Edital Concurso Tribunal de Justiça do Amazonas 2012 - Assistente e Agente ADM

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

CONCURSO PÚBLICO PARA 2ª SUB-REGIÃO DO ESTADO DO AMAZONAS

EDITAL DE ABERTURA TJAM Nº 1/2012 - CP2ª

Notícia Relacionada: Tribunal de Justiça - AM divulga Edital para a 2ª Subregião do Amazonas

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A 2ª SUB-REGIÃO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de Assistente Judiciário - Especialidades: Suporte ao Usuário de Informática - Interior; Assistente Técnico Judiciário - Interior (integrantes da carreira de nível médio) e Auxiliar Judiciário II - Especialidade: Apoio Administrativo - Agente Judiciário - Interior (integrante da carreira de nível fundamental), nos termos da Lei Estadual nº 3.691/2011 para as Comarcas de Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini, conforme especificado no ANEXO II. A nomeação, investidura, lotação, relotação e remoção para as vagas ficarão restritas à 2ª Sub-região, especificada na mesma Lei, exceto para o cargo Assistente Judiciário - Especialidade: Suporte ao Usuário de Informática - Interior, que terá sua lotação na Comarca de Tefé. O concurso será realizado de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os candidatos estarão sujeitos ao regime jurídico estatutário, com as determinações pertinentes que constam na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Estado do Amazonas, no respectivo Plano de Cargos e Salários e na Lei Estadual nº 3.691/2011.

1.2 A descrição dos cargos, remuneração e vagas estão especificadas no ANEXO I e II.

1.3 A regra genérica constante na Lei Ordinária Estadual nº 3.243 de 02 de abril de 2008, que versa sobre a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais não se aplica ao presente certame em decorrência de que a aplicação do percentual a que a Lei se refere ofenderia o princípio da razoabilidade.

1.4 A Comissão Organizadora, nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, nos termos da Portaria nº. 1640/2012 - DVEXPED/TJ-AM é presidida pelo Desembargador Coordenador da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (EASTJAM). A Comissão está encarregada de aplicar e corrigir as provas, julgar os possíveis recursos interpostos, bem como deliberar acerca de outras questões relativas ao certame.

1.5 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por sua própria conta, eximindo-se o TJAM da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1 Ter sido aprovado e classificado na prova escrita conforme norma estabelecida neste Edital.

2.2 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda de legislação específica.

2.3 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5 Não ter antecedentes criminais, comprovado mediante folha corrida da Justiça Estadual e Federal.

2.6 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.

2.7 Ter sanidade física e mental comprovada em inspeção médica, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre.

2.8 Ter concluído o Ensino Médio em instituição reconhecida pelo MEC, para o candidato que concorrer ao cargo de Assistente Judiciário - Especialidade: Assistente Técnico Judiciário.

2.9 Ter concluído curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, para o candidato que concorrer ao cargo de Assistente Judiciário - Especialidade: Suporte ao Usuário de Informática.

2.10 Ter concluído Ensino Fundamental em instituição reconhecida pelo MEC, para o candidato que concorrer ao cargo de Auxiliar Judiciário II - Especialidade: Apoio Administrativo - Agente Judiciário.

2.11 Apresentar documentação pertinente que comprove as exigências acima.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão efetuadas gratuita e exclusivamente nos Fóruns das Comarcas de Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé (Juizado Especial Cível e Criminal) e Uarini no período de 01 a 11 de outubro de 2012, no horário de expediente das respectivas Comarcas.

3.2 O candidato deverá inscrever-se na mesma Comarca de realização da prova/classificação.

3.2.1 O candidato que concorrer ao cargo de Assistente Judiciário - Especialidade: Suporte ao Usuário de Informática - Interior, deverá se inscrever e realizar a prova obrigatoriamente na Comarca de Tefé (Centro Sub-Regional da 2º Sub-Regional), uma vez que a vaga disponibilizada é exclusiva para este município, conforme constante na Lei Estadual nº 3.691/2011.

3.3 Para inscrever-se, o candidato deverá comparecer aos Fóruns das comarcas de realização das provas durante o respectivo horário de expediente e fornecer os seguintes dados: a) Nome, b) Cargo, c) Naturalidade, d) Sexo, e) Data de nascimento, f) CPF, g) RG, h) Endereço, i) Telefone, j) E-mail, l) Informar se precisa de recurso especial para a realização da prova.

3.3.1 No ato da inscrição o candidato deverá entregar cópia legível do documento de identificação oficial e apresentar o original para conferência.

3.3.2 Serão considerados documentos de identificação aqueles especificados no item 4.6.

3.4 O candidato deverá seguir atentamente as orientações para efetuar a inscrição.

3.5 A inscrição poderá ser realizada por meio de terceiros, mediante procuração específica simples assinada pelo candidato, não sendo necessário o reconhecimento de firma. A procuração deverá ser apresentada no ato da inscrição juntamente com uma cópia de documento de identificação oficial do candidato (ver item 4.6) e apresentação de documento de identificação original do procurador para conferência. Nesse caso, o candidato assumirá as consequências de eventuais erros de seu procurador. Não serão aceitas procurações remetidas por e-mail ou fax enviados diretamente ao cartório.

3.6 A Comissão Organizadora do Concurso não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato.

3.7 A prestação de declaração falsa, a não apresentação do documento de identificação oficial exigido, a omissão de informações relativas ao cargo pretendido e à comarca de candidatura importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo ou etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

3.8 O candidato é responsável por conferir todas as informações prestadas e preenchidas no formulário e comprovante de inscrição.

3.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e se certificar de que preenche os requisitos exigidos.

3.10 A divulgação da data e local das provas será realizada nos fóruns das Comarcas da 2ª Sub-região do Estado do Amazonas, no site do TJAM e do Diário da Justiça Eletrônico.

3.11 As inscrições serão analisadas após o término estipulado no item 3.1, e serão considerados inscritos os candidatos cujos nomes estiverem no Edital de Homologação das inscrições.

3.12 Serão divulgadas em Edital próprio as inscrições indeferidas.

4. DAS PROVAS

4.1 A prova para todos os cargos será realizada simultaneamente nas comarcas de Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini em dia e local a serem divulgados posteriormente por meio do Diário da Justiça Eletrônico, site do TJAM e nos fóruns das comarcas supracitadas.

4.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento ao local determinado no horário e data estabelecidos.

4.3 O Tribunal de Justiça do Amazonas não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos, bem como de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

4.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova munido exclusivamente de :

a) Documento oficial de identificação nos termos do item 4.6 deste Edital;

b) Caneta esferográfica transparente preta ou azul;

c) Confirmação de inscrição.

4.5 Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

4.6 Serão considerados documentos oficiais de identificação com foto: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

4.7 Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas após o horário estabelecido para seu início ou a permanência no local de provas de candidatos sem documento oficial de identificação, nos termos do item 4.6, nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

4.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias corridos, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.9 Não haverá prova de segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. O não comparecimento resultará na eliminação do candidato.

4.10 O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova sem acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença, sob pena de eliminação.

4.11 No dia de realização das provas não serão fornecidas informações referentes ao conteúdo e/ou aos critérios de avaliação, por qualquer membro da equipe de aplicação do exame e/ou pelas autoridades presentes.

4.12 Durante a prova não será permitida a consulta bibliográfica de qualquer espécie, nem a utilização de qualquer equipamento eletrônico (telefone celular, "pager" etc.), que deverão permanecer guardados e desligados.

4.13 Será eliminado do concurso o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido em comunicação com outro candidato verbalmente, por escrito, por meio de telefone celular ou de qualquer outra forma;

b) fizer em qualquer documento relativo ao concurso, declaração falsa ou inexata;

c) utilizar-se de livros, códigos impressos e similares ou qualquer tipo de consulta;

d) for descortês com os coordenadores, executores, auxiliares ou qualquer autoridade presente;

e) for surpreendido em comunicação, por qualquer meio, com pessoas externas ao ambiente de prova;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorrido uma hora do início destas;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

4.14 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar em nenhuma das listagens oficiais relativas aos locais de prova, a Comissão Organizadora do Concurso procederá à inclusão do candidato, mediante apresentação da confirmação de inscrição e consulta do Edital de Homologação das inscrições.

4.15 A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela Comissão Organizadora do Concurso, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.16 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos. Os portões de acesso ao local de prova serão fechados às 08h00m1n. Após o fechamento dos portões não será permitido o acesso dos candidatos à sala de prova.

4.17 A prova para todos os cargos terá duração de 04 (quatro) horas, com horário de início às 08h30m1n. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova e levar consigo o caderno de questões após 01 (uma) hora de seu início. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair do recinto juntos.

4.18 A permanência no local da prova será admitida a quem, incumbido de fiscalizar os trabalhos, tenha sido autorizado pelo Presidente da Comissão do Concurso.

4.19 A prova será constituída de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada questão, distribuídas por disciplinas, conforme os quadros abaixo:

I - CARGO: ASSISTENTE JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO - Interior (NÍVEL MÉDIO)

Disciplinas	Números de questões
Língua Portuguesa	20 (vinte)
Noções de Informática	10 (dez)
Noções de Direito Constitucional	5 (cinco)
Noções de Direito Administrativo	5 (cinco)
Noções de Direito Civil	5 (cinco)
Institucional	5 (cinco)
Total de questões	50 (cinquenta)

I - CARGO: ASSISTENTE JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: SUPORTE AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA - Interior (NÍVEL MÉDIO)

Disciplinas	Números de questões
Língua Portuguesa	20 (vinte)
Informática	15 (quinze)
Noções de Direito Constitucional	5 (cinco)
Noções de Direito Administrativo	5 (cinco)
Institucional	5 (cinco)
Total de questões	50 (cinquenta)

II - CARGO: AUXILIAR JUDICIÁRIO II - ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO - AGENTE JUDICIÁRIO Interior (NÍVEL FUNDAMENTAL)

Disciplinas	Números de questões
Língua Portuguesa	20 (vinte)
Informática Instrumental	10 (dez)
Legislação aplicada ao TJAM e Institucional	10 (dez)
Total de questões	40 (quarenta)

4.20 Os conteúdos programáticos das disciplinas estão especificados no ANEXO III.

4.21 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção.

4.22 O candidato deverá seguir as recomendações contidas em sua Folha de Respostas e no caderno de questões, sem olvidar as orientações repassadas pelos fiscais nos momentos que antecedem as provas.

4.23 O candidato é responsável pela conferência dos dados constantes na Folha de Respostas. O preenchimento da Folha de Respostas e sua respectiva assinatura serão de inteira responsabilidade do candidato e não haverá substituição.

4.24 Não será atribuído nenhum ponto à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda, rasura ou marcação incorreta.

4.25 O candidato será desclassificado se rasurar a folha de resposta ou utilizar qualquer forma de identificação da prova.

4.26 Somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu caderno de questões.

4.27 O gabarito oficial da prova será divulgado no portal oficial do TJAM www.tjam.jus.br, a partir das 17h00 do 1º dia útil após a data de realização da prova, sendo publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e afixado em Mural nos fóruns das Comarcas.

5. DAS PROVAS ESPECIAIS

5.1 Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas, o candidato, portador ou não de necessidades especiais, deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico, indicando claramente quais recursos especiais são necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

5.2 A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da Comissão Organizadora do Concurso, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Para cada questão objetiva correta será atribuído 1 (um) ponto.

6.2 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de acertos na prova.

6.3 Em caso de empate na classificação serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate para todos os cargos:

a) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

b) maior pontuação na prova de Direito Constitucional, salvo para os candidatos ao Cargo de Auxiliar Judiciário II (Nível Fundamental);

c) candidato de maior idade.

6.4 Na hipótese de empate envolvendo candidato habilitado que seja idoso, conforme legislação específica, será observado primeiro o critério de maior idade.

7. DOS RECURSOS

7.1 Será admitido recurso interposto diretamente nos fóruns das comarcas de realização do certame, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação do :

a) Edital de Homologação e Indeferimento das inscrições;

b) Gabarito Preliminar;

c) Edital de Classificação Provisória.

7.2 O local de entrega dos recursos serão exclusivamente os Fóruns das Comarcas de realização das provas, no horário de expediente.

7.3 Os recursos deverão ser devidamente fundamentados, informando as razões pelas quais se discorda dos atos relativos às alíneas "a", "b" e "c" do item 8.1.

7.4 Os recursos devem ser apresentados em formulário específico conforme consta nos ANEXOS IV e V, sendo necessário o preenchimento de um formulário para cada questão.

7.5 O formulário deve ser impresso ou transcrito em letra de forma legível, para facilitar a compreensão das razões recursais, e assinado pelo candidato.

7.6 Não será conhecido o recurso entregue fora do prazo estipulado, com razões recursais sem sentido ou que não atender às exigências mencionadas acima.

7.7 Na hipótese de anulação de questão, em decorrência do provimento de recurso interposto por candidato, o gabarito preliminar será corrigido, atribuindo-se o ponto correspondente à questão anulada a todos os concorrentes de todas as comarcas, independentemente da autoria do recurso, permanecendo o mesmo número de questões.

7.8 No caso de erro no gabarito preliminar divulgado, corrigir-se-á a prova de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso em razão desta nova correção.

7.9 Os resultados do julgamento dos recursos serão divulgados por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no site do TJAM - www.tjam.jus.br e afixação em Mural nos fóruns das respectivas Comarcas de realização do certame, dos quais não caberão novos recursos.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O ato de nomeação ficará condicionado à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do Tribunal de Justiça do Amazonas, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e da existência de vagas, sendo a nomeação direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas.

8.2 O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos e às disposições legais pertinentes, desde que os mesmos sejam considerados aptos pela junta médica de saúde do Tribunal de Justiça e atendam aos demais requisitos mencionados neste Edital.

8.2.1 Compõem a lista de exames a serem avaliados pela junta médicos do TJAM : exames de sangue, hemograma, uréia, creatina, glicemia de jejum, lipidograma, ácido úrico, TGO, TGP, fosfatase alcalina, gama GT, bilirrubinas (total e frações), EAS (urina Tipo I); exame parasitológico; radiografia de tórax (PA e Perfil); eletrocardiograma com laudo; ultra-sonografia abdominal total; atestado de sanidade física; atestado de sanidade mental e avaliação oftalmológica. Após avaliação clínica e laboratorial, caso necessário, poderão ser solicitados outros exames complementares.

8.3 As convocações para investidura serão realizadas mediante Diário da Justiça Eletrônico (DJE), portal TJAM www.tjam.jus.br, afixação em mural nos fóruns das Comarcas ou outra forma a ser estabelecida posteriormente.

8.4 No ato da admissão o candidato deverá apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

a) Duas cópias do PIS ou PASEP;

b) Duas cópias da Identidade (RG) e CPF;

c) Duas cópias do título de eleitor e dos dois últimos comprovantes do cumprimento das obrigações eleitorais;

d) Duas cópias do comprovante de residência;

e) Uma cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática ou Ensino Fundamental em instituição reconhecida pelo MEC, de acordo com o cargo para o qual se candidatou;

f) Uma cópia de certidão de casamento;

g) Uma cópia de certidão de nascimento dos filhos;

h) Uma cópia do comprovante das obrigações militares, se do sexo masculino;

i) Uma cópia de certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas, do Tribunal Regional Federal e da Polícia Federal;

j) Declaração de bens;

k) Declaração que não é titular de cargo, emprego ou função pública;

l) Uma cópia do comprovante de conta bancária (Banco do Brasil ou Bradesco);

m) Duas fotografias recentes 2x2 cm;

n) Uma fotografia recente 3x4 cm;

8.5 A homologação do Concurso é da competência do Tribunal Pleno.

8.6 A publicação do resultado final do Concurso observará a habilitação e classificação para cada comarca de realização do certame.

8.6 O resultado final do Concurso Público será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no portal oficial do TJAM - www.tjam.jus.br e nos fóruns das Comarcas.

8.7 O Concurso Público terá prazo de validade de 02 (dois) anos, contado da data da homologação de seu resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

8.8 Não serão fornecidos atestados, certificados, cópias ou certidões relativas às notas e resultados de candidatos, valendo para tal fim os resultados dos aprovados e classificados publicados no Diário Oficial. Na eventual interposição de recurso quanto à classificação provisória, caso seja imprescindível a visualização da Folha de Respostas pelo candidato, conforme deliberação da Comissão Organizadora será possibilitada a consulta mediante comparecimento na sede da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor no período assinalado.

8.9 Os candidatos devidamente classificados e nomeados, de acordo com o número de vagas existentes, participação do Curso Formação Inicial para Servidores, a ser organizado pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM.

8.10 O candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais e endereço para correspondência durante o prazo de validade do Concurso Público, devendo encaminhar à Comissão Organizadora do Concurso qualquer alteração cadastral, por meio do e-mail: eastjam@tjamjus.br.

8.11 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, de comum acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas.

8.12 A Comissão Organizadora do Concurso e o Tribunal de Justiça do Amazonas reservam-se ao direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos.

Manaus, 20 de setembro de 2012.

CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
PRESIDENTE DA COMISSÃO

ANEXO I - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

CARGO: ASSISTENTE JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO - Interior (NÍVEL MÉDIO)

Atividade de nível intermediário, relacionada à realização de tarefas de apoio administrativo e jurídico às unidades organizacionais, magistrados e órgãos judicantes, favorecendo o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Instituição.

CARGO: ASSISTENTE JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: SUPORTE AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA - Interior (NÍVEL MÉDIO)

Executar atividades de nível médio, relacionadas às atividades nas áreas de desenvolvimento e implantação de sistemas, operação, suporte ao usuário, manutenção de rede, equipamentos, instalação e operação de softwares básicos, aplicativos e corporativos; codificar programas obedecendo aos projetos pré-definidos, bem como executar atividades correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade relativa à sua área de formação.

CARGO: AUXILIAR JUDICIÁRIO II - ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO - AGENTE JUDICIÁRIO Interior (NÍVEL FUNDAMENTAL)

Atividade de nível auxiliar, de natureza operacional, relacionada à execução de serviços de digitação, recepção, telefonia, transporte, cópia e arquivamento de documentos, bem como a outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, com a finalidade de possibilitar o apoio administrativo necessário à execução dos trabalhos das unidades do órgão.

ANEXO II - CARGOS E VAGAS

Comarca	Cargo/Especialidade	Escolaridade	Vagas	Vencimento
TEFÉ	Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciário - Interior	Ensino Médio	3	R$ 3.281,13*
	Assistente Judiciário - Suporte ao Usuário de Informática- Interior	Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática	2	R$ 3.281,13*
	Auxiliar Judiciário II - Apoio Administrativo - Agente Judiciário - Interior	Ensino Fundamental (1º a 9º ano).	6	R$ 1.717,28*
ALVARÃES	Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciário - Interior	Ensino Médio	1	R$ 3.281,13*
	Auxiliar Judiciário II	Ensino Fundamental (1º a 9º ano).	1	R$ 1.717,28*
FONTE BOA	Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciário - Interior	Ensino Médio	1	R$ 3.281,13*
	Auxiliar Judiciário II - Apoio Administrativo - Agente Judiciário - Interior	Ensino Fundamental (1º a 9º ano).	1	R$ 1.717,28*
JAPURÁ	Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciário - Interior	Ensino Médio	1	R$ 3.281,13*
	Auxiliar Judiciário II - Apoio Administrativo - Agente Judiciário - Interior	Ensino Fundamental (1º a 9º ano).	1	R$ 1.717,28*
JURUÁ	Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciário - Interior	Ensino Médio	1	R$ 3.281,13*
	Auxiliar Judiciário II - Apoio Administrativo - Agente Judiciário - Interior	Ensino Fundamental (1º a 9º ano).	1	R$ 1.717,28*
JUTAÍ	Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciário - Interior	Ensino Médio	1	R$ 3.281,13*
	Auxiliar Judiciário II - Apoio Administrativo - Agente Judiciário - Interior	Ensino Fundamental (1º a 9º ano).	1	R$ 1.717,28*
MARAÃ	Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciário - Interior	Ensino Médio	1	R$ 3.281,13*
	Auxiliar Judiciário II - Apoio Administrativo - Agente Judiciário - Interior	Ensino Fundamental (1º a 9º ano).	1	R$ 1.717,28*
UARINI	Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciário - Interior	Ensino Médio	1	R$ 3.281,13*
	Auxiliar Judiciário II - Apoio Administrativo - Agente Judiciário - Interior	Ensino Fundamental (1º a 9º ano).	1	R$ 1.717,28*

*São acrescidos ao vencimento auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00 e o auxílio-saúde no valor de R$ 265,43.

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA(1)

(1) A legislação estadual e sua respectiva atualização estão disponíveis no site da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: <www.aleam.gov.br/alegislacao.asp>. O conteúdo a respeito do Poder Judiciário na História do Amazonas e Planejamento Estratégico está disponível no menu Institucional do endereço eletrônico <www.tjam.jus.br>.

CARGO: ASSISTENTE JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO - Interior (NÍVEL MÉDIO)

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Análise e Interpretação de textos; 2. Coesão e coerência textuais; 3. Ortografia oficial; 4. Crase; 5. Acentuação gráfica; 6. Uso dos pronomes; 7. Sintaxe (termos essenciais da oração, concordância verbal e nominal, regência verbal, termos acessórios da oração: agente da passiva, adjunto adnominal e adverbial, aposto e vocativo; funções da partícula se); 8. Pontuação; 9. Conjugação verbal; 10. Redação Oficial conforme Manual de Redação da Presidência da República - Parte I (As comunicações oficiais); 11. Som e Significado - Relações gráficas e sonoras entre as palavras: a) Homonímia; b) Homografia; c) Homofonia, d) Paronímia; 12. Morfologia: 12.1 Estrutura e processo de formação de palavras (Morfemas: radical, vogal temática, tema, desinências e afixos (sufixos e prefixos), vogal e consoante de ligação. Derivação: prefixação, sufixação, parassíntese, derivação regressiva, derivação imprópria, composição, outros processos (hibridismo, abreviação, onomatopéia, sigla), 12.2 Estudo dos nomes (substantivo, adjetivo e advérbios): classificação, formação do plural dos termos simples e compostos, flexão de gênero e número, emprego do hífen, 12.3 Estudo dos artigos e numerais, preposições, conjunções e interjeições: flexões e emprego; 13. Problemas de adequação à norma culta (Uso do QUE, PORQUE, MAS, MAIS, ONDE, AONDE, AFIM, A FIM, DEMAIS, DE MAIS, SENÃO, SE NÃO, AO ENCONTRO DE, DE ENCONTRO A, A PAR, AO PAR. Significação das palavras. Clareza textual: ambiguidade); 14. Funções da Linguagem: função referencial, função emotiva, função conativa, função fática, função metalinguística.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Noções básicas de hardware e software (CPU e periféricos: conceitos. Sistema operacional Windows (multiversão) : interface gráfica, atalhos, operações com arquivos e discos. Aplicativos: conceitos e operações básicas com editor de textos e planilha eletrônica). 2. Redes de computadores: Conceitos Básicos, procedimentos de internet e intranet, programas de navegação, e-mail, sites. 3. Segurança da informação: procedimentos de segurança, noções de vírus, worms e pragas virtuais, aplicativo para segurança (antivírus).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º - 4º da CRFB); 2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º - 17 da CRFB); 3. Da organização do Estado (arts. 18 - 36 da CRFB); 4. Do Poder Legislativo (arts. 44 - 58 da CRFB); 5. Do processo legislativo (arts. 59 - 69 da CRFB); 6. Do Poder Executivo (arts. 76 - 91 da CRFB); 7. Do Poder Judiciário (arts. 92 - 126 da CRFB); 8. Das funções essenciais à Justiça (arts. 127 - 135 da CRFB); 9. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso (arts 226 - 230 da CRFB). 10. Lei nº 8.906/1994 e alterações posteriores.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Da Administração Pública (arts. 37 - 43 da CRFB); 2. Da Ordem Econômica e Financeira (art. 173 da CRFB); 3. Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; 4. Lei Ordinária Estadual nº 1.762/86 e alterações posteriores (arts. 1º - 79); 5. Lei do Processo Administrativo Estadual nº 2.794/2003 e alterações posteriores (arts. 1º - 91); 6. Lei Ordinária Estadual nº 2.869/2003 e alterações posteriores; 7. Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997 e alterações posteriores (apenas Título I e III).

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL

1. Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º - 10 do CC); 2. Direitos da Personalidade (arts. 11 - 21 do CC); 3. Da Pessoa Jurídica (arts. 40 - 69 do CC). 4. Do Domicílio (arts. 70 - 78 do CC); 5. Do Negócio Jurídico (arts. 104 - 137 do CC); 6. Dos Defeitos do Negócio Jurídico (arts. 138- 165 do CC); 7. Da Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 - 188 do CC); 8. Da Prescrição e da Decadência (arts. 189 - 211). 9. Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783).

INSTITUCIONAL

Poder Judiciário na História do Amazonas: A Justiça no Amazonas Colonial; Justiça e política no Amazonas Imperial; O Poder Judiciário do Estado do Amazonas; Ordenamento legal em um século de Justiça; Interventor dissolve o STJ; 1964 : Polícia Militar ocupa o Palácio da Justiça; Um belo (e nobre) Palácio da Justiça.

Planejamento Estratégico: Plano Estratégico do TJAM (2010-2014).

CARGO: ASSISTENTE JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: SUPORTE AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA - Interior (NÍVEL MÉDIO)

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Análise e Interpretação de textos; 2. Coesão e coerência textuais; 3. Ortografia oficial; 4. Crase; 5. Acentuação gráfica; 6. Uso dos pronomes; 7. Sintaxe (termos essenciais da oração, concordância verbal e nominal, regência verbal, termos acessórios da oração: agente da passiva, adjunto adnominal e adverbial, aposto e vocativo; funções da partícula se); 8. Pontuação. 9. Conjugação verbal. 10. Som e Significado - Relações gráficas e sonoras entre as palavras: a) Homonímia; b) Homografia; c) Homofonia, d) Paronímia; 11. Morfologia: 11.1 Estrutura e processo de formação de palavras (Morfemas: radical, vogal temática, tema, desinências e afixos (sufixos e prefixos), vogal e consoante de ligação. Derivação: prefixação, sufixação, parassíntese, derivação regressiva, derivação imprópria, composição, outros processos (hibridismo, abreviação, onomatopéia, sigla), 11.2 Estudo dos nomes (substantivo, adjetivo e advérbios): classificação, formação do plural dos termos simples e compostos, flexão de gênero e número, emprego do hífen, 11.3 Estudo dos artigos e numerais, preposições, conjunções e interjeições: flexões e emprego; 12. Problemas de adequação à norma culta (Uso do QUE, PORQUE, MAS, MAIS, ONDE, AONDE, AFIM, A FIM, DEMAIS, DE MAIS, SENÃO, SE NÃO, AO ENCONTRO DE, DE ENCONTRO A, A PAR, AO PAR. Significação das palavras. Clareza textual: ambiguidade).

INFORMÁTICA

1. Noções de hardware e software (CPU e periféricos: conceitos e características. Sistemas Operacionais: conceitos, software livre. Windows (multiversão) : atalhos e operações com discos e arquivos). Aplicativos: conceitos e operações básicas com editor de textos e planilha eletrônica). 2. Unidades de medida de memória, manutenção e otimização periódica. 3. Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, procedimentos de internet e intranet, programas de navegação, e-mail, sites. 4. Segurança da informação: procedimentos de segurança, noções de vírus, worms e pragas virtuais, aplicativo para segurança (antivírus, firewall, antispyware), procedimentos de backup.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º - 4º da CRFB); 2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º - 17 da CRFB); 3. Da organização do Estado (arts. 18 - 36 da CRFB); 4. Do Poder Legislativo (arts. 44 - 58 da CRFB); 5. Do processo legislativo (arts. 59 - 69 da CRFB); 6. Do Poder Executivo (arts. 76 - 91 da CRFB); 7. Do Poder Judiciário (arts. 92 - 126 da CRFB); 8. Das funções essenciais à Justiça (arts. 127 - 135 da CRFB); 9. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso (arts 226 - 230 da CRFB).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Da Administração Pública (arts. 37 - 43 da CRFB); 2. Da Ordem Econômica e Financeira (art. 173 da CRFB); 3. Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; 4. Lei Ordinária Estadual nº 1.762/86 e alterações posteriores (arts. 1º - 79); 5. Lei do Processo Administrativo Estadual nº 2.794/2003 e alterações posteriores (arts. 1º - 91); 6. Lei Ordinária Estadual nº 2.869/2003 e alterações posteriores; 7. Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997 e alterações posteriores (apenas Título I e III).

INSTITUCIONAL

Poder Judiciário na História do Amazonas: A Justiça no Amazonas Colonial; Justiça e política no Amazonas Imperial; O Poder Judiciário do Estado do Amazonas; Ordenamento legal em um século de Justiça; Interventor dissolve o STJ; 1964 : Polícia Militar ocupa o Palácio da Justiça; Um belo (e nobre) Palácio da Justiça.

Planejamento Estratégico: Plano Estratégico do TJAM (2010-2014).

CARGO: AUXILIAR JUDICIÁRIO II - ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO - AGENTE JUDICIÁRIO Interior (NÍVEL FUNDAMENTAL)

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Análise e Interpretação de textos; 2. Coesão e coerência textuais; 3. Ortografia oficial; 4. Crase; 5. Acentuação gráfica; 6. Uso dos pronomes; 7. Sintaxe (termos essenciais da oração, concordância verbal e nominal e regência verbal); 8. Pontuação. 9. Conjugação verbal. 10. Som e Significado - Relações gráficas e sonoras entre as palavras: a) Homonímia; b) Homografia; c) Homofonia, d) Paronímia; 11. Morfologia: 11.1 Estudo dos nomes (substantivo, adjetivo e advérbios): classificação, formação do plural dos termos simples e compostos, flexão de gênero e número, emprego do hífen, 11.2 Estudo dos artigos e numerais, preposições, conjunções e interjeições: flexões e emprego; 12. Problemas de adequação à norma culta (Uso do QUE, PORQUE, MAS, MAIS, ONDE, AONDE, AFIM, A FIM, DEMAIS, DE MAIS, SENÃO, SE NÃO, AO ENCONTRO DE, DE ENCONTRO A, A PAR, AO PAR. Significação das palavras. Clareza textual: ambiguidade).

INFORMÁTICA INSTRUMENTAL

1. Noções elementares de hardware e software (CPU e periféricos: características de uso. Sistema operacional Windows (multiversão) : interface gráfica, atalhos, operações com arquivos e discos. Aplicativos: operações básicas com editor de textos e planilha eletrônica). 2. Rede de computadores: Conceitos básicos, procedimentos de internet e intranet, programas de navegação, e-mail, sites. 3. Segurança da informação: procedimentos de segurança, noções de vírus, aplicativo para segurança (antivírus).

LEGISLAÇÃO APLICADA AO TJAM E INSTITUCIONAL

1. Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997 e alterações posteriores (apenas Título I e III); Lei Ordinária Estadual nº 2.869/2003 e alterações posteriores.

2. Poder Judiciário na História do Amazonas: A Justiça no Amazonas Colonial; Justiça e política no Amazonas Imperial; O Poder Judiciário do Estado do Amazonas; Ordenamento legal em um século de Justiça; Interventor dissolve o STJ; 1964 : Polícia Militar ocupa o Palácio da Justiça; Um belo (e nobre) Palácio da Justiça.

3. Planejamento Estratégico: Plano Estratégico do TJAM (2010-2014).

ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA RECURSOS CONTRA A PROVA E O GABARITO

COMARCA DE REALIZAÇÃO DA PROVA 
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NOME DO CANDIDATO 
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CARGO 
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DISCIPLINA 
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NÚMERO DA QUESTÃO 
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FUNDAMENTAÇÃO
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Data: ______/______/______

Horário: _________________

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Assinatura do Candidato

ANEXO V - FORMULÁRIO PARA RECURSOS CONTRA O EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES/CLASSIFICAÇÃO

COMARCA DE REALIZAÇÃO DA PROVA 
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NOME DO CANDIDATO 
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CARGO 
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FUNDAMENTAÇÃO
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Data: ______/______/______

Horário: _________________

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Assinatura do Candidato