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domingo, 2 de setembro de 2012

EDITAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS 2012 - AGENTE E DELEGADO DE POLÍCIA COMPLETO

domingo, 2 de setembro de 2012 - by LINHA DIRETA 0

EDITAL COMPLETO - POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS - PC AL 2012

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 1 -PC/AL, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

ALTERADO PELO EDITAL Nº 2 -PC/AL

Notícia Relacionada: Polícia Civil - AL retifica edital 001/2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o disposto na Lei nº 3.437, de 25 de junho de 1975, na Lei nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, e suas alterações, na Lei nº 6.788, de 27 de dezembro de 2006, na Lei Delegacia nº 44, de 8 de abril de 2011, e suas alterações e na Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos de Agente de Policia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Policia, da Policia Civil do Estado de Alagoas PC/AL, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela PC/AL.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas etapas:
1.2.1 A primeira etapa do concurso público compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) prova de capacidade física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
d) prova prática de digitação, de caráter eliminatório, para o cargo de Escrivão de Polícia, de responsabilidade do CESPE/UnB;
e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
f) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Delegado de Polícia, de responsabilidade do CESPE/UnB;
g) investigação social e de conduta pessoal, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC/AL;
h) exames médicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC/AL.
1.2.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade da Academia de Polícia Civil do Estado do Alagoas.
1.3 As duas etapas do concurso serão realizadas na cidade de Maceió/AL.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades dentro do estado de Alagoas.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto da Polícia Civil do estado de Alagoas, Lei nº 3.437/1975 e ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, Lei nº 5.247/1991.
2 DOS CARGOS
2.1 AGENTE DE POLÍCIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
ATRIBUIÇÕES: executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.
SUBSÍDIO: R$ 2.071,80 (dois mil e setenta e um reais e oitenta centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
2.2 DELEGADO DE POLÍCIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: executar atividades de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração da polícia judiciária, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.
REMUNERAÇÃO: R$ 12.593,22 (doze mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
2.3 ESCRIVÃO DE POLÍCIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais; lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, bem como desempenhar outras atividades de interesse do órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Policia Civil do Estado de Alagoas.
SUBSÍDIO: R$ 2.071,80 (dois mil e setenta e um reais e oitenta centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos temos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.7 Cumprir as determinações deste edital.
3.8 Possuir carteira de identidade civil.
3.9 Para o cargo de Agente de Polícia o candidato deve possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "B", no mínimo.
3.9.1 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
4 Das vagas
Cargo
Geral
Candidatos com deficiência
Total
Agente de Polícia
228
12
240
Delegado de Polícia
38
2
40
Escrivão de Polícia
114
6
120
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que ao ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo.
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como aprovável causa da deficiência, na formado subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 24 de setembro de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB -PC/AL 2012 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 24 de setembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) -Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -Asa Norte, Brasília/DF.
522 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB ao se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como ao serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 24 de setembro de 2012, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta dos locais e dos horários de realização das provas.
5.4.1 O candidato disporá de um dispara contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB -Universidade de Brasília (UnB)-Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB-Asallorte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, ao serão aceitos pedidos de revisão.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o ao atendimento às condições especiais necessárias.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se ao eliminados na primeira etapa do concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da PC/AL, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como aprovável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela equipe multiprofissional por ocasião da realização da perícia médica.
5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, ao apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que ao tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo.
5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista aparte e figurará também na lista de classificação geral por cargo.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXAS:
a) Delegado de Polícia: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais).
b) Agente de Policia: R$ 96,00 (noventa e seis reais).
c) Escrivão de Polícia: R$ 96,00 (noventa e seis reais).
6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 25 de agosto de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 24 de setembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
6.2.3 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12 e deverá ser, imediatamente, impresso, para ºpagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 11 de outubro de 2012.
62.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja(m) sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, avia fax ou a via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/ UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.873, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 11 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 3.972, de 30 de janeiro de 2008.
6.4.8.2 O candidato que se enquadrar em alguma das situações dispostas na lei estadual supracitada e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, na Rua do Livramento, anexo 01 da Secretaria de Gestão Pública- SEGESP (Prédio do antigo Fórum) Centro, CEP: 57020-909, Maceió -AL, no período de 25 de agosto a 20 de setembro de 2012, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas (exceto às sextas-feiras quando o expediente ocorrerá apenas no período da manhã), o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, por meio da página de inscrição, instruindo-o com os documentos relacionados a seguir:
I - comprovação de estar desempregado até o dia 20 de setembro de 2012, mediante apresentação de:
a) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com abaixa do último emprego ou cópia autenticada do seguro-desemprego; ou
b) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário; e
c) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que ao usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
d) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos, na formado subitem 6.4.8.2.1 deste edital;
II - comprovação de ser carente até o dia 20 de setembro de 2012, mediante apresentação de:
a) declaração firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; e
b) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original do comprovante de inscrição em quaisquer dos projetos inseridos nos Programas de Assistência Social instituídos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal; e
c) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que ao usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
d) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.1 deste edital;
III - comprovação de ser doador de sangue até o dia 20 de setembro de 2012, mediante apresentação de:
a) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de comprovante de doação voluntária de sangue feita a hemocentros mantidos por organismo de serviço estatal ou para estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição. As doações previstas devem ter sido realizadas nos últimos seis meses do prazo de inscrição do concurso público; e
b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que ao usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
c) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.1 deste edital.
IV - comprovação de ser trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês até o 20 de setembro de 2012, mediante apresentação de:
a) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou contracheque atual; e
b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
c) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.1 deste edital.
6.4.8.2.1 Para comprovar a situação de residente há mais de dois anos no estado de Alagoas, o candidato deverá apresentar:
a) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original do título de eleitor em cartório de circunscrição eleitoral do estado de Alagoas, com emissão anterior a vinte e quatro meses da data de publicação do edital de abertura do concurso público;
b) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediada no estado, com data de emissão de mais de vinte e quatro meses da data de abertura do concurso público.
6.4.83 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou tomá-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital;
d) não entregar qualquer um dos documentos necessários e entregar o requerimento de isenção sem assinatura do solicitante ou de seu procurador
6.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhada dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.
6.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Secretaria de Estado da Gestão Pública (SEGESP).
6.4.8.8 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 2 de outubro de 2012, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12 e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
6.4.8.8.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12. Após esse período ao serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.8.2 As razões do indeferimento do pedido de isenção de taxa serão divulgadas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, durante o período de recurso.
6.4.8.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12 e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 11 de outubro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.
6.4.8.10 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma, estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.
6.4.9.1.2 A documentação, citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 24 de setembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB)- Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB -PC/AL 2012 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB ao se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como ao serão fornecidas cópias dessa documentação.
6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 24 de setembro de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.5 Os candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverão enviar requerimento, em que conste o número do CPF, e declaração da congregação religiosa a que pertencem, atestando a sua condição de membro da igreja, até 24 de setembro de 2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso evento (motivos religiosos) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.A falta de apresentação do requerimento devidamente documentado, no citado prazo, implicará a não concessão de atendimento especial ao candidato.
6.4.9.5.1 O requerimento e a declaração referidos no subitem 6.4.9.5 deste edital poderão, ainda, ser entregues até 24 de setembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB -Universidade de Brasília (UnB)- Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -A sallorte, Brasília/DF.
6.4.9.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta dos locais e dos horários de realização das provas.
6.4.9.6.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB -Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.9.7 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7 DAS ETAPAS DO CONCURSO
7.1 As etapas do concurso e suas fases estão descritas conforme os quadros a seguir.
7.1.1 AGENTE DE POLÍCIA
ETAPA
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS/ QUESTÕES
CARÁTER
Primeira
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
(P3) Discursiva
-
1 questão
Capacidade Física
-
-
ELIMINATÓRIO
Avaliação Psicológica
-
-
ELIMINATÓRIO
Investigação Social
-
-
ELIMINATÓRIO
Exame médico
-
-
ELIMINATÓRIO
Segunda
Curso de Formação Policial
-
-
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICAI() RIO
7.1.2 DELEGADO DE POLÍCIA
ETAPA
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS/ QUESTÕES
CARÁTER
Primeira
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
(P3) Discursiva
-
3 questões
Capacidade Física
-
-
ELIMINATÓRIO
Avaliação Psicológica
-
-
ELIMINATÓRIO
Avaliação de Títulos
-
-
CLASSIFICATÓRIO
Investigação Social
-
-
ELIMINATÓRIO
Exame médico
-
-
ELIMINATÓRIO
Segunda
Curso de Formação Policial
-
-
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
7.1.3 ESCRIVÃO DE POLÍCIA
ETAPA
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS/ QUESTÕES
CARÁTER
Primeira
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
(P3) Discursiva
-
1 questão
Capacidade Física
-
-
ELIMINATÓRIO
Prática de Digitação
-
-
ELIMINATÓRIO
Avaliação Psicológica
-
-
ELIMINATÓRIO
Investigação Social
-
-
ELIMINATÓRIO
Exame médico
-
-
ELIMINATÓRIO
Segunda
Curso de Formação Policial
-
-
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
7.2 As provas objetivas e aprova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 10 de novembro de 2012, no turno da tarde.
7.3 As provas objetivas e aprova discursiva para o cargo de Escrivão de Polícia terão a duração de 4 horas e 30 minutos serão aplicadas na data provável de 11 de novembro de 2012, no turno da manhã.
7.4 As provas objetivas e aprova discursiva para o cargo de Agente de Polícia terão a duração de 4 horas e 30 minutos serão aplicadas na data provável de 11 de novembro de 2012, no turno da tarde.
7.5 Na data provável de 31 de outubro de 2012 será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas edital informando a disponibilização da consulta dos locais e dos horários de realização das provas.
7.5.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.5.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
7.5.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.6 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital.
7.7 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgados na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, na data provável de 5 de dezembro de 2012.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS (PARA TODOS OS CARGOS)
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 20 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurado, ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.
8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 20.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas.A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.10.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
8.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P, e P2.
8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, a partir das 19 horas da data provável de 13 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, e seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12 em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite abanca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA PROVA DISCURSIVA (PARA TODOS OS CARGOS)
9.1 Aprova discursiva P3 para os cargos de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia valerá 20,00 pontos e consistirá de redação de texto dissertativo de até 30 linhas, abordando um tema da atualidade relacionando às atividades inerentes à segurança pública.
9.2 A prova discursiva P3 para o cargo de Delegado de Polícia valerá o total de 30,00 pontos e consistirá de três questões, que valerão 10,00 pontos cada, a serem respondidas cada uma em até 20 linhas, relacionadas às seguintes áreas de conhecimento: direito penal, direito processual penal e direito constitucional.
9.3 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.8 deste edital.
9.4 Aprova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.5 O (A) caderno (folha) de textos definitivo (s) da prova discursiva não poderá ser assinado (a), rubricado (a) nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o (a) identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.
9.6 O (A) caderno (folha) de textos definitivo (s) será o único documento válido para avaliação da prova discursiva.A (s) folha (s) para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
9.7 O (A) caderno (folha) de textos definitivo (s) não será substituído (a) por erro de preenchimento do candidato.
9.8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
9.8.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir.
Cargo
Geral
Candidatos com deficiência
Agente de Polícia
912ª
48ª
Delegado de Polícia
190ª
10ª
Escrivão de Polícia
570ª
30ª
9.8.2 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
9.8.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo - conhecimento do tema-a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. Os candidatos aos cargos de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia deverão produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, redação de texto dissertativo e os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia, questões dissertativas, primando pela coerência e pela coesão.
9.8.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero.
9.85 Aprova discursiva para os cargos de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia será contida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão anota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será computado o número total de linhas (TL,) efetivamente escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE/ TL;
f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD igual a zero.
9.8.6 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 10,00 pontos.
9.8.7 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
9.8.8 Aprova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia será corrigidas conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:
9.8.8.1 As três questões da prova discursiva (P3) valerão 10,00 pontos cada uma, totalizando 30,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios:
a) a apresentação 3 e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos em cada questão, em que i =1, 2 e 3.
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de 20 linhas para cada questão;
d) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto (NQi) pela fórmula:
NQi = NCi - NEi / TLi
em que TL. ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00.
9.8.8.2 A nota na prova discursiva P3 (NP3) será dada segundo a fórmula: NPD = NQ1 + NQ2 + NQ3.
9.8.8.3 As provas discursivas serão anuladas se o candidato ao devolver o seu caderno de textos definitivos.
9.8.8.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 15,00 pontos no conjunto das questões da prova discursiva.
9.8.85 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
9.9 Os candidatos que não tiverem as provas discursivas corrigidas estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
9.10 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA
9.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
10 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA (PARA TODOS OS CARGOS)
10.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para aprova de capacidade física (para todos os cargos) os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados conforme quadro a seguir.
Cargo
Geral
Candidatos com deficiência
Agente de Polícia
456ª
24ª
Delegado de Polícia
95ª
Escrivão de Polícia
285ª
15ª
10.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a prova de capacidade física na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não' terão classificação alguma no concurso.
10.1.2 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
10.1.3 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.
10.2 A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato aos testes de barra, flexão abdominal e corrida de doze minutos
10.3 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não' poderá ser retirado até o final da prova de capacidade física.
10.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para a prática de atividade física, munido de atestado médico específico para esse fim, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos trinta dias anteriores à realização 3. do teste.
10.5 De acordo com o modelo de atestado médico constante do Anexo II deste edital deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar aprova de capacidade física deste concurso.
10.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com o subitem anterior, será impedido de realizar aprova de capacidade física, sendo consequentemente eliminado do concurso.
10.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.
10.8 DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES
10.8.1 DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)
10.8.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:
a) posição inicial: ao comando "em posição", o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, apegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão; não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição vertical;
b) execução: ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar abarca com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até aposição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.
10.8.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) o auxiliar da banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas;
b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar da banca examinadora repetirá o número do último realizado de maneira correta;
c) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora;
d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente aí será contada como uma execução completa;
e) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar da banca examinadora;
f) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos;
g) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição' inicial;
h) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente aí será contada como uma execução completa e correta. Anão extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato;
i) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar";
j) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos.
10.8.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;
b) após atontada de posição' inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra;
e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos;
f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima;
g) realizar a"pedalada";
h) realizar o "chute";
i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar da banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial;
j) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores;
k) realizar qualquer movimento na articulação dos joelhos.
10.8.1.4 O teste será encerrado quando o candidato perder o contato das mãos com a barra, ou realizar um procedimento proibido, previsto no edital.
10.8.1.5 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização 3. da tentativa inicial.
10.8.1.6 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, três repetições.
SexoNúmero mínimo de repetições
Masculino3
10.8.1.7 DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)
10.8.1.7.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para as candidatas do sexo feminino será constituída de:
a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em posição", a candidata empunhará a barra em pronação. (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.
b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar abarca com o queixo, corpo na posição. vertical, panas estendidas;
c) a cronometragem será encerrada quando:
c.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste;
c.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar abarca com o queixo;
c.3) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.
10.8.1.7.2 A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em consideração as seguintes observações:
a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido no edital;
b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital;
c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pelo auxiliar de banca examinadora;
d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição' inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca;
e) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
f) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.
g) só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista no edital.
10.8.1.7.3 Não será permitido à candidata do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:
a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar de banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar as candidatas mais altas toquem os pés no solo estando na posição' inicial;
b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução;
c) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção' das mãos;
e) apoiar o queixo na barra;
f) realizara "pedalada";
g) realizar o "chute";
h) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores.
10.8.1.7.4 Será concedida uma segunda tentativa à candidata do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.
10.8.1.7.5 Será eliminada a candidata do sexo feminino que ao atingir o tempo mínimo de dez segundos na posição correta do exercício.
SexoTempo mínimo em suspensão
Feminino10 segundos
10.8.2 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO)
10.8.2.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:
a) aposição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;
b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retomo à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.
10.8.2.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) o auxiliar de banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício ao atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número da ultima repetição realizada de maneira correta;
b) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora;
c) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem tocar o solo;
d) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;
e) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo;
f) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova e o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada.
10.8.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.
10.8.2.4 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de trinta e seis repetições e a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de vinte e sete repetições.
Teste de flexão abdominal-índices mínimos
Sexo
Número mínimo de repetições
Masculino
36
Feminino
27
10.8.3 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS (PARA OS CANDIDATOS DOS SEXOS MASCULINO E FEMININO)
10.8.3.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de doze minutos para percorrer a distancia mínima exigida. Aprova será realizada em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.
10.8.3.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:
a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;
c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;
d) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer, em voz alta, o número fixado em sua camiseta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;
e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;
10.8.3.3 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:
a) o tempo oficial da prova será controlado pelo cronômetro do presidente da banca examinadora, sendo o único que servirá de referência para o início e término da prova;
b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;
c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pelos auxiliares da banca examinadora.
10.8.3.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:
a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);
b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando aprova;
c) não aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida;
d) abandonar a pista antes da liberação' pelo auxiliar de banca examinadora;
10.8.3.5 O teste será realizado em uma única tentativa.
10.8.3.6 Será eliminado do concurso:
a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros;
b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.800 metros;
c) os candidatos dos sexos masculino e feminino que realizarem procedimento proibido, previsto no edital. Teste de corrida de doze minutos - índices mínimos
Gênero
Distância mínima a ser percorrida
Masculino
2.400m
Feminino
1.800m
10.9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
10.9.1 O candidato que não realizar aprova de capacidade física, não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes ou que não comparecer para a sua realização ou que infringir qualquer proibição prevista neste edital, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos, será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alpina no certame.
10.9.2 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
10.9.3 Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato que atingir a performance mínima nos testes.
10.9.4 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.
10.9.5 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de convocação para essa fase.
10.10 DOS RECURSOS DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
10.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova de capacidade física disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO (PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA)
11.1 Serão convocados para realizar aprova prática de digitação todos os candidatos para o cargo de Escrivão de Polícia aprovados na prova de capacidade física, respeitados os empates na última posição.
11.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a prova prática de digitação, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
11.2 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova.
11.3 Aprova prática terá o valor de 5,00 pontos e constará de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
11.4 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova prática de digitação.
11.5 A data, o local e o horário de realização da prova prática de digitação serão publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas, juntamente com a relação dos candidatos convocados para essa fase.
11.6 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido de comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.
11.7 Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de convocação para essa fase.
11.8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
11.8.1 A prova prática de digitação para os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia será avaliada quanto à produção (número de toques liquidos por minuto -NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL é igual a (NTB- 3 x ERROS) / 10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques dados pelo candidato).
11.8.2 Serão computados como ERROS qualquer omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.
11.8.3 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada toque em discordância como texto original.
11.8.4 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos por minuto, será atribuída nota zero e estarão automaticamente eliminados do concurso.
11.8.5 Para os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior, será calculada a nota na prova prática de digitação (NPPD) que será obtida da seguinte forma: 2,50 + 2,50 x (NTL -100) / (MNTL -100), em que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos entre os candidatos.
12.8.6 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 2,50 pontos.
11.8.7 Todos os cálculos citados no subitem 11.8.5 serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
11.9 DOS RECURSOS DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
11.9.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova prática de digitação disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
12 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (PARA TODOS OS CARGOS)
12.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a avaliação psicológica todos os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia aprovados na prova prática de digitação, bem como todos os candidatos aos cargos de Agente de Polícia e Delegado de Polícia aprovados na prova de capacidade física.
12.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a avaliação psicológica, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
12.2 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicológicos do candidato com as atribuições do cargo, visando verificar, entre outros:
a) habilidades específicas como capacidade de atenção e memória adequadas, dentre outras;
b) inteligência adequada;
c) características de personalidade como estabilidade emocional, responsabilidade, disciplina, dentre outros;
12.2.1 A avaliação psicológica avaliará também as características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo como, por exemplo, agressividade inadequada, instabilidade emocional exacerbada, dentre outras.
12.3 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado apto ou não inapto.
12.4 Será considerado apto o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com o perfil exigido para o exercício do cargo.
12.4.1 Será considerado inapto o candidato que não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades específicas de acordo com o perfil exigido para o exercício do cargo.
12.5 O candidato considerado inapto na avaliação psicológica será eliminado do concurso.
12.6 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação para essa fase.
12.7 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
12.7.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação psicológica disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
13 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA)
13.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia aprovados na avaliação psicológica.
13.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alpina no concurso.
13.2 A avaliação de títulos valerá 3,50 pontos.
13.2.1 Somente será aceito 1 (um) título para cada uma das categorias (Doutorado, Mestrado e Especialização).
13.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO VALOR DE
CADA TÍTULO
A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado na área do Direito desde que acompanhado de histórico escolar.
2,00
B
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado na área do Direito, desde que acompanhado de histórico escolar.
1,00
C
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área do Direito, desde que acompanhada de histórico escolar.
0,5
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 3,50
13.4 Receberá nota zero o candidato que ao entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
13.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
13.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
13.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
13.7 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.
13.8 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
13.9 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
13.9.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
13.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
13.10.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
13.10.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 13.11 deste edital.
13.10.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
13.10.2 Para comprova*, da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especializa*), será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
13.10.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realiza*, do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.
13.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
13.12 Cada título será considerado uma única vez.
13.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 13.3 deste edital serão desconsiderados.
13.14 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
13.14.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
14 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL (PARA TODOS OS CARGOS)
14.1 Serão convocados para realizar a investigação social todos os candidatos aprovados na avaliação psicológica.
14.1.1 Os candidatos que não forem convocados a investigação social, na formado subitem anterior, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
14.1.1 Todos os candidatos serão submetidos, pela Polícia Civil, à investigação social e de conduta pessoal, de caráter eliminatório, que se estenderá da inscrição até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.
142 Constatados antecedentes criminais de candidato às vagas do concurso, a Policia Civil enviará a documentação) comprobatória de tal situação à Comissão do Concurso.
14.3 O candidato que não apresentar documentação para sua defesa no prazo estabelecido será eliminado do concurso.
14.4 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma do modelo disponibilizado oportunamente.
14.5 Durante todo período do concurso publico, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstancialmente qualquer outro fato relevante para a investigação, nos termos do edital.
14.6 O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:
I - certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
II - certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
III - certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
IV - certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
14.7 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da mesma.
14.8 Demais informações a respeito da investigação social constarão de edital específico de convocação para esta fase.
14.9 DOS RECURSOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
14.9.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na investigação social disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
15 DOS EXAMES MÉDICOS (PARA TODOS OS CARGOS)
15.1 Serão convocados para realizar os exames médicos todos os candidatos aprovados na investigação social.
15.1.1 Os candidatos que não forem convocados para os exames médicos, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
15.1.2 Os exames médicos terão caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.
15.2 Os exames médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios físicos a que será submetido quando da realização da prova de capacidade física e do Curso de Formação Policial e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
15.3 Os exames médicos estarão sob a responsabilidade do PC/AL que solicitará à junta médica do estado de Alagoas uma Comissão Especial para Avaliação dos Exames de Saúde.
15.4 Os exames médicos compreenderão a apresentação de exames laboratoriais e complementares, cuja relação consta do subitem 15.12 deste edital.
15.5 O candidato submetido aos exames médicos deverá apresentar à junta médica os exames laboratoriais e complementares, previstos no subitem 15.12 deste edital.A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos, para fins de elucidação diagnostica.
15.6 O candidato deverá providenciar às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.
15.7 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.
15.8 Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pelas juntas médicas, em complementa*, ao exame médico.
15.9 A partir dos exames médicos e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para a fase seguinte do concurso público.
15.10 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um.
15.11 Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto nos exames médicos.
15.12 Os candidatos deverão se apresentar para os exames médicos munidos dos seguintes exames complementares, com validade de 30 (trinta) dias anteriores à data da apresentação, e ainda com os originais e cópias da carteira de identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do CPF:
a) eletrocardiograma com o laudo cardiológico;
b) raios-X do tórax;
c) urina (EAS);
d) glicemia;
e) uréia;
f) creatinina;
g) hemograma completo;
h) ácido finco;
i) colesterol total;
j) parasitológico de fezes;
k) sorologia para Lues ou VDRL;
f) sorologia para Doença de Chagas;
m) exame oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, bionricroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;
n) exame otorrinolaringológico: avaliação clínica do otorrinolaringologista e audiometria tonal com laudo emitido pelo médico especialista.
15.13 Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer ou for considerado inapto nos exames médicos.
15.14 Demais informações a respeito do exame médico constarão de edital específico de convocação para essa fase.
15.15 DOS RECURSOS DOS EXAMES MÉDICOS
15.15.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nos exames médicos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
15.16 DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES
15.16.1 A seguir estão listadas as condições incapacitantes para ingresso no Quadro da Policia Civil do Estado de Alagoas.
15.16.1 Tumores malignos na área de cabeça e pescoço: deformidade congênita na área da cabeça e do pescoço; alterações estruturais da glândula tireóide associada ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo.
15.16.2 Ouvidos, nariz e faringe: deformidades congênitas que comprometam o bom desempenho de função policial civil; tartamudez que comprometa a comunicação oral básica.
15.16.2.1 Na prova com audiômetro de tom puro: o candidato não deve ter deficiência de percepção auditiva em cada ouvido, separadamente, maior que 35db em nenhuma das três frequências 500, 1000, 2000hz, nem maior que 50db nas frequências acima de 3000Hz.
15.16.3 Cavidade oral -será considerado inapto o candidato que apresentar:
a) alterações patológicas císticas e(ou) Minorais orais, que comprometam a função do sistema estomatognático;
c) atresia severa de maxila e(ou) mandíbula;
d) alterações anatomopatológicas severas da articulação temporomandibular;
e) portadores de aglossia;
f) portadores de sequelas faciais resultante de trauma e(ou) tumores, que comprometam a estética e(ou) função.
15.16.3.1 Será considerado inapto o candidato que não possuir 24 elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 dentes hígidos e (ou) restaurados.
15.16.4 Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e ceratopatias; glaucomas; doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo (superior a 10 D prismática); doenças e lesões de retina; doenças neurológicas que afetam os olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60, A AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho.
15.16.5 Pele e tecido celular subcutâneo: infecções bacterianas micóricas crônicas ou recidivantes, micoses extensas; parasitoses cutâneas extensas, eczemas alérgicos crucificados ou infectados, expressões cutâneas das doenças auto-imunes; manifestações de doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam a estética ou função; hanseníase; tatuagem definitiva desde que visível com o uso do uniforme de serviço de mangas curtas; cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de tatuagens e nevus vasculares. Tatuagens ofensivas à saúde ou obscenas, à moralidade, aos bons costumes, que faça apologia ao crime ou ao uso de substâncias tóxicas e entorpecentes.
15.16.6 Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita ou adquirida, função respiratória prejudicada, doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fistulas e fibroses pulmonares difusas; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura.
15.16.7 Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; doenças do pericárdio; endocárdio e da circulação intrínseca do coração; doenças oro valvulares; doenças venosas arteriais e linfáticas; hipertensão arterial de acordo coma definição da OMS; miocarcliopatias; alterações eletro-cardigráficas, tais como: paras sístoles; dissociação AV; extrassístoles; alterações isquêmicas; taquicardias paroxísticas; bloqueios sinoatriais; ritmos de substituição' ; doenças do nódulo sinusal; bloqueio do ramo esquerdo; bloqueio de ramo direito; bloqueio atrioventricular, flutter e fibrilaçáiatrial; síndromes de pré-excitação; sobrecarga ventricular direita e esquerda; crescimentos atriais: átrio esquerdo, átrio direito e biatrial.
15.16.8 Abdome e trato intestinal: anormalidade aparente (ex.: hérnia, fistulas) à inspeção ou palpação ; visceromegalias; micose profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos.
15.16.9 Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália; rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e(ou) dolorosa; doença sexualmente transmissível em atividade.
15.16.10 Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas, traumáticas e degenerativas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; pé plano espástico desde que comprometa a locomoção, lesões ligamentares, condromalácia de patela e outras doenças incapacitantes para o serviço policial civil.
15.16.11 Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito; tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tireoidiana sintomática; tumores da tireoide, exceto cistos insignificantes edesprovidos de potencialidade mórbida; tumor de supra-renal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbio do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.
15.16.12 Sangue e órgãos hematopoéticos: alterações significativas do sangue; órgãos hematopoéticos; doenças hemorrágicas.
15.16.13 Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência; comportamentais e da personalidade.
15.16.14 Tumores e neoplasias:
a) qualquer tumor maligno;
b) tumores benignos; dependendo da localização; repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante;
c) se o perito julgar insignificante a existência de pequenos tumores benignos (ex.: cistos sebáceos, lipoma), deverá justificar sua conclusão.
15.16.15 Condições ginecológicas: neoplasias malignas; cistos ovarianos ao funcionais; lesões uterinas e todas as patologias ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencial mórbido; anormalidades congênitas com repercussão funcional ou com potencial para morbidade; mastites específicas; tumor maligno clamam; endometriose comprovada.
15.16.16 Aparelho locomotor - será considerado inapto o candidato que apresentar:
a) deformidades e(ou) desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral, repercussão funcional (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose);
b) deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do segmento afetado;
c) alterações acentuadas do alinhamento dos membros superiores e(ou) inferiores (genuvalgo, genuvaro, genurecurvatum, cúbito-valgo, cúbito-varo);
d) comprometimento funcional articular (bloqueio da flexão, extensão, pronação, supinação); rotação lateral e medial traumática ou congênita, restrição de função em decorrência de luxação recidivante, em qualquer segmento, operada ou não;
e) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, hálux-vago, hálux-varo, háluxrígidus, sequelas de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquileia, dedo extra numerário;
f) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;
g) sequelas de patologias congênitas, com repercussão funcional;
h) deformidades esqueléticas acentuadas (tumorações; hipertrofias; ossos supranumerários).
15.16.17 Será considerado inapto o candidato que apresentar, em seus exames radiológicos de coluna, lombosacra, escoliose tóraco-lombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna vertebral, má formação congênita isolada ou associada (tais como: spina bífica, vértebra de transição, mega apósfise neo-articulada ou não ao sacro), tumoração óssea; doença inflamatória, doença infecciosa; presença de prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia e de fratura.
16 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA
16.1 Para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia anota final na primeira etapa será o somatório da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva.
16.2 Para o cargo de Delegado de Policia anota final na primeira etapa será o somatório das notas finais nas provas objetivas, da nota final na prova discursiva e da pontuação final na avaliação de títulos.
16.3 Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa do concurso, observados os critérios de desempate deste edital.
16.4 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior e observados os critérios de desempate, será realizada a convocação para a segunda etapa do concurso público (Curso de Formação), na forma do item 18 deste edital.
16.5 Somente participará da segunda etapa do concurso público (Curso de Formação) o candidato convocado na forma do subitem anterior, classificado dentro do número de vagas previsto neste edital, devendo ser observado o subitem 18.3 deste edital.
16.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.
16.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
17 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA
17.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1.
17.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
18 DA SEGUNDA ETAPA DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL
18.1 Os candidatos classificados na primeira etapa, dentro do número de vagas, serão convocados para o Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório e classificatório, exigido para o cargo a que tenha se habilitado, que terá currículo e duração variáveis, de conformidade com as atribuições e responsabilidades inerentes a cada categoria funcional, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
18.2 Será eliminado do concurso o candidato convocado que não apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação Policial ou que deixar de efetuar a matrícula no prazo estipulado.
18.3 Na hipótese do subitem 18.2 deste edital, a Polícia Civil convocará em segunda chamada outro candidato, classificado na primeira etapa do concurso, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto neste edital, tendo como limite para chamada na Primeira Turma a data a ser estabelecida no edital de convocação para o Curso de Formação Policial.
18.4 O Curso de Fonação Policial será planejado, o programado, orientado e ministrado (direta ou indiretamente) pela Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas, conforme o Plano de Curso a ser divulgado oportunamente, e será realizado na cidade de Maceió/AL ou em outra cidade dentro do estado de Alagoas.
18.5 O candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer do Curso de Formação Policial.
18.6 Ao candidato classificado e matriculado no Curso de Formação Policial será concedida uma bolsa de estudo mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo, nos termos da Lei Estadual nº 4.590/1984.
18.7 Exigir-se-á do candidato, que esteja freqüentando o Curso de Fonação Policial, dedicação exclusiva, estando sujeito a tempo integral, executando atividades que poderão se desenvolver nos períodos diurnos e noturnos, inclusive sábados, domingos e feriados.
18.8 A Policia Civil do Estado de Alagoas não se responsabiliza por requisitar o candidato de seu local de trabalho para que ele possa participar do Curso de Fonação Policial e/ou pelas despesas com deslocamento para frequência no Curso de Fonação Policial, nem por sua alimentação e alojamento durante o referido curso.
18.9 Será eliminado do Curso de Formação o candidato que obtiver frequência inferior a 80% e aproveitamento inferior a 70% no geral e 60% em cada disciplina.
18.10 A nota máxima do Curso de Formação será igual ao valor da nota máxima na primeira etapa do concurso, conforme o cargo.
18.12 A Polícia Civil do Estado de Alagoas poderá firmar convênios ou contratar outras instituições para atuar em juntamente com a Academia no desenvolvimento do Curso de Formação Policial.
18.13 Dentro do prazo de validade do concurso, excepcionalmente, e a critério da Administra& Pública, observada a capacidade financeira do estado, poderá ser formada a Segunda Turma para o Curso de Formação Policial, para a qual serão convocados os candidatos remanescentes classificados na primeira etapa do concurso, dentro do número de vagas estabelecido no edital de abertura.
19 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
19.1 A nota final do concurso corresponderá à média ponderada das notas obtidas pelos candidatos na primeira e na segunda etapas, a que se atribuirão peso 2 (dois) e 3 (três) respectivamente, após o que será homologado o concurso.
19.2 O resultado final no concurso público será por grupo, ao término de cada turma do curso de formação.
20 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
20.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado do Alagoas e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12.
20.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, ressalvado o disposto no subitem 20.5 deste edital.
20.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61)3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
20.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 20.2 deste edital.
20.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
20.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 20.4 deste edital.
20.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB -PC/AL 2012 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
20.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 20.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB)-Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -Asa Norte, Brasília/DF.
20.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.
20.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
20.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), arteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
20.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
20.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 20.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
20.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
20.11.1 A identificação especial será erigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador
20.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
20.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
20.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
20.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
20.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
20.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retomar em hipótese alguma.
20.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
20.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
20.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
20.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
20.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, wallanan, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.
20.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
20.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
20.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
20.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.
20.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
20.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxilio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 20.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o (a) caderno (folha) de textos definitivos;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de textos definitivos;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
f) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.
20.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
20.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
20.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
20.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados aparar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
20.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 20.6 ou 20.7 deste edital, conforme o caso, e perante PC/AL, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
20.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e PC/AL
20.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 21 deste edital.
20.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 21 deste edital.
20.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
21 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
21.1 HABILIDADES
21.1.1 Os itens e questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
21.1.2 Cada item e questão das provas poderão contemplar mais de um objeto de avaliação.
21.2 CONHECIMENTOS
21.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS: AGENTE DE POLICIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA
LÍNGUA PORTUGUESA: 1Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. 1.1 Ferramentas. 1.2 Aplicativos e procedimentos de informática. 1.2.1 Tipos de computadores. 1.2.2 Conceitos de hardware e de software. 1.2.3 Instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Redes de computadores. 4.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. 4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4.8 World wide web. 4.8.1 Organização de informação para uso na Internet. 4.8.2 Acesso à distância a computadores. 4.8.3 Transferência de informação e arquivos. 4.8.4 Aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura de redes. 4.11 Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações. 5.1 Arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Melhores práticas em políticas de segurança. 6.3 Identificação de tipos de códigos maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais). 6.4 Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. 6.5 Virtual private network (VPN). 6.6 Boas práticas para configuração de segurança corporativa. 6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware, etc.). 6.8 Procedimentos de backup. 6.9 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 7 Processos de informação
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS: AGENTE DE POLICIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização politico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 82 órgãos do poder judiciário. 9 Funções essenciais á Justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio.
NOÇÕES DE DIRETO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, cliscricionariedade.3.16Ato administrativo inexistente. 3.171boria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou ftinclacional). 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder hierárquico. 52 Poder disciplinar. 5.3 Poder regulamentar 5.4 Poder de policia. 5.5 Uso e abuso do poder 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controle administrativo. 62 Controle judicial. 63 Controle legislativo. 6.4 Responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração pública. 11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 12 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher "Lei Maria da Penha). 21 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 22 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 4 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 5 Habeas corpus e seu processo. 6 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei nº 3.437/1975 e alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). 3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais).4 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
MEDICINA LEGAL: 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. 1.1 ferramentas. 1.2 Aplicativos e procedimentos de informática. 1.2.1 Tipos de computadores. 1.2.2 Conceitos de hardware e de software. 1.2.3 Instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Redes de computadores. 4.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4.8 World wide web. 4.8.1 Organização de informação para uso na Internet. 4.8.2 Acesso à distância a computadores. 4.8.3 Transferência de informação e arquivos. 4.8.4 Aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura de redes. 4.11 Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações. 5.1 Arquivos, pastas e programas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais, 2. Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos Sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder executivo. 9.1 Forma e sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 10 Poder judiciário. 11 Funções essenciais à Justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública. 12.2 Organização da segurança pública. 13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
DIREITO PENAL: 1 Garantias penais fundamentais da Constituição. 2 Direito penal e política criminal. 3 A lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Imunidade. 3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas. 4 Teoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jurídico. 4.3 Tempo e lugar do crime. 4.4 Punibilidade. 4.5 Concurso de crimes e crime continuado. 5 Teoria do tipo. 5.1 Crime doloso e crime culposo. 5.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 5.3 Erro de tipo. 5.4 Classificação jurídica dos crimes. 5.5 Crimes comissivos e omissivos. 5.6 Crimes de dano e de perigo. 5.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 5.8 Iter criminis. 5.9 Consumação e tentativa. 5.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 5.11 Arrependimento posterior. 5.12 Crime impossível. 6 Ilicitude. 6.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 7 Teoria geral da culpabilidade. 7.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 7.2 Princípio de culpabilidade. 7.3 Culpabilidade e pena. 7.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 7.5 Imputabilidade. 7.6 Erro de proibição. 8 Concurso de agentes. 8.1 Autoria e participação. 8.2 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. 9 Teoria geral da pena. 9.1 Cominação das penas. 9.2 Penas privativas de liberdade. 9.3 Penas restritivas de direitos. 9.4 Regimes de pena. 9.5 Pena pecuniária. 9.6 Medidas de segurança. 9.7 Aplicação da pena. 9.8 Elementares e circunstâncias. 9.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 9.10 Fins da pena. 9.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 9.12 Efeitos da condenação. 9.13 Execução penal. 10 Extinção da punibilidade. 10.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 10.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 11 Crimes. 11.1 Crimes contra a pessoa. 11.2 Crimes contra o patrimônio. 11.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 11.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 11.5 Crimes contra a organização do trabalho. 11.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 11.7 Crimes contra a dignidade sexual. 11.8 Crimes contra a família. 11.9 Crimes contra a incolumidade pública. 11.10 Crimes contra a paz pública. 11.11 Crimes contra a fé pública. 11.12 Crimes contra a administração pública. 11.13 Crimes contra as finanças públicas. 12 Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 13 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 14 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 15 Lei nº 9.613/1998 e alterações da Lei nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 16 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 17 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 18 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 19 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 20 Lei nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública). 21 Lei nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). 22 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 23 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 24 Lei nº 4.737/1965, Lei nº 6.091/1974 e Lei nº 9.504/1997). 26 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais). 27 Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 28 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 29 Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher "Lei Maria da Penha). 30 Lei nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo). 31 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 32 Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 33 Lei nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação). 34 Aspectos penais da Lei nº8.429/92 (enriquecimento ilícito). 35 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 36 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 5 Questões e processos incidentes. 5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 6 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 7 Juizados especiais criminais. 8 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Aspectos processuais das seguintes leis especiais: 15.1 Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 15.2 Lei nº 9.034/1995. 15.3 Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo) 15.4 Lei nº 9.613/1998 e alterações da Lei nº 12.683/2012 (Lavagem de dinheiro). 15.5 Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos). 15.6 Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura). 15.7 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 15.8 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 15.9 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais criminais). 15.10 Lei nº 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher "Lei Maria da Penha"). 15.11 Lei nº 7.210/1984 (Lei de execução penal). 15.12 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 15.13 Lei nº 9.807/1999. 15.14 Lei nº 9.605/1998. 15.15 Lei nº 4.898/1965. 16 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 17 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei Nº espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.7 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato, fato e negócio jurídico. 6 Prescrição e decadência. 7 Provas. 8 Obrigações: modalidades, fontes e efeitos e os contratos em geral. 9 Responsabilidade civil: noções gerais, culpa e dolo. 10 Direito das Coisas. 10.1 Posse: aquisição, efeitos e perda. 10.2 Aquisição e perda da propriedade. 10.3 Usucapião.
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei nº 3.437/1975 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). 3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). 4 Pacto de São José e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
MEDICINA LEGAL: 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral do Estado do Alagoas
ANEXO I
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________________________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções _____________________________________________.
Cidade/UF, ____ de ________________ de 20__.
___________________________________
Assinatura e carimbo do Médic
ANEXO II
DO ATESTADO MÉDICO
MODELO DE ATESTADO MÉDICO A SER APRESENTADO NA OCASIÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) ________________________________ goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar a prova de capacidade física do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Agente de Polícia, Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia dos quadros da Polícia Civil do estado de Alagoas (PC/AL).
Local e data ___________________, _____/_______/______

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