TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 002/2013 - TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013
Notícia: TJ - AM abre vagas para todos os níveis de educação
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, tendo em vista as normas previstas na Constituição Federal de 1988, e na Constituição Estadual vigente, Código Judiciário do Estado do Amazonas, com suas alterações posteriores, torna pública a realização de concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas em cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, bem como formação de cadastro de reserva, conforme as normas do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV, por delegação e supervisão da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital será realizada por meio da aplicação de uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser realizada sob a responsabilidade da FGV.
1.3 A prova escrita objetiva será realizada no Município de Manaus e, eventualmente, se a capacidade das unidades de aplicação não for suficiente para alocar todos os inscritos do concurso público, será também realizada nos municípios circunvizinhos, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do processo de seleção.
2. DA COMISSÃO DO CONCURSO
2.1 A Comissão do Concurso terá a seguinte constituição:
| PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO | |
| Aristóteles Lima Thury | |
| MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO | |
| Carla Maria Santos dos Rei Desembargadora | Joana dos Santos Meireles Juiz de Direito |
| Ieda Cláudia de Oliveira Castro Assistente de Gabinete de Desembargador | Nilmar Lima Gonzaga Assistente de Gabinete de Desembargador |
| REPRESENTANTES DA OAB/AM | |
| Jairo Bezerra Lima Advogado | Ademário do Rosário Azevedo Advogado - Suplente |
| REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS | |
| Mauro Roberto Veras Bezerra Procurador de Justiça | |
2.2 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar fundamentadamente este edital em petição escrita endereçada ao Presidente da Comissão do Concurso, no prazo de 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição. Após essa data o prazo estará precluso.
2.3 A Comissão do Concurso do TJ-AM somente autorizará à Comissão Examinadora da FGV a aplicar a primeira prova após responder às eventuais impugnações em relação ao edital do concurso, na forma do subitem anterior.
2.4 Os candidatos poderão impugnar fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da relação dos candidatos inscritos, a composição da Comissão do Concurso do TJ-AM, mediante petição escrita dirigida ao Presidente da Comissão do Concurso.
2.5 Aplicam-se aos Membros da Comissão os motivos de suspeição e de impedimento previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil.
2.6 Constitui também motivo de impedimento:
a) a existência de servidores funcionalmente vinculados ao examinador ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida;
2.7 O concurso público estará sob a supervisão da Comissão do Concurso do TJ-AM, com a participação, em todas as etapas, de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2.8 A Comissão do Concurso deliberará por maioria de seus membros, cabendo, na ausência de seu Presidente, ao Desembargador mais antigo, presidi-la.
2.9 O Presidente da Comissão do Concurso designará servidores do Tribunal para auxiliarem nos trabalhos relativos ao concurso.
2.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso juntamente com a FGV.
3. DOS CARGOS
3.1 A denominação dos cargos de Nível Superior, os requisitos básicos, o vencimento inicial, a alocação das vagas, o valor da taxa de inscrição, as especialidades e o número de vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
| NÍVEL SUPERIOR COMPLETO | |
| Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO I | |
| Requisitos básicos: | Diploma ou certificado de conclusão de curso superior na especialidade correspondente, devidamente registrado, com inscrição no respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional |
| Vencimento: | R$ 6.787,06 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e seis centavos |
| Local das Vagas: | Manaus-AM (Capital) |
| Taxa de inscrição: | R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) |
| Especialidade | Vagas | |
| Ampla Concorrência | Portadores de Deficiência | |
| Administração | 1 | - |
| Arquivologia | 1 | - |
| Direito | 20 | 2 |
| Designer Gráfico ou Desenhista Industrial | 1 | - |
| Economia | 1 | - |
| Enfermagem | 1 | - |
| Engenharia Ambiental e Sanitária | 1 | - |
| Engenharia Elétrica | 2 | - |
| Engenharia Mecânica | 2 | - |
| Medicina/Cardiologia | 1 | - |
| Medicina/Ginecologia | 1 | - |
| Psicologia | 9 | 1 |
| Pedagogia | 3 | - |
| Serviço social | 7 | 1 |
| Qualquer área de formação | 7 | 1 |
| Total | 58 | 5 |
| NÍVEL SUPERIOR COMPLETO | |
| Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO II | |
| Requisitos básicos | Diploma ou certificado de conclusão de curso superior e registro no Órgão ou Conselho de Classe |
| Vencimento | R$ 6.787,06 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e seis centavos) |
| Taxa de inscrição | R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) |
| Especialidade | Vagas | |
| Ampla Concorrência | Portadores de Deficiência | |
| Leiloeiro | 1 | - |
| Oficial de Justiça Avaliador* | 26 | 3 |
| Total | 27 | 3 |
* Vagas a serem providas no interior do Estado do Amazonas
3.2 A denominação dos cargos de Nível Médio, os requisitos básicos, o vencimento inicial, a alocação das vagas, o valor da taxa de inscrição, as especialidades e o número de vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
NÍVEL MÉDIO COMPLETO
| |
Cargo: ASSISTENTE JUDICIÁRIO
| |
| Requisitos básicos | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, para todos os cargos e, para as especialidades de Suporte ao Usuário de Informática, Auxiliar de Consultório Dentário, Programador, Web Designer, Técnico em Telecomunicações e Editor Gráfico,Ensino Técnico na área específica com registro no Órgão ou Conselho de Classe, conforme o caso. |
| Vencimento |
R$ 3.484,56 (três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
|
| Local das Vagas | Manaus-AM (Capital) |
| Taxa de inscrição | R$ 65,00 (sessenta cinco reais) |
| Especialidade | Vagas | |
| Ampla Concorrência | Portadores de Deficiência | |
| Assistente Técnico Judiciário | 124 | 12 |
| Auxiliar de Consultório Dentário | 2 | - |
| Editor Gráfico | 1 | - |
| Programador | 5 | 1 |
| Suporte ao Usuário de Informática | 19 | 2 |
| Técnico em Telecomunicações | 2 | - |
| Web designer | 2 | - |
| Total | 155 | 15 |
| NÍVEL MÉDIO COMPLETO - VAGAS NO INTERIOR DO ESTADO | |
| Cargo: ASSISTENTE JUDICIÁRIO | |
| Especialidades | Suporte ao Usuário de Informática e Assistente Técnico Judiciário |
| Requisitos básicos | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. |
| Remuneração | R$ 3.484,56 (três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) |
| Local das Vagas | Interior |
| Taxa de inscrição | R$ 65,00 (sessenta cinco reais) |
| Comarca | Vagas | |||
| Suporte ao Usuário de Informática | Assistente Técnico Judiciário | |||
| Ampla Concorrência | Portadores de Deficiência | Ampla Concorrência | Portadores de Deficiência | |
| Careiro | - | 1 | - | |
| Careiro da Várzea | - | 1 | - | |
| Itacoatiara | 2 | - | 3 | - |
| Iranduba | - | 2 | - | |
| Manacapuru | 3 | - | 3 | - |
| Presidente Figueiredo | - | 1 | - | |
| Rio Preto da Eva | - | 1 | - | |
| Total | 5 | - | 13 | - |
3.3 A denominação do cargo de Nível Fundamental, os requisitos básicos, o vencimento inicial, a alocação das vagas, o valor da taxa de inscrição, as especialidades e o número de vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
| NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO - VAGAS NO INTERIOR DO ESTA | |
| Cargo: AUXILIAR JUDICIÁRIO II | |
| Requisitos básicos | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Ensino Fundamental ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação |
| Vencimento | R$ 1.823,75 (um mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) |
| Local das Vagas | Interior |
| Taxa de inscrição | R$ 50,00 (cinquenta reais) |
| Comarca | Vagas | |
| Ampla Concorrência | Portadores de Deficiência | |
| Careiro | 1 | - |
| Careiro da Várzea | 1 | - |
| Iranduba | 2 | - |
| Itacoatiara | 7 | 1 |
| Manacapuru | 5 | 1 |
| Presidente Figueiredo | 1 | - |
| Rio Preto da Eva | 1 | - |
| Total | 18 | 2 |
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
4.1 O candidato aprovado no concurso somente será investido no cargo/especialidade se atender as seguintes exigências:
a) Ter sido aprovado neste concurso público.
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
c) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1º do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º).
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
e) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
f) Encontrar-se em pleno gozo dos direitos políticos.
g) Possuir a escolaridade exigida como requisito básico para a investidura no cargo, comprovada com a apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso, devidamente registrado.
h) Não registrar antecedentes criminais.
i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
j) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
l) Firmar declaração de não acumulação de cargos públicos ou de ocupação de outro cargo ou emprego público, especificando cada um deles com o respectivo horário, se for o caso, ou que comprove haver solicitado exoneração, na hipótese de acumulação não permitida.
m) Firmar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
4.2 Todos os requisitos especificados neste edital deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia autenticada, sendo eliminado do concurso público o candidato que não os apresentar no prazo fixado, assim como aquele que for considerado inapto nos exames médicos pré-admissionais.
4.3 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos itens anteriores impedirá a posse do candidato, e seu ato de nomeação será tornado sem efeito, com a imediata convocação do que o suceder na lista de classificação.
5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 As inscrições Concurso Público serão realizada unicamente via Internet, no período entre 14h00min do dia 20 de março de 2013 e 23h59min do dia 22 de abril de 2013, no endereço eletrônico www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13. O candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição disponibilizado exclusivamente via internet, no endereço eletrônico e no período acima.
5.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/especialidade. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
5.2.1 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento pelo sistema de inscrições on-line da FGV. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, também quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
5.3 A FGV não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.4 O candidato deverá imprimir boleto bancário referente à taxa de inscrição, para pagamento em qualquer agência ou correspondente bancário, podendo o pagamento ser efetuado até o dia 23 de abril de 2013, observando o horário bancário ou por meio de pagamento on-line.
5.5 As inscrições somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição.
5.5.1 O boleto bancário poderá ser reimpresso até a data do término das inscrições, sendo que a cada reimpressão do boleto constará uma nova data de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária, e seus correspondentes.
5.5.2 Todos os candidatos inscritos no período de 14h00min do dia 20 de março de 2013 até 23h59min do dia 22 de abril de 2013 que não efetivarem o pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (23 de abril de 2013) até às 23h59min, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13, para pagamento do boleto bancário neste mesmo dia, impreterivelmente, em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento do boleto on-line.
5.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
5.7 Não serão aceitas inscrições extemporâneas ou as requeridas via fax, via postal e/ou correio eletrônico.
5.8 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos para o pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.
6.2 Fará jus à isenção o candidato hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
6.3 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.
6.4 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.
6.5 A isenção poderá ser solicitada somente no período entre 14h00min do dia 20 de março de 2013 e 23h59min do dia 22 de março de 2013, por meio da solicitação de inscrição no endereço eletrônico www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.
6.6 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.
6.7 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Art. 10, § único do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.8 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FGV.
6.9 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.
6.10 Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição por fax, correio eletrônico ou pelos Correios.
6.11 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.
6.12 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 02 de abril de 2013, no endereço eletrônico www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13.
6.13 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo e-mail: tjam13@fgv.br.
6.13.1 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recursos será divulgada até o dia 09 de abril de 2013, no endereço eletrônico www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13.
6.13.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13 e imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 23 de abril de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital.
6.14 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.
6. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
7.1 Do total de vagas previstas neste edital, 10% (dez por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência.
7.2 Os candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas, podendo, ainda, requerer atendimento especial ou tempo adicional para a realização das provas.
7.2.1 Os candidatos na condição de pessoa com deficiência que necessitarem de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverão requerê-los expressamente por ocasião da inscrição no concurso público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, descartada, em qualquer hipótese, a realização das provas em local distinto daquele indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição.
7.2.1.1 Os candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência que necessitem de tempo adicional para a realização das provas deverão requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no concurso público, com justificativa acompanhada de parecer original, ou cópia autenticada em cartório, emitido por especialista da área de sua deficiência. O parecer citado deverá ser enviado até o dia 23 de abril de 2013, via SEDEX, para FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. Caso o candidato não envie o parecer do especialista no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
7.2.1.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora para os candidatos nesta situação.
7.2.2 Adotar-se-ão todas as providências que se façam necessárias a permitir o fácil acesso de pessoas com deficiência aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade dos candidatos deficientes, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, previamente autorizados pela FGV e/ou TJ-AM.
7.3 A cada etapa a Comissão do Concurso fará publicar, além da lista geral de aprovados, listagem composta exclusivamente dos candidatos na condição de pessoa com deficiência que alcançarem a nota mínima exigida.
7.4 A avaliação sobre compatibilidade da deficiência com a função deve ser empreendida no estágio probatório a que se submete o candidato aprovado no certame.
7.5 O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência deverá encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido até 30 (trinta) anteriores à publicação deste edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa de deficiência, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 23 de abril de 2013, para a FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.
7.6 O candidato na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições das quais necessita para a realização destas, conforme previsto no Art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações. O atendimento especial será atendido segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7.7 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência serão divulgadas na Internet, no endereço eletrônicowww.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13.
7.8 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos.
7.9 Os candidatos que se declararem pessoa com deficiência, se aprovados no Concurso, deverão submeter-se à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como, a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/99, perante a Comissão Multiprofissional designada pela Comissão do Concurso do TJ-AM, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, sobre o grau de deficiência e sobre a capacidade física para o exercício do cargo.
7.9.1 A Comissão Multiprofissional, designada pela Comissão do Concurso do TJ-AM, será composta por 2 (dois) médicos, 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil e 2 (dois) membros do Tribunal de Justiça, cabendo ao mais antigo presidi-la.
7.9.2 A seu crédito, a Comissão Multiprofissional poderá solicitar parecer de profissionais da área médica na especialidade em que a deficiência estiver sendo avaliada.
7.9.3 Concluindo a Comissão Multiprofissional pela inexistência da deficiência ou por sua insuficiência, passará o candidato a concorrer às vagas de ampla concorrência.
7.10 A não observância do disposto no subitem anterior ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
7.11 As vagas reservadas aos candidatos na condição de pessoa com deficiência e não preenchidas serão destinadas à ampla concorrência, em estrita observância da ordem de classificação no concurso.
7.12 A classificação de candidatos na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.
7.13 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condição de pessoa com deficiência e, a segunda, somente a pontuação destes últimos, em ordem decrescente de classificação.
7.14 O grau de deficiência de que for portador o candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.
8 DO ATENDIMENTO ESPECIAL
8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, até o dia 23 de abril de 2013, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
8.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 23 de abril de 2013, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico concursotjam@fgv.br juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório via SEDEX endereçado à FGV no endereço indicado no item 8.1, especificando os recursos especiais necessários. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
8.1.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora para os candidatos nesta situação.
8.1.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O TJ-AM e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
8.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. O alimentando deverá estar com um acompanhante que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.
8.2.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
8.2.2 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.
8.3 Será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13 a relação de candidatos que tiveram deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas.
8.3.1 A FGV disponibilizará link de consulta individual no endereço eletrônicowww.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13 especificando quais os atendimentos especiais deferidos. Caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento formulado pelo candidato, este deverá entrar em contato com a FGV via correio eletrônico concursotjam@fgv.br imediatamente, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. Constitui dever do candidato se certificar que todos os atendimentos especiais necessários para a realização de sua prova foram contemplados, salvo aqueles que tiverem sido indeferidos por motivo justificado.
8.4 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado à FGV, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico concursotjam@fgv.br tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o item 8.1. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
8.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à FGV acerca da situação, nos moldes do subitem 8.1 deste Edital. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.
9. DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS
9.1 A Prova Escrita Objetiva para todas as especialidades do cargo Analista Judiciário I (Nível Superior), de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, no dia 30 de maio de 2013, das 13h00min às 18h00min, segundo o horário de Manaus-AM, com duração total de 5 (cinco) horas.
9.2 A Prova Escrita Objetiva para todas as especialidades do cargo Analista Judiciário II (Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro - Nível Superior), de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, no dia 02 de junho de 2013, das 13h00min às 18h00min, segundo o horário de Manaus-AM, com duração total de 5 (cinco) horas.
9.3 A Prova Escrita Objetiva para todas as especialidades do cargo Assistente Judiciário (Nível Médio), de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, no dia 02 de junho de 2013, das 13h00min às 17h00min, segundo o horário de Manaus-AM, com duração total de 4 (quatro) horas.
9.4 A Prova Escrita Objetiva para o cargo de Auxiliar Judiciário II (Nível Fundamental), de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, no dia 30 de maio de 2013, das 13h00min às 17h00min, segundo o horário de Manaus-AM, com duração total de 4 (quatro) horas.
9.5 Os locais para realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônicowww.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13.
9.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
9.7 A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Analista Judiciário I e Analista Judiciário II (Nível Superior) será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
9.8 A Prova Escrita Objetiva para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) será composta de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
9.9 A Prova Escrita Objetiva para o cargo de Auxiliar Judiciário II (Nível Fundamental) será composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
9.10 Os quadros a seguir apresentam as disciplinas e o número de questões de cada disciplina.
| NÍVEL SUPERIOR | |
| Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO I (Exceto para a especialidade Direito) | |
| Disciplinas de Conhecimentos Básicos | Questões |
| 01 - Língua Portuguesa | 15 |
| 02 - Raciocínio Lógico-quantitativo | 10 |
| 03 - Noções de Informática | 05 |
| 04 - Legislação Institucional | 10 |
| Total | 40 |
| Disciplinas de Conhecimentos Específicos | Questões |
| 01 - Conhecimentos Específicos | 40 |
| Total | 40 |
| NÍVEL SUPERIOR | |
| Cargos: ANALISTA JUDICIÁRIO I (Para a especialidade Direito) ANALISTA JUDICIÁRIO II (Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro) | |
| Disciplinas de Conhecimentos Básicos | Questões |
| 01 - Língua Portuguesa | 15 |
| 02 - Noções de Informática | 05 |
| Total | 20 |
| Disciplinas de Conhecimentos Específicos | Questões |
| 01 - Direito Constitucional | 10 |
| 02 - Direito Administrativo | 10 |
| 03 - Direito Civil e Processual Civil | 15 |
| 04 - Direito Penal e Processual Penal | 15 |
| 05 - Legislação do Estado do Amazonas | 10 |
| Total | 60 |
| NÍVEL MÉDIO | |
| Cargo: ASSISTENTE JUDICIÁRIO I (Todas as especialidades) | |
| Disciplinas de Conhecimentos Básicos | Questões |
| 01 - Língua Portuguesa | 15 |
| 02 - Raciocínio Lógico-quantitativo | 10 |
| 03 - Noções de Informática | 05 |
| 04 - Legislação Institucional | 10 |
| Total | 40 |
| Disciplinas de Conhecimentos Específicos | Questões |
| 01 - Conhecimentos Específicos | 20 |
| Total | 20 |
| NÍVEL FUNDAMENTAL | |
| Cargo: AUXILIAR JUDICIÁRIO II | |
| Disciplinas de Conhecimentos Básicos | Questões |
| 01 - Língua Portuguesa | 10 |
| 02 - Raciocínio Lógico-quantitativo | 10 |
| 03 - Noções de Informática | 10 |
| Total | 30 |
| Disciplinas de Conhecimentos Específicos | Questões |
| 01 - Legislação Institucional | 6 |
| 01 - Noções de Direito Constitucional | 6 |
| 02 - Noções de Direito Administrativo | 8 |
| Total | 20 |
10. DA APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
10.1 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, data de nascimento e o número de seu documento de identidade.
10.2 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.
10.3 Iniciada a prova e no curso desta, o candidato somente poderá ausentar-se acompanhado de um fiscal.
10.4 Durante o período de realização das provas objetivas, não será permitida qualquer espécie de consulta entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito.
10.4.1 Não será permitido o uso de qualquer material de consulta como livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.
10.5 Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:
10.5.1 Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;
10.5.2 Somente após decorridas duas horas do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão de respostas e retirar-se da sala de prova;
10.5.3 O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova;
10.5.4 Não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado da mesma, sem autorização, ainda que por questões de saúde;
10.6 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.
10.7 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.
10.7.1 Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.
10.7.2 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de resposta, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.
10.8 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
10.9 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala seu cartão de respostas, podendo levar o seu caderno de questões somente 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o término da prova.
10.10 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço eletrônicowww.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13, após a data de divulgação do resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público.
10.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.
11. DA AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
11.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva de múltipla escolha será divulgado no dia 04 de junho de 2013, no endereço eletrônico: www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13.
11.2 Todos os candidatos terão sua Prova Escrita Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.
11.3 A nota do candidato em cada questão da Prova Escrita Objetiva será obtida com base nas marcações do cartão de respostas, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas.
11.4 A nota final da Prova Escrita Objetiva será obtida pela soma das notas obtidas nos módulos Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
11.5 Será considerado habilitado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar no mínimo 50% (cinquenta por cento) das questões do total da prova, e no mínimo 40% (quarenta por cento) das questões do módulo Conhecimentos Básicos e no mínimo 40% (quarenta por cento) das questões do módulo Conhecimentos Específicos.
11.5.1 O candidato que não atender aos requisitos do item 9.9.4 será eliminado do concurso.
11.6 Os candidatos não-eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva.
12. DOS RECURSOS
12.1 O gabarito oficial preliminar da prova escrita objetiva de múltipla escolha será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13.
12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar mencionado no item 12.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.
12.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova escrita objetiva de múltipla escolha e o resultado prova escrita objetiva de múltipla escolha, o candidato deverá usar formulário próprio, encontrado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13, respeitando as respectivas instruções.
12.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
12.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.
12.3.3 Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida.
12.3.4 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora poderá manter ou alterar o gabarito, ou, ainda, anular a questão.
12.3.5 Se do exame de recurso contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva resultar a anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.
12.3.6 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.3.7 Todos os recursos serão analisados e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13.
12.3.8 Não serão aceitos recursos por fax, correio eletrônico ou pelos Correios ou fora do prazo.
12.3.9 A forma e o prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório nas demais fases serão disciplinados nos respectivos editais de resultado provisório.
12.4 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão da resposta ao recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.
12.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.
13. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
13.1 Para todos os cargos a nota final será a nota obtida na Prova Escrita Objetiva.
13.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.
14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
14.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, § único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota no módulo Conhecimentos Específicos da Prova Escrita Objetiva;
c) obtiver a maior nota na disciplina Língua Portuguesa da Prova Escrita Objetiva;
d) obtiver a maior nota na disciplina Noções de Informática da Prova Escrita Objetiva;
e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.
14.2 Aprovado pela Comissão do Concurso o quadro classificatório, será o resultado final do concurso submetido à homologação do Órgão Especial.
14.3 A ordem de classificação prevalecerá para a nomeação dos candidatos.
15. DA PERÍCIA MÉDICA
15.1 A perícia médica para as pessoas com deficiência será realizada na cidade de Manaus-AM, sob a responsabilidade do TJ-AM.
15.1.1 Serão convocados para se submeter à perícia médica, promovida por Comissão Multiprofissional, sob a responsabilidade do TJ-AM, todos os candidatos na condição de pessoa com deficiência que tiverem sido aprovados no concurso. A perícia médica verificará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
15.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital.
15.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo TJ-AM por ocasião da realização da perícia médica.
15.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
15.5 Perderá o direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido até 30 (trinta) dias antes da data da publicação deste edital, bem como o candidato que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
15.6 O candidato reprovado na perícia médica por não ter sido considerado pessoa com deficiência figurará na lista de classificação geral.
15.7 A compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo será avaliada durante o estágio probatório. A pessoa com deficiência poderá ser exonerada no decorrer do estágio probatório em decorrência da incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
15.8 A cada etapa do certame será publicada, além da lista geral de aprovados, listagem composta exclusivamente pelos candidatos na condição de pessoa com deficiência que alcançarem a pontuação mínima exigida.
15.9 As vagas definidas no item 3 que não forem providas por falta de candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
15.10 O resultado na perícia médica dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado na Internet, no endereço eletrônico:www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente à inscrição do candidato deverão ser corrigidos somente no dia de aplicação da prova, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.
16.2 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.
16.3 No dia da realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.
16.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele utilizado no ato de sua inscrição.
16.4.1 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.
16.4.2 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas apenas quando o nome deste constar da relação oficial de inscrições deferidas divulgada na forma do subitem 9.4 deste Edital.
16.5 Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação da prova requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação da prova, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas/cadernos de rascunhos, folhas de respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato a ser assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
16.6 No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador do local, em estrita observância do horário local do Estado do Amazonas, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.
16.7 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura e da impressão digital, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.
16.7.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Ata da respectiva sala.
16.7.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital deverão assinar três vezes uma declaração onde assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
16.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas secretarias de segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo Art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997 - com foto).
16.8.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.
16.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.
16.8.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.
16.8.4 O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.
16.8.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original e/ou não cumprir o disposto no subitem 16.7.1 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.
16.8.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
16.8 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.
16.9 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha, corretivo. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, iphone, ipod, ipad, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade da FGV sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e eliminado automaticamente do processo seletivo. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.
16.9.1 Não será permitida a utilização de telefone celular ao final das provas, enquanto o candidato estiver dentro da unidade de aplicação de provas.
16.9.2 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos d o candidato que forem recolhidos.
16.9.3 Não será permitida, durante a realização da prova escrita objetiva, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.).
16.10 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
16.11 Não haverá segunda chamada para a prova escrita objetiva. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido.
16.12 Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo coordenador do local de provas, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.
16.12.1 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 120 (cento e vinte) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.
16.13 O fiscal de sala orientará aos candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término e que, conforme subitem anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.
16.14 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será eliminado do certame.
16.15 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:
a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato;
e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital;
g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas;
h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização;
i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas;
j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 16.10, caso se recuse a coletar sua impressão digital;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.
16.15.1 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será avaliado o incidente pela Comissão do Concurso, e caso seja verificado que não houve intenção de burlar o edital o candidato será mantido no concurso.
16.15.2 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova escrita.
16.15.2.1 Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação de provas, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.
16.15.3 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
16.15.4 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.
16.15.5 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.
16.16 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico do concurso: www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13.
16.17 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste edital e em outros que vierem a ser publicados.
16.18 O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário da Justiça do Estado do Amazonas e na Internet no endereço eletrônicowww.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13.
16.19 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 02 (dois) anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
16.20 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, o TJ-AM reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes.
16.21 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e em todos os procedimentos do concurso público correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, a alimentação, a transporte e/ou a ressarcimento de despesas.
16.22 O resultado final será publicados no Diário da Justiça do Estado do Amazonas e divulgados pela Internet, no endereço eletrônico www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjam13.
16.23 O resultado final do concurso será homologado pelo Tribunal Pleno do TJ-AM.
16.24 O provimento dos cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos e às disposições legais pertinentes, desde que sejam considerados aptos em exame de saúde e atendam aos demais requisitos previstos em lei.
16.25 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais perante a FGV, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento da FGV, e perante a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.
16.26 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
16.27 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV junto com a Comissão do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Desembargador Aristóteles Lima Thury
Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA JUDICIÁRIO I
CONHECIMENTOS BÁSICOS (Disciplinas comuns a todas as especialidades, exceto Direito)
- Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
- Noções de Informática: 1. Componentes de um computador: hardware e software. 2. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. 3. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. 4. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. 5. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito,itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.
- Raciocínio Lógico: Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação. Raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial. Orientação espacial e temporal. Formação de conceitos e discriminação de elementos.
- Legislação Institucional: Organização Judiciária do Estado do Amazonas. Divisão Judiciária. Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça, funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 3.226/08, e alterações posteriores).
NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA JUDICIÁRIO I
CONHECIMENTOS BÁSICOS (Disciplinas somente para a especialidade Direito)
- Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
- Noções de Informática: 1. Componentes de um computador: hardware e software. 2. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. 3. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. 4. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. 5. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito,itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Disciplinas Específicas)
- Administração: 1. Dinâmica das organizações: a Organização como um sistema social. Cultura organizacional. Motivação e liderança. Comunicação. Processo decisório. Descentralização. Delegação. 2. Processo grupal nas organizações: Comunicação interpessoal e intergrupal. Trabalho em equipe. Relação chefe/subordinado. 3. Reengenharia organizacional: Ênfase no cliente. 4. Qualidade e produtividade nas organizações. Princípio de Deming. Relação cliente/fornecedor. Principais ferramentas da qualidade. 5. Administração de pessoal e recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Cargos e salários. Administração do desempenho. Treinamento e desenvolvimento. 6. Planejamento organizacional: estratégico, tático e operacional. 7. Impacto do ambiente nas organizações: visão sistêmica. 8. Administração pública: estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização administrativa. Princípios fundamentais da administração pública. 9. Poderes e deveres do administrador público. Improbidade administrativa. 10. Servidores públicos. 11. Responsabilidade civil da administração pública. 12. Controle da administração pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judiciário. 13. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 14. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. 15. Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. 16. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002 e suas alterações). 17. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): disposições preliminares, execução orçamentária, cumprimento das metas, transparência, controle e fiscalização. 18. Orçamento público. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário.
- Arquivologia: 1. Arquivística: princípios e conceitos. 2. Políticas públicas de arquivo; legislação arquivística. 3. Normasnacionais e internacionais de arquivo. 4. Sistemas e redes de arquivo. 5. Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6. Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8. Funções arquivísticas. 8.1. Criação de documentos. 8.2. Aquisição de documentos. 8.3. Classificação de documentos. 8.4. Avaliação de documentos. 8.5. Difusão de documentos. 8.6. Descrição de documentos. 8.7. Preservação de documentos. 9. Análise tipológica dos documentos de arquivo. 10. Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11. Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1. Documentos digitais. 11.2. Requisitos. 11.3. Metadados. 12. Microfilmagem de documentos de arquivo.
- Designer Gráfico ou Desenho Industrial: 1 Conceitos: design, programação visual e produção gráfica. 2 Tipografia: história e estilos dos tipos; análise formal e combinatória de tipos. 3 Sistemas de composição: mecânicos, fotoquímicos e digitais; cor e tipologia; legibilidade. 4 Produção gráfica: ilustração em projetos gráficos; técnicas de texturização e renderização; processos de produção gráfica. 5 Técnicas de impressão: características de diferentes técnicas de produção e seus reflexos no projeto e no produto. 6 Suportes para impressão: tintas e sistemas de impressão - monocromia, bicromia, tricomia; seleção de cores; preparação e fechamento de arquivos para impressão. 7 Projeto gráfico: identidade visual, identidade visual corporativa, estratégias de criação de identidade visual corporativa; aplicações. 8 Design digital e multimídia: relação entre produção gráfica e produção digital; interfaces. 9 Webdesign: princípios de navegação e usabilidade; programação visual. 10 Conteúdo multimídia: integração de conteúdos em diferentes suportes e linguagens em ambiente digital; publicação de conteúdos em CD-ROM e DVD. 11 Editoração: estrutura e funcionamento de editoras e gráficas. 1ª Etapas e processo de publicação de documentos: preparação de originais e orçamento; criação e editoração gráfica em softwares como Adobe Illustrator, Adobe Photoshop, Adobe InDesign, Corel Draw, 3D Studio Max, Blender, Adobe Flash, Adobe Fireworks, Suite BrOffice e Portable Document Format (PDF), nas plataformas Windows (XP) e Macintosh(Mac OS X).
- Direito: Direito Constitucional: 1 O Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 5 Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura: funções essenciais à justiça; Ministério Público. 9 Defesa do Estado e das Instituições democráticas: Segurança pública; organização da segurança pública. 10 Ordem Social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Lei nº 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
Direito Civil: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 3 Propriedade: aquisição,perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia. 4 Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 5 Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos e regime de bens. 65 Separação e divórcio. 7 União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. 8 Das relações de parentesco. 9 Da tutela, da curatela e da ausência. 10 Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança. 11 Sucessão: capacidade para testar, parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados, indignidade, colação, pagamentos das dívidas e garantias, partilha e sobrepartilha.
Direito Processual Civil: 1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 17 Da sentença e da coisa julgada. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 19 Da ação rescisória. 20 Dos recursos: das disposições gerais. 21 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução - execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Dos embargos do devedor. 23 Da execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Da suspensão e extinção do processo de execução. 25 Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 26 Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória.
Direito Penal: 1. Da aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. 2 Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. 3 Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. 4 Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. 5 Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança. 6 Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra a dignidade sexual. 10 Crimes contra a Administração Pública. 11 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). 12 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 13 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Direito Processual Penal: 1 Princípios que regem o processo penal. 2 Aplicação e interpretação da lei processual. 3 Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. 4 Jurisdição e Competência. 5 Reparação do dano exdelicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. 6 Questões e processos incidentes. 7 Prova. 8 Sujeitos do processo. 9 Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. 10 Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. 11 Sentença. Coisa Julgada. 12 Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. 13. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. 14. Juizados especiais criminais. 15. Nulidades. 16. Recursos. Recursos em geral. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. 17. Habeas Corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.
Legislação do Estado do Amazonas: 1 Constituição do Estado do Amazonas 1.1 Da Administração Pública. 1.2 Do Poder Judiciário. 2 Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas. 2.1 Da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas. 2.2 Do Tribunal de Justiça. 2.3. Da Justiça de 1ª Instância. 3 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas 3.1 Das Disposições Preliminares. 3.2. Dos Direitos e Vantagens. 3.3 Do Regime Disciplinar. 4 Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas 4.1 Das Disposições Preliminares. 4.2 Da Estrutura do Plano de Carreiras e de Vencimentos. 4.3 Do Vencimento e da Remuneração. 5. Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
- Economia: 1. Microeconomia: Teoria do Consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Elasticidades-preço, renda e substituição. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros: Concorrência Perfeita e Monopólio. Ponto de fechamento da firma no curto e no longo prazo. Elasticidade da oferta. 2. Macroeconomia: principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/ LM, oferta e demanda agregada. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Déficit e dívida pública. 3. Tópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós estabilização. 4. Matemática Financeira: Juros simples e composto. Taxas efetiva, normal, equivalente e real. Desconto simples e composto. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de dívidas. Cálculo financeiro: custo real e efetivo de operações de financiamento, empréstimos e investimento. 5. Estatística Aplicada: população e amostragem; probabilidade; desvio médio e desvio padrão; hipóteses: conceitos básicos. 6. Administração Financeira e Orçamentária: princípios básicos de Administração Financeira. Métodos de avaliação de investimento. Elaboração e execução orçamentária. Elaboração e gerenciamento de fluxo de caixa.
- Enfermagem: 1 Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 Princípios, diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Políticas de saúde. 1.3 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 1.4 Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.5 Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. 1.6 Sistema de planejamento do SUS: planejamento estratégico e normativo. 1.7 Direitos dos usuários do SUS. 1.8 Participação e controle social. 1.9 Ações e programas do SUS. 1.10 Legislação básica do SUS. 2 Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro; doenças e agravos não-transmissíveis; Programa Nacional de Imunizações. 3 Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo; prática de enfermagem na comunidade: cuidado de saúde familiar; estratégia da saúde da família. 4 Teorias e processo de enfermagem; taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 5 Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental; unidades de atenção à saúde mental: ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico; instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental: relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. 6 Assistência de enfermagem em gerontologia. 7 Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos: quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 8 Procedimentos técnicos em enfermagem. 9 Assistência de enfermagem perioperatória. 10 Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória; digestiva e gastrointestinal; metabólica e endócrina; renal e do trato urinário; reprodutiva; tegumentar; neurológica; músculo esquelético. 11 Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. 12 Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. 13 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento. 14 Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. 15 Assistência de enfermagem à criança sadia: crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação; cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarréicas e respiratórias). 16 Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. 16.1 Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. 16.2 Suporte básico de vida em emergências. 16.3 Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. 16.4 Atendimento inicial ao politraumatizado. 16.5 Atendimento na parada cardiorrespiratória. 16.6 Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica; insuficiência renal e métodos dialíticos; insuficiência hepática; avaliação de consciência no paciente em coma. 16.7 Doação, captação e transplante de órgãos. 16.8 Enfermagem em urgências: violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. 17 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 17.1 Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. 17.2 Avaliação da qualidade nos processos de trabalho: custos, auditoria, acreditação. 17.3 Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 18 Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. 19 Agravos à saúde relacionados ao trabalho. 20 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 21 Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. 22 Central de material e esterilização; processamento de produtos para saúde; processos de esterilização de produtos para saúde; controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. 23 Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 23.1 Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. 23.2 Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças: definição, indicações de uso e recursos materiais; medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. 24 Controle de infecção hospitalar. 25 Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; legislação em enfermagem; associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
- Engenharia Ambiental e Sanitária: Qualidade das águas: variáveis e padrões físicos, químicos, biológicos e toxicológicos para águas naturais e efluentes. Sistema de água de abastecimento captação, adução, reservação e distribuição de água. Sistema de tratamento de água para abastecimento: filtração lenta, filtração direta, tratamento convencional e tratamento avançado. Sistemas de esgoto sanitário: coleta e disposição final; tratamento e gestão de efluentes doméstico e industrial. Resíduos sólidos: gestão, coleta, tratamento e disposição final;. Instalações hidrossanitárias prediais: água fria, esgoto sanitário e água pluvial. Drenagem urbana. Poluição atmosférica. Legislações Ambientais: Estadual e Federal.
- Engenharia Elétrica: 1 Circuitos elétricos lineares. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Métodos de análise nodal e das malhas. 1.4 Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). 1.5 Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. 1.6 Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. 1.7 Quadripolos. 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. 2.3 Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. 2.4 Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. 2.5 Ondas TEM. 2.6 Reflexão e refração de ondas planas. 3 Eletrônica analógica, digital e de potência. 3.1 Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. 3.2 Famílias de circuitos lógicos. 3.3 Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 3.5 Conversão analógica-digital e digitalanalógica. 4 Princípios de comunicações. 4.1 Comunicações analógicas e digitais. 4.2 Comutação analógica e digital. 5 Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organização. 5.3 Sistemas operacionais. 6 Teoria de controle. 6.1 Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. 6.2 Métodos de análise de estabilidade. 6.3 Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. 6.4 Noções de processamento de sinais. 7 Princípios de ciências dos materiais. 7.1 Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. 7.2 Polarização em dielétricos. 7.3 Magnetização em materiais. 8 Máquinas elétricas. 8.1 Princípios de conversão eletromecânica de energia. 8.2 Máquinas síncronas. 8.3 Máquinas de indução. 8.4 Máquinas CC. 8.5 Transformadores. 9 Subestações e equipamentos elétricos. 9.1 Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 9.2 Equipamentos de manobra em alta tensão. 9.2.1 Chaves e disjuntores. 9.3 Pararaios. 9.4 Transformador de potencial e de corrente. 9.5 Relés e suas funções nos sistemas de energia. 9.5.1 Princípios e características de operação, tipos básicos. 10 Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica. 10.1 Tipos de ligação de cargas. 10.2 Tensão, corrente, potência e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 10.3 Representação de sistemas em "por unidade" (pu). 10.4 Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. 11 Instalações elétricas em baixa tensão. 11.1 Projeto de instalações prediais e industriais. 11.2 Acionamentos elétricos. 11.2.1 Motores elétricos de indução e diagramas de comando. 11.3 Segurança em instalações elétricas. 12 Fiscalização. 12.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 12.2 Controle de execução.
- Engenharia Mecânica: 1 Mecânica dos sólidos. 1.1 Estática e dinâmica dos corpos rígidos. 1.1.1 Equilíbrio de corpos rígidos; equilíbrio de estruturas; esforços internos; princípios dos trabalhos virtuais e da energia potencial. 1.1.2 Cinemática de corpos rígidos; dinâmica de sistemas de partículas; dinâmica de corpos rígidos; métodos de energia. 1.2 Dinâmica de máquinas. 1.2.1 Vibrações livres e forçadas em sistemas mecânicos com um grau de liberdade: sem e com amortecimento; frequências e modos naturais. 1.2.2 Transmissibilidade: movimento de base, desbalanceamento de massa rotativa e isolação da vibração; rotações críticas de eixos. 1.2.3 Análise dinâmica de sistemas mecânicos com vários graus de liberdade. 1.2.4 Energia de vibração; dinâmica da máquina alternativa; balanceamento de rotores; efeito giroscópico em elementos de máquinas. 1.2.5 Análise de vibração para o diagnóstico de defeitos em máquinas rotativas. 2 Mecânica dos fluidos. 2.1Hidrostática. 2.1.1 Propriedades e natureza dos fluidos: dimensões e unidades; lei da viscosidade de Newton; gás perfeito e equação de estado. 2.1.2 Estática dos fluidos: variação de pressão em fluido estático incompressível; força de contato em um fluido confinado; força hidrostática sobre superfícies curvas e planas; lei de flutuação; estabilidade de corpos flutuantes. 2.2 Hidrodinâmica. 2.2.1 Fundamentos da análise de escoamentos: campos de velocidade; aceleração de partícula; leis básicas e derivadas para meios contínuos; sistemas e volumes de controle; escoamentos uni e bidimensionais. 2.2.2 Leis básicas para sistemas e volume de controle: conservação da massa, equação da continuidade; conservação da quantidade de movimento, análise do sistema, volumes de controle inerciais, equações aplicadas a bombas e turbinas; conservação de energia; análise do sistema e análise do volume de controle; equação de Bernoulli. 3 Termociências. 3.1 Termodinâmica. 3.1.1 Conceitos básicos; primeira lei da termodinâmica; propriedades termodinâmicas; segunda lei da termodinâmica; processos reversíveis e potenciais termodinâmicos. 3.1.2 Aplicações a máquinas térmicas; sistemas de potência a vapor; sistemas de potência a gás; sistemas de refrigeração e bombas de calor; relações termodinâmicas; misturas de gases ideais e psicrometria. 3.2 Transferência de calor. 3.2.1 Transferência de calor por condução; problemas unidimensionais e aletas; problemas bidimensionais. 3.2.2 Transferência de calor por convecção; escoamentos externos; teoria de camada limite; escoamentos em dutos; convecção natural. 3.2.3 Transferência de calor por radiação; propriedades radioativas de superfícies; troca de calor entre superfícies; fator de forma; troca de calor entre superfícies negras; troca de calor entre superfícies cinzas.3.2.4 Trocadores de calor: tipos; diferença de temperatura média logarítmica (DTML); coeficiente global de troca de calor. 4 Materiais e processos de fabricação. 4.1 Materiais de construção mecânica. 4.1.1 Estrutura dos materiais: ligações primárias (iônicas, covalentes e metálicas) e secundárias (Van der Waals); distâncias interatômicas e números de coordenação. 4.1.2 Cristalinidade: cristais cúbicos e hexagonais; alotropia; geometria da célula unitária; direções e planos cristalinos. 4.1.3 Desordem atômica nos sólidos: impurezas; soluções sólidas; imperfeições nos cristais; materiais não cristalinos. 4.1.4 Ligas metálicas: deformações elásticas e plásticas; processamentos; comportamento dos metais policristalinos a frio e a quente. 4.1.5 Polímeros lineares e tridimensionais: deformação e estabilidade dos polímeros. 4.1.6 Materiais cerâmicos: estrutura dos materiais cerâmicos; comportamento mecânico dos materiais cerâmicos. 4.1.7 Materiais polifásicos: diagramas de equilíbrio ou de fases: interpretações e relações qualitativas e quantitativas entre composições e quantidades de fases. 4.1.8 Tratamentos termoquímicos: cementação, nitretação, cianetação. 4.1.9 Corrosão: corrosão química e eletroquímica, galvanoplastia, pares galvânicos, tipos de células galvânicas, taxa de corrosão, controle e prevenção da corrosão. 4.1.10 Metais não ferrosos: cobre, alumínio, zinco e suas ligas; metais e ligas de baixo ponto de fusão e materiais antifricção; metais e ligas especiais: molibdênio, titânio, tungstênio, vanádio, zircônio e outros. 4.1.11 Metalurgia do pó: mecanismo de sinterização, aços sinterizados. 4.1.12 Ensaios destrutivos e não destrutivos de materiais. 4.1.13 Seleção de materiais; fatores gerais de influência na seleção de materiais; principais materiais metálicos e não metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindicações ao uso. 4.2 Instrumentação. 4.2.1 Estrutura dos sistemas de medida; características estáticas; características sistemáticas; modelo generalizado; características estatísticas (repetibilidade, tolerância); calibração, padrões e procedimentos. 4.2.2 Precisão de sistemas de medida em regime estacionário: erro de medida de um sistema com elementos ideais, caracterização estatística de um sistema com elementos não ideais, técnicas de redução de erro. 4.2.3 Características dinâmicas de sistemas de medida: função de transferência, resposta em randômicos; resposta transiente; caracterização do comportamento dinâmico de um elemento; métodos para identificação das características dinâmicas; erros dinâmicos de medição e técnicas de compensação. 4.2.4 Erros de carregamento em sistemas de medição: circuito equivalente de Thevenin, variáveis potenciais e de fluxo, fluxo de informação como fluxo de potência. 4.2.5 Sinais e ruído: sinais determinísticos e randômicos e sua caracterização; fontes e efeitos de ruído; método para redução de ruído e interferência. 4.2.6 Medição de força, torque, potência, pressão, fluxo, deslocamento, velocidade, deformação, tensão, vibração e som. 5 Sistemas mecânicos. 5.1 Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas, fator de segurança e confiabilidade. 5.2 Funcionamento e dimensionamento dos principais elementos de máquinas: engrenagens, eixos e árvores, mancais de escorregamento e de rolamento, junções parafusadas, rebitadas e soldadas, molas mecânicas, freios e embreagens, transmissões por cabos, correias e correntes. 5.3 Operação e projeto de máquinas de elevação e transporte: elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes, equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. 6 Sistemas fluidomecânicos. 6.1 Máquinas de fluxo. 6.1.1 Máquinas hidráulicas: classificação, descrição, elementos construtivos, elementos cinemáticos básicos, equação da circulação, equação da impulsão, equação fundamental das máquinas de fluxo, perdas, potências, rendimentos, características de funcionamento das máquinas hidráulicas, análise dimensional e semelhança, tipos de semelhança, curvas características, grandezas relativas e unitárias, velocidade específica, cavitação, tubo de sucção e altura de sucção. 6.1.2 Ventiladores. 6.1.3 Turbinas hidráulicas: tipos, velocidades, rendimento, pré-dimensionamento. 6.1.4 Turbobombas: classificação, tipos, características gerais, equações fundamentais, funcionamento, potência e rendimento. 6.1.5 Bombas volumétricas ou de deslocamento positivo: classificação e características, bombas alternativas, rotativas e especiais. 6.1.6 Associação de bombas e turbinas hidráulicas. 6.2 Sistemas hidráulicos e pneumáticos. 6.2.1 Classificação e princípio de funcionamento. 6.2.2 Componentes: atuadores cilíndricos; motores hidráulicos; atuadores especiais; válvulas reguladoras de pressão e vazão; válvulas de controle direcional; reservatórios; canalização e acessórios; bombas e compressores. 6.2.3 Simbologia: normas internacionais, leitura de plantas. 6.2.4 Acionamento elétrico: componentes do circuito elétrico e sensores, circuitos fluidoelétricos para controle a relés. 7 Sistemas termomecânicos. 7.1 Sistemas de refrigeração. 7.1.1 Trocadores de calor com e sem mudança de fase; ciclo de refrigeração por compressão de vapor; componentes e controles de sistemas de refrigeração; fluidos refrigerantes. 7.1.2 Refrigeração por absorção. 7.1.3 Bombas de calor. 7.1.4 Psicrometria; torres de resfriamento e condensadores evaporativos; cálculo de carga térmica; câmaras frigoríficas. 7.2 Ventilação e ar-condicionado. 7.2.1 Ventilação: conforto térmico, infl uência do clima sobre pessoas e materiais, ventilação natural, ventilação forçada. 7.2.2 Carga térmica: condições internas de conforto e de projeto, condições do ar exterior, carga térmica de verão, radiação térmica em superfícies exteriores, ganhos por condução-convecção, ganhos internos, ganhos com infiltração e ventilação. 7.2.3 Processos psicrométricos: propriedades fundamentais da mistura ar-água, psicrometria de processos de condicionamento de ar, aquecimento e resfriamento sensível, desumidificação e umidificação. 7.2.4 Equipamentos para climatização: sistemas de distribuição de ar, escoamento de ar em dutos, leis do ventilador, perda de carga em dutos e equipamentos, métodos de dimensionamento de dutos, rejeição de calor de condensadores, torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, condensadores resfriados a ar, serpentinas e lavadores de ar, centrais resfriadoras de água, climatizadores de ar, tubulações de água gelada, filtros de ar, equipamentos de controle e economia de energia. 7.2.5 Sistemas de ar-condicionado: sistemas de expansão direta e indireta, sistemas ventilador-serpentina, sistemas de volume variável de ar, sistemas multizona, sistemas duto duplo. 8 Manutenção. 8.1 Conceitos básicos da manutenção, gestão estratégica da manutenção; terotecnologia. 8.2 Tipos de manutenção: corretiva, preventiva, preditiva, detectiva. 8.3 Engenharia de manutenção; formas de organização dos serviços de manutenção nas empresas; controle da manutenção; manutenibilidade e disponibilidade. 8.4 Manutenção centrada na confiabilidade (RCM): confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e modo de falha; curva da banheira; análise de modos de falhas (FMEA); análise das causas raízes de falha (RCFA). 8.5 Métodos de manutenção: o programa 5S, manutenção produtiva total (TPM), polivalência ou multiespecialização. 8.6 Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de desempenho, normas ISO série 9.000. 8.7 Eletrotécnica: princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos; quadros de comando, controle e proteção. 9 Segurança no trabalho. 9.1 Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho; doenças profissionais e doenças do trabalho; avaliação e controle de riscos profissionais; prevenção e controle de riscos em máquinas; equipamentos e instalações. 9.2 Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, ergonomia.
- Medicina (Cardiologia): Insuficiência cardíaca: fisiopatologia, aspectos clínicos e tratamento. Arritmias cardíacas: classificação, diagnósticos e tratamento. Parada cardíaca e ressuscitação. Doença coronária isquêmica aguda e crônica: fisiopatologia, quadro clínico e tratamento. Arterioesclerose. Hipertensão arterial sistêmica: fisiopatologia, aspectos clínicos e tratamento. Doenças reumática: etiopatogenia, aspectos clínicos, fisiopatologia e tratamento. Cardiopatias valvares adquiridas: etiopatogenia, fisiologia, aspectos clínicos e conduta terapêutica. Endocardite bacteriana: quadro clínico e tratamento. Doenças cardíacas congênitas: classificação e conduta de tratamento. Miocardiopatias agudas e crônicas: classificação, patogenia, fisiopatologia e tratamento. Doenças do pericárdio: quadro clínico e tratamento. Cardiopatias secundárias. A doença do pulmão e das artérias pulmonares: etiopatogenia, fisiopatologia, quadro clínico e tratamento. Doenças da aorta e artérias periféricas: quadro clínico e tratamento. Cardiopatias secundárias e doenças metabólicas, endócrinas e nutricionais: quadro clínico e tratamento. Propedêutica cardiológica não invasiva: ecocardiografia. Provas de esforço, Holter e mapeamento.
- Medicina (Ginecologia): Anamnese ginecológica: noções básicas da anatomia dos órgãos genitais e da mama. Distúrbios da menstruação: hemorragia uterina disfuncional, amenorréia, metrorragias. Doença inflamatória pélvica. Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS. Endometriose. Exame clínico em ginecologia. Exames complementares em ginecologia: colpocitologia oncótica e hormonal, colposcopia, radiologia ginecológica, ultrassonografia, anatomia patológica, mamografia e dosagens hormonais. Fatores de risco em oncologia ginecológica. Fisiologia menstrual. Incontinência urinária de esforço. Infertilidade conjugal. Malformações genitais mais frequentes. Patologia tumoral benigna e maligna das mamas. Patologias urogenitais e enterogenitais mais frequentes. Patologias tumorais benignas do trato genital. Planejamento familiar: métodos cirúrgicos, hormonais, de barreira, naturais e DIU. Princípios de ginecologia preventiva. Problemas éticos em ginecologia. Prolapso genital. Puberdade normal e patológica. Síndrome do climatério. Vulvovaginites específicas e inespecíficas.
- Pedagogia: Fundamentos filosóficos, históricos, sociológicos e econômicos da educação. A função social da escola. História da Educação: concepção e tendências pedagógicas. O papel da ação supervisora: concepção, prática e desenvolvimento organizacional. Planos e Projetos: fundamentos, planejamento, metodologia e avaliação. Concepção de planejamento, elaboração, operacionalização e avaliação. Planejamento Participativo. Tendências atuais da gestão escolar. Dimensão sócio-político-cultural. Princípios e eixos norteadores. Gestão democrática. A participação da comunidade escolar. Organização do trabalho escolar: fundamentos sócio-políticoculturais. O direito à educação e as funções da escola. Funcionamento e desenvolvimento organizacional da escola. Processo grupal: relações interpessoais, mecanismos de integração e participação de todos os membros do grupo. A construção do conhecimento e a relação ensino aprendizagem. Teorias de aprendizagem. Psicologia do desenvolvimento. Sala de aula: pluralidade e diversidade cultural. Relação professor-aluno. O Projeto Político Pedagógico da Escola: fundamentos e concepções. Dimensão sócio-políticocultural. Currículo: concepção e organização do conhecimento. Parâmetros Curriculares Nacionais. A organização curricular por projetos. Avaliação: dimensão sócio-política. Avaliação do processo ensino aprendizagem. Sistemática de acompanhamento e avaliação do trabalho escolar e do trabalho técnico e administrativo inerentes à área de atuação. Sistemas de Avaliação do ensino no Brasil. Formação profissional: treinamento, capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional nas áreas técnicas e administrativas. Metodologia, didática e prática de ensino. A formação continuada e o compromisso com a qualidade da ação educativa.
- Psicologia: História da Psicologia; desenvolvimento infantil e do adolescente; o homem e sua relação com o trabalho; preocupações características da meia idade e do idoso; trabalho com grupos; trabalho com famílias: a visão relacional sistêmica, famílias em situação de vulnerabilidade social: exclusão social; conceito de resiliência: um olhar para as competências, as famílias contemporâneas e os novos arranjos familiares, multifamílias, aportes da terapia comunitária, violência e abuso na família e, adoção; dependência química; motivação social; estereótipos e preconceitos; hostilidades raciais; sociedade e diferenças de gênero: papéis sexuais e comportamento; gênero e poder social; capacitação e desenvolvimento de pessoal; gestão de conflitos; programas de higiene, segurança e qualidade de vida; reconhecimento e assistência ao funcionário; programas de avaliação de desempenho; administração de remuneração no serviço público; incentivos, benefícios e serviços; motivação; comunicação, integração; desenvolvimento de trabalho em grupo; desenvolvimento pessoal e organizacional; reforma psiquiátrica e organização dos serviços: rede de atenção psicossocial; práticas terapêuticas com a família e a comunidade; trabalho em equipe de referência; avaliação psicológica incluindo as vulnerabilidades sociais (criança de rua, violências domésticas e sexuais, medidas sócio-educativas, portadores de HIV, alcoolismo e outras drogas, pacientes psiquiátricos, deficiências físicas e mentais); psicoterapias individuais e de grupo; acompanhamento terapêutico. Cidadania, direitos e deveres. Ética profissional.
- Serviço Social: Ambiente de atuação do assistente social. Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional: Conceitos de Instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários. A prática profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições. Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e segmentos populacionais, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. Atuação em programas de prevenção e tratamento: Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social e psicológica. Doenças sexualmente transmissíveis. Aids. Atendimento às vítimas. Políticas Sociais: Relação Estado/Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Políticas de Seguridade e Previdência Social. Políticas da Assistência Brasileira, Lei Orgânica de Assistência Social (LOA). Políticas de Saúde Brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. Política Nacional do Idoso. Legislação de Serviço Social: Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social. Ética profissional. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A defesa de direitos da criança e do adolescente. O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias. A adoção e a guarda: normas, processo jurídico e psicossocial, adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação. Balanço Social. Pesquisa em Serviço Social do Trabalho: metodologias aplicadas e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a instituição e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a Instituição e o Estado; movimentos sociais; a prestação de serviços e a assistência pública; projetos e programas em Serviço Social; saúde, habitação, criança/ adolescente, trabalho, assistência pública. O Serviço Social na Instituição: característica e fundamentos. Administração e Serviço Social: concepção burocrática. O Serviço Social e a administração de benefícios.
- Qualquer Área de Formação: Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito e evolução; hermenêutica constitucional. 2. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. 3. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 4. Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos. 5. Organização do Estado: organização político-administrativa; a União; os Estados Federados; bens, competências; competência exclusiva; competência comum; competência concorrente. 6. Habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data, ação popular, ação civil pública. 7. Finanças Públicas: competências; plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária; vedações; limites. Noções de Direito Administrativo: 1. Administração pública: conceito; evolução; poderes; princípios. 2. Direito administrativo: conceito; fontes; evolução histórica; relações com outros ramos do Direito. 3. Regime jurídico-administrativo: relação jurídico-administrativa; princípios do Direito Administrativo. 4. Organização administrativa: concentração e desconcentração; centralização e descentralização; administração direta e indireta; agências reguladoras e executivas; terceiro setor; consórcios públicos; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público; contratos de gestão. 5. Ato administrativo: conceito; estrutura; regime; atributos; classificações; validade; eficácia; vinculação; discricionariedade; extinção; convalidação; alteração; suspensão; controle; 7. Licitação: conceito; princípios; modalidades; exceções ao princípio da obrigatoriedade de licitar; registro cadastral; procedimento e julgamento; tipos; direitos e deveres dos licitantes e da administração; anulação e revogação; recursos; sanções. 8. Contrato administrativo: conceito; características; princípios; modalidades; formalização; alteração; execução; inexecução; rescisão; controle; recursos; sanções; ajustes celebrados pela administração pública. 9. Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição; alienação; uso. 10. Servidores Públicos Estaduais: Lei nº 1.762, de 14.11.1986; 11. Intervenção do Estado no domínio econômico: concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos; autorização; poderes, deveres e direitos do delegante, do delegatário e dos usuários. 12. Intervenção do Estado na propriedade: função social da propriedade; fundamentos e regime jurídico do poder estatal interventivo; instrumentos de intervenção e seu regime jurídico. 13. Responsabilidade patrimonial e extracontratual do Estado: fundamentos; características; evolução; excludentes e atenuantes; reparação do dano; ação regressiva; responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais. 14. Instrumentos de Controle da Administração Pública: classificação; meios constitucionais, administrativos, jurisdicional e popular. 15. Improbidade administrativa: moralidade e probidade administrativa; lei de improbidade administrativa; sujeito ativo; sujeito passivo; dano; natureza da responsabilidade por ato de improbidade; sanções.
NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA JUDICIÁRIO II
Especialidades: Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
CONHECIMENTOS BÁSICOS (Disciplinas comuns a todas as especialidades)
- Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
- Noções de Informática: 1. Componentes de um computador: hardware e software. 2. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. 3. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. 4. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. 5. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito,itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Disciplinas Específicas)
- Direito Constitucional: Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. União. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público.
- Direito Administrativo: Administração Pública: características. Modo de Atuação. Regime Jurídico. Personalidade Jurídica do Estado, Órgãos e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação. Classificação. Espécies. Anulação e revogação. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores.
- Direito Civil: Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da lei Nº tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Do negocio Jurídico: Requisitos de validade do negocio Jurídico: Dos atos jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de validade do ato jurídico. Ato Nulo e Ato anulável. Da prescrição e decadência. Responsabilidade Civil.
- Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei nº 8.009/1990).
- Direito Penal: Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e Culpa. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crime de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e Decreto-lei nº 201/67).
- Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Extinção da punibilidade. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- Legislação do Estado do Amazonas: 1 Constituição do Estado do Amazonas 1.1 Da Administração Pública. 1.2 Do Poder Judiciário. 2 Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas. 2.1 Da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas. 2.2 Do Tribunal de Justiça. 2.3. Da Justiça de 1ª Instância. 3 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas 3.1 Das Disposições Preliminares. 3.2. Dos Direitos e Vantagens. 3.3 Do Regime Disciplinar. 4 Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas 4.1 Das Disposições Preliminares. 4.2 Da Estrutura do Plano de Carreiras e de Vencimentos. 4.3 Do Vencimento e da Remuneração. 5. Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
NÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE JUDICIÁRIO
Conhecimentos Básicos (Disciplinas comuns a todos os cargos)
- Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
- Raciocínio Lógico: Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação. Raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial. Orientação espacial e temporal. Formação de conceitos e discriminação de elementos.
- Noções de Informática: 1. Componentes de um computador: hardware e software. 2. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. 3. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. 4. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. 5. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito,itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.
- Legislação Institucional: Organização Judiciária do Estado do Amazonas. Divisão Judiciária. Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça, funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 3.226/08, e alterações posteriores).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Disciplinas Específicas)
- Assistente Técnico Judiciário: Noções de Direito Constitucional: 1 Princípios Fundamentais. 2 direitos de deveres individuais e coletivos. 3 Direitos sociais. 4 Nacionalidade e Direitos Políticos. 5 Organização político-administrativa. 6 Servidores Públicos. 7 Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: 1 Administração Pública: princípios, características, órgão e agentes. 2 Serviços Públicos. 3 Responsabilidade. 4 Controle da Administração. 5 Atos administrativos. Noções de Direito Civil: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei Nº espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Domicílio. 3.3 Associações e fundações. 4 Bens públicos. 5 Prescrição. 5.1 Disposições gerais. 6 Decadência. Noções de Direito Processual Civil: 1 Princípios constitucionais do processo civil. 1.1 Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos (princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural). 2 Atos judiciais. 2.1 Dos atos em geral. 2.2 Dos atos das partes. 2.3 Dos atos do juiz. 2.4. Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria. 3 Das comunicações dos atos.
- Suporte ao Usuário de Informática: 1. Ambiente Operacional Windows Vista: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos (localização, movimentação, cópia, criação e exclusão); configurações do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.2. Processador de Textos Word (Versão Vista): área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word; formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc); organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página. 3. Planilha Eletrônica Excel (Versão Vista): área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas; introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto; formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos.4. Software de Apresentação Microsoft Powerpoint (Versão Vista): área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Powerpoint; criação de apresentações e inserção de slides; os elementos da tela e modos de visualização; trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com Word e Excel; salvar apresentações para acesso via browser.5. Acesso a Redes de Computadores (Browsers Internet Explorer e Mozilla Firefox e para correio eletrônico recursos do Outlook Express e Mozilla Thunderbird): estrutura de redes de computadores: redes locais e internet; mecanismos de cadastramento e acesso à redes: login, username, senha; protocolos e serviços de internet: mail, http, ftp, news; correio eletrônico: endereços, utilização de recursos típicos; world wide web: browsers e serviços típicos, mecanismos de busca.6. Conceitos gerais de informática e microinformática. 7. Aplicativos: conhecimentos na ferramenta Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint e Access). 8. Funcionamento do computador: modalidades de processamento, tipos de sistemas e aplicações dos computadores. 9. Redes de computadores: conceitos de comunicação de dados; tipos e arquiteturas cliente/servidor, topologias, protocolos e tecnologias; redes locais e remotas; componentes (servidores, switches, hubs, roteadores, bridges, repetidores, conectores, modems e cabeamento estruturado); segurança; internet e intranet. 10. Administração de Dados: conceitos de armazenamento de dados: tipos e estruturas, organização e tipos de arquivos, técnicas de armazenamento e métodos de acesso.
- Auxiliar de Consultório Dentário: 1 Odontologia social. 1.1 Problemas de saúde. 1.2 Planejamento em saúde pública bucal. 1.3 Evolução do Sistema Nacional de Saúde. 1.4 Técnicas para estudos epidemiológicos. 1.5 Atendimento em saúde bucal. 2 Técnicas auxiliares de odontologia. 2.1 Noções de dentística, prótese, radiologia, cirurgia, odontopediatria, ortodontia, periodontia, endodontia, recepção, instrumentação e administração. 3 Higiene dental. 3.1 Doenças periodontais. 3.2 Técnicas para higienização bucal. 3.3 Odontologia preventiva. 3.4 Manutenção periódica e sistemática da cavidade oral. 3.5 Ações coletivas em saúde bucal. 4 Materiais, equipamentos e instrumentais. 4.1 Materiais odontológicos. 4.2 Equipamentos odontológicos. 4.3 Instrumental odontológico. 4.4 Ergonomia do consultório odontológico. 4.5 Odontologia a quatro mãos. 4.6 Organização funcional do serviço. 5 Biossegurança. 6 Noções gerais de anatomia. 7 Noções de anatomia, fisiologia e patologia bucal. 8 Noções sobre fármacos, cadeia de transmissão das doenças, microbiologia bucal, primeiros socorros.
- Programador: 1 Fundamento de computação. 1.1 Algoritmos. 1.1.1 Iterativos. 1.1.2 Recursivos. 1.1.3 Teste de mesa. 1.1.4 Lógica de programação. 1.1.4.1 Tabela verdade. 1.1.4.2 Operações lógicas: negação; conjunção; disjunção; operação condicional; operação bicondicional; contradição. 1.1.4.3 Estruturas de dados: vetores e matrizes; listas; pilhas; filas; árvores binárias; grafos; tabelas de hashing (tabelas de dispersão). 1.1.4.4 Estruturas de repetição: repetição pré-testada; repetição pós-testada; repetição com variável de controle; iteração de coleção. 1.1.4.5 Estruturas de decisão: condições; operadores relacionais; operadores lógicos; seleção. 1.2 Compilador, interpretador, montador e link-editor. 1.3 Programação Orientada a Objetos (POO). 1.3.1 Fundamentos: abstração; classe, objeto, atributo e método; interface; associação e mensagem; herança; polimorfismo; encapsulamento; coesão; pacotes. 1.3.2 Construção de algoritmos. 1.3.3 Mapeamento objeto-relacional (ORM). 2 Linguagens de programação. 2.1 Java. 2.1.1 Construção de programas. 2.1.2 Estrutura da linguagem: JVM e bytecode; anotações; coleções; serialização; reflexão; Swing; operadores; estruturas de decisão e de repetição; tipos; enumeradores; matrizes. 2.1.3 J2EE: JDBC; Servlets; JSP; JSF; JTA; EJBs; JCA; JPA; Web Services; noções de uso e administração de contêineres (Tomcat, JBoss AS). 2.1.4 SWT. 2.1.5 Eclipse. 2.2 Delphi. 2.2.1 Construção de programas. 2.2.2 Estrutura da linguagem - Object Pascal: estruturas de decisão e de repetição; tipos; enumeradores; matrizes. 2.2.3 IDE. 2.2.4 Acesso a bancos de dados. 2.3 PL/SQL. 2.3.1 Estrutura da linguagem. 2.3.2 Stored Procedures. 2.3.3 Tratamento de erros. 2.3.4 Cursores. 2.3.5 SQL dinâmico. 2.3.6 Package. 2.3.7 Function. 2.3.8 Array. 3 Desenvolvimento para web. 3.1 HTML. 3.2 CSS. 3.3 Javascript. 3.4 XML. 3.4.1 Estrutura da linguagem. 3.4.2 Transformação XSLT. 3.4.3 DTD. 3.4.4 XML Schema. 3.5 Web Services. 4 Noções de Engenharia de Software. 4.1 Conceitos. 4.2 Ciclo de vida. 4.3 Ciclo de desenvolvimento. 4.4 Modelos de processo de software. 4.5 Métodos e modelos de desenvolvimento. 4.6 Modelagem. 4.7 Processos de software. 4.8 Requisitos, qualidade do software, métricas e prototipagem. 4.9 RUP. 4.10 Métricas de Processo e Projeto. 4.11 Análise de pontos de função. 4.12 Arquitetura de aplicações para o ambiente Web. 4.13 Sistemas Legados. 4.14 Mudança de software. 5 UML. 5.1 Conceitos gerais. 5.2 Diagramas. 5.2.1 Casos de Uso. 5.2.2 Sequência. 5.2.3 Classes. 5.2.4 Estados. 5.2.5 Atividades. 5.2.6 Análise e Deployment. 6 Testes de Software. 6.1 Tipos de Testes. 6.2 Planos de Testes. 6.3 JUnit. 7 Banco de Dados. 7.1 Projeto e modelagem de banco de dados relacional. 7.2 Conceitos da modelagem dimensional. 7.3 SQL: definição de dados (DDL); manipulação de dados (DML); controle de dados (DCL); transação de dados (DTL); expressões regulares; gatilho (trigger); visão (view). 8 Noções de Governança de TI. 8.1 Conceito. 8.2 Noções de COBIT 4: conceito; domínios. 9 Noções de boas práticas de TI. 9.1 Conceito. 9.2 Noções de ITIL 3: conceito; estrutura; terminologia (em inglês e português). 10 Noções de gerenciamento de projetos. 10.1 Conceito. 10.2 Papéis. 10.2.1 Patrocinador. 10.2.2 Gerente de projeto. 10.2.3 Membro da equipe. 10.3 Noções do Guia PMBOK 3: conceito; áreas de conhecimento. 11 Noções de Gerenciamento de Processos. 11.1 Conceito. 11.2 Terminologia: atividade; tarefa; responsável; proprietário. 12 Noções de Segurança da Informação. 13 Hibernate. 14 XP (extreme programming) e Scrum. 15 Conceitos da linguagem de programação PHP.
- Webdesigner: Conceitos básicos de Informática, Web, Software Livre e Governo Eletrônico. Conhecimentos em tecnologias utilizadas em projeto e desenvolvimento de website, compreendendo: a. Tecnologias de apresentação: Browsers; HTML /ASP/ PHP. Webstandards (XHTML, CSS). Java script. Navegação e redirecionamento. Manipulação de imagens. Manipulação de formulários. CMS (Content Management System). Computação gráfica/ferramentas: GIF, JPG, PNG. Obtenção de imagens. Imagens geradas por computador. Otimização de JPEGs e GIFs. Animação. Áudio e vídeo. Arte Final e Impressão. Adobe Photoshop, Adobe Flash e Adobe Dreamwaver nas plataformas Windows (XP) e Macintosh(Mac OS X).
- Técnico em Telecomunicações: 1 Potências em circuitos monofásicos no regime alternado: potência no circuito RLC;correção do fator de potência. 2 Circuitos trifásicos: tipos de ligação; tipos de cargas; noções de componentes simétricos; potência trifásica; correção do fator de potência. 3 Medidas elétricas: medições de potência em circuitos monofásicos e trifásicos. 4 Tiristores UJT, SCR, DIAC, TRIAC, PUT. 5 Dispositivos opto-eletrônicos. 6 Transformadores: partes principais; princípios de funcionamento; acessórios; tipos de testes; manutenção; tipos e características de ligações; transformadores para instrumentos; autotransformadores. 7 Instrumentação e controle de processos: introdução a sistemas de controles e automação; sensores digitais e analógicos; transdutores; sistemas de controles analógicos com realimentação; controladores lógico-programáveis; sistema digital de controle distribuído. 8 Sistemas elétricos de potência: sistema de energia elétrica; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; perturbações no sistema; aparelhos de comando e proteção; equipamentos e acessórios; projeto de redes urbanas; manutenção de rede elétrica predial. 9 Eletrônica digital. 10 Princípios de comunicação digital e óptica. 11 Princípios de transmissão e comutação digital. 12 Princípios de comunicação de dados. 13 Cabeamento estruturado (dados/voz). 14 Automação predial. 15 Noções de redes de computadores, protocolos de comunicação e bancos de dados. 16 Manutenção de linhas de áudio coletivas, de sistemas de antena coletiva e de sistemas de som ambiente. 17 Operação de mesa de som e equipamentos de projeção de imagem.
- Editor Gráfico: História e fundamentos das artes gráficas. Técnicas de composição: manual, mecânica, fotocomposição (montagem, filme, fotolito, arquivos digitais). Composição visual, projeto gráfico e utilização de imagens: ilustração, fotografia, tipografia. Noções de Fotografia Digital e tratamento de imagens obtidas. Características dos originais: traço, meio-tom e tom contínuo, policromáticos. A retícula. Sistemas de impressão, classificação (direta, indireta) e os tipos de prensa (planas, plano-cilíndricas, rotativas ou cilíndricas). Método de impressão offset. Métodos de impressão digital. Operação de maquinário necessário aos processos. Tratamento dos originais para pré-impressão: marcas de registro, corte e dobra; modelos guias para impressão (layouts-guia e bonecos). Suportes de impressão: o papel, o plástico, o metal, outros materiais e suas características, formatos. Aproveitamento de papel, gramaturas, coberturas, tipos de papel e sua aplicação para diferentes tipos de projeto. Cor: cor-luz e cor-pigmento. Seleção de cores. Provas de cor. Escalas de cor. Tintas: características físicas, carga, viscosidade. Edição eletrônica de documentos: tratamento de arquivos bitmap e vetorial; reprodução por rastreamento de imagem (escaneamento); fechamento de arquivos (linguagem post-script); compactação e descompactação de imagem; resolução de imagens e sua relação com proporção e qualidade de impressão. Métodos de acabamento: grampeação e colagem de lombadas, montagem de cadernos e imposição de páginas. Aplicação de vernizes e tintas especiais. Corte, dobra e vinco, Embalagens. Processos de produção nos dias atuais: pedido de orçamento, ordem de serviço, noções de custo de produção. Preocupações com descarte, reaproveitamento, sustentabilidade. Uso e manutenção de equipamentos digitais de artes gráficas: computadores, tablets, scanner, impressoras. Conhecimento de softwares de editoração gráfica digital (Adobe Acrobat, Adobe Photoshop®, Adobe Illustrator®, Adobe Indesign®, Corel Draw® e similares) nas plataformas Windows®, Mac OSX® e Linux®.
NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR JUDICIÁRIO II
CONHECIMENTOS BÁSICOS (Disciplinas comuns a todos os cargos)
- Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
- Raciocínio Lógico: Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação. Raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial. Orientação espacial e temporal. Formação de conceitos e discriminação de elementos.
- Noções de Informática: 1. Componentes de um computador: hardware e software. 2. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. 3. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. 4. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. 5. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito,itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Disciplinas Específicas)
Legislação Institucional: Organização Judiciária do Estado do Amazonas. Divisão Judiciária. Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça, funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 3.226/08, e alterações posteriores).
Noções de Direito Constitucional: 1 Princípios Fundamentais. 2 direitos de deveres individuais e coletivos. 3 Direitos sociais. 4 Nacionalidade e Direitos Políticos. 5 Organização político-administrativa. 6 Servidores Públicos. 7 Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à Justiça.
Noções de Direito Administrativo: 1 Administração Pública: princípios, características, órgão e agentes. 2 Serviços Públicos. 3 Responsabilidade. 4 Controle da Administração. 5 Atos administrativos.
ANEXO II - CRONOGRAMA OPERACIONAL
Evento
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Datas
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| Período de inscrição | 20/03 a 22/04/2013 |
| Período para requerimento de isenção da taxa de inscrição | 20 a 22/03/2013 |
| Divulgação do resultado dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição | 02/04/2013 |
| Prazo para interposição de recursos ao indeferimento dos requerimentos de isenção | 03/04/2013 |
| Prazo para reimpressão dos boletos e pagamento das taxas de inscrição, inclusive para os candidatos que tiverem os requerimentos de isenção indeferidos | 23/04/2013 |
| Divulgação do Edital de deferimento de inscrições, inclusive de candidatos na condição de pessoa com deficiência e da concessão de atendimento especial | 13/05/2013 |
| Divulgação dos locais e horários das provas objetivas | 23/05/2013 |
| Aplicação das provas objetivas para os cargos de Analista Judiciário I e Nível Fundamental | 30/05/2013 |
| Aplicação das provas objetivas para os cargos de Analista II e Nível Médio | 02/06/2013 |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas todos os cargos | 04/06/2013 |
| Prazo para interposição de recursos aos gabaritos das provas objetivas | 05 e 06/06/2013 |
| Resultado preliminar das provas objetivas | 01/07/2013 |
| Prazo para interposição de recursos ao resultado das provas objetivas | 02 e 03/07/2013 |
| Resultado final do concurso | 10/07/2013 |
| Convocação para perícia médica no TJ-AM - pessoas com deficiência | 10 a 17/07/2013 |
| Resultado da Perícia Médica | 22/07/2013 |
Mensagem de Boas Vindas:
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