CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CONCURSO GM-RJ 2012
Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 2. Reconhecimento de descrição, narração, dissertação argumentativa e dissertação expositiva. 3. Características da estrutura do parágrafo. 4. Coesão e coerência textuais. 5. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (níveis: fonológico, morfológico, sintático e semântico). 6. Discurso direto, indireto e indireto livre. 7. Língua falada e língua escrita: variação, correção e adequação. 8. Distinção entre fonema e letra. 9. Encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos. Divisão silábica. Ortografia oficial: emprego de letras. Acentuação gráfica e emprego de sinais diacríticos. 10. Pontuação: emprego de sinais. 11. Classes de palavras: formas, flexões (nominais e verbais, regulares e irregulares) e emprego. 12. Estrutura e formação de palavras. 13. Aspectos semânticos: denotação e conotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. 14. Período simples e período composto - relações de sentido entre orações e segmentos de texto - coordenação e subordinação. 15. Concordância nominal e verbal. 16. Regência nominal e verbal - uso do acento grave indicativo da crase.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL E NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 4. Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de 2009 - Extingue a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e cria a autarquia denominada Guarda Municipal na estrutura da administração indireta. 5. Responsabilidade administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. 6. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, Lei Municipal Nº 94/79 e alterações. 7. Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro. Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).. 8 Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação; regime jurídico; aquisição; gestão dos bens públicos e alienação.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1o ao 4o da CF/88); 2. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88); 3. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88); 4. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88); 5. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88); 6. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88); 7. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88); 8. Da Segurança Pública (Art. 144).
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
1. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5ºa 16 da CF/88).; 2. Das Medidas de Proteção da Criança e do Adolescente (Arts. 98 a 101 da Lei Federal nº8.069/90); 3. Da Prática de Ato Infracional por da Criança e do Adolescente (Arts. 103 a 109 da Lei Federal nº8.069/90); 4 Das Garantias Processuais da Criança e do Adolescente (Arts. 110 e 111 da Lei Federal nº 8.069/90); 5. Das Medidas Sócio-Educativas da Criança e do Adolescente (Arts. 112 a 128 da Lei Federal nº 8.069/90); 6. Dos Crimes e das Infrações Administrativas da Criança e do Adolescente (Arts. 225 a 258 da Lei Federal nº8.06 9/90).
ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Art. 154 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro). 2. Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327 do Código Penal); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337- A do Código Penal); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 3. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. 4. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Conceitos sobre informática, hardware e software. Sistemas operacionais Windows XP / Vista / 7 BR e Linux. Processador de texto (Word 2007/2010 BR e BrOffice.org 3.3 Writer). Planilhas eletrônicas (Excel 2007/2010 BR e BrOffice.org 3.3 Calc). Editor de Apresentações (PowerPoint 2007/2010 BR e BrOffice.org 3.3 Impress). Conceitos sobre tecnologias em redes de computadores. Conceitos sobre Internet e Intranet, navegador Internet (Internet Explorer 9 BR, Google Chrome e Mozilla Firefox v13.0.1), busca e pesquisa na Web. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e wikis. Conceitos sobre proteção e segurança de equipamentos, em rede e na internet, cópias de segurança (backup). Conceitos sobre tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo, formatos de imagens e figuras.
NOÇÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO
Problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico: argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos e tabela-verdade. Estruturas compostas: negação; conjunção; disjunção; condicional e bicondicional. Tabelas-verdade de proposições compostas. Tautologias, contradições e contingências. Equivalências e implicações lógicas.
Sobre as inscrições:
1. As inscrições serão recebidas das 10h do dia 13/11/2012 até as 23h59min do dia 28/11/2012, horário de Brasília - incluindo sábados, domingos e feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br
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