formação: pela Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, e pela internet, no sitewww.vunesp.com.br, na respectiva página do Concurso;
16.11.2. após a homologação: pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, por meio dos telefones (0xx27) 3636-5841 ou (0xx27) 3636-5842, em dias úteis, no horário das 9 às 18 horas.
ANEXO I
MODELO DO REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL 6.663 DE 28 DE ABRIL DE 2011
REQUERIMENTO ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
O candidato adiante identificado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 6663 do 28 de abril de 2011, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição para o cargo de:
1. DADOS PESSOAIS
Nome:
Filiação:
Estado Civil:Data de Nascimento:RG nº:CPF:
Endereço Residencial:
Cidade:UF:CEP:
Telefone Residencial/Celular:Quantidade de pessoas que residem com o candidato:
2. FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO
DOCUMENTOS ANEXADOS A ESTE REQUERIMENTO
Declaro não ter solicitado isenção de inscrição em concursos públicos mais de três vezes nos últimos 12 meses, e serem verdadeiras as informações aqui apresentadas, prontificando-me a fornecer outros documentos comprobatórios caso sejam solicitados pela Comissão do Concurso Público
Vitória, _____ de ___________________ de 2012
_________________________________
Assinatura
ANEXO II
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA - Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
MATEMÁTICA - Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.
ATUALIDADES - Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1º semestre de 2012, divulgados na mídia local e/ou nacional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITOS HUMANOS - Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) - da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU.
LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84)
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 046, DE 31/01/1994). Capítulos I, II e IX; Título III: Capítulos I e II; Título IV: Capítulos I, II, III, V, VI; Títulos V: Capítulo Único Título VII; Título VIII: Capítulos I e II; Título IX: Capítulos I, II, IV, V; Títulos X: Capítulos I, II e III; Títulos XII.
DEFINIÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA (LEI Nº 9.455/97).
ANEXO III - PERFIL PSICOLÓGICO
Na prova de aptidão psicológica serão verificadas características do candidato, com relação a:
CARACTERÍSTICAS
CRITÉRIO OU INDICADORES
1. Controle emocional
Elevado
2. Adaptação e respeito a normas e regras institucionais
Adequado
3. Controle da agressividade e adequadamente canalizada
Elevado
4. Impulsividade
Diminuto
5. Comunicação
Adequada
6. Relacionamento Interpessoal equilibrado
Elevado
7. Ausência de sinais de precipitação nas atitudes e nas decisões
Elevado
8. Iniciativa
Adequada
9. Tomada de decisão
Adequada
10. Ausência de sinais fóbicos e disrítmicos
Elevado
11. Sociabilidade
Adequado
12. Atenção difusa
Elevada
13. Capacidade de gerenciar conflitos
Elevado
14. Nível de ansiedade
Diminuto
15. Receptividade/empatia
Adequado
16. Comportamento ético
Elevado
17. Liderança
Adequado
18. Capacidade de improvisação
Adequado
19. Insegurança
Diminuto
20. Emotividade
Diminuto
ANEXO IV
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
(PARA A PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO)
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLINICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO
Atesto, sob as penas da Lei, que o/a Senhor(a)__________________________________ portador(a) do documento de identidade (RG)_______________, UF _____, nascido (a) em ____/____/____, encontra-se apto (a) para realizar testes de esforços físicos, exigidos para a prova de condicionamento físico (TAF), a fim de concorrer ao cargo de ______________________ da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS - Espírito Santo.
_____________________________
(local de data)
(OBS:A data do atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data da prova)
Nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura.
ANEXO V
ENDEREÇO DA Fundação VUNESP
1. FUNDAÇÃO VUNESP:
a) Endereço completo: Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP - CEP 05002-062
b) Horário de atendimento: das 9 às 16 horas (Dias Úteis)
c) Telefone: (0xx11) 3874-6300
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Comissão de Concurso Público, aos 2012.

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